Artigos
Cram down nas recuperações judiciais de empresas
Este artigo analisa se é possível, à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa, a aplicação do instituto norte-americano do cram down nas recuperações judiciais de empresas no Brasil.
O dia nacional da advocacia pública: carreira, funções e dificuldades da atividade
A Lei 12.636/2012 instituiu o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado dia 07 de março. Pretendemos identificar quem pode ser denominado "advogado público", exaltar sua função essencial e apresentar as dificuldades dos exercentes desta atividade.
Justiça restaurativa no Conselho Tutelar: é possível?
A Justiça Restaurativa, originária de sistemas de Common Law, visa a reparação do dano à vítima e reintegração do infrator. Seu uso no Conselho Tutelar poderia oferecer uma abordagem mais humana e eficaz.
Comissões recebidas por fora e direitos trabalhistas
Receber comissões que não são apontadas em holerites pode ocasionar futuros prejuízos ao trabalhador.
Terrenos de marinha: a verdadeira história e questões jurídicas controversas
Entenda a situação fundiária de aproximadamente 3 milhões de imóveis costeiros situados em terrenos de marinha e aterros acrescidos neste artigo que analisa a evolução normativa histórica do instituto e questões jurídicas polêmicas.
Estouros de caixas eletrônicos: um modismo sem fim diante da ineficiência do sistema de persecução criminal
Analisa-se o modismo atual e sem fim de estouros de caixas eletrônicos no Brasil com indubitável e inequívoca demonstração de fraqueza do sistema de persecução criminal.
O conflito dos direitos de vizinhança e a liberdade pública do direito de fé e manifestaçao religiosa
Este trabalho trata de uma reflexão crítica sobre os conflitos entre o Direito de Vizinhança e o Direito de fé e manifestação religiosa. Igualmente aborda a influência da Constituição dentre tais conflitos, pois busca a proteção do direito (...)
A constitucionalidade das prisões cautelares.
A presente produção acadêmica tem por finalidade abordar algumas questões inerentes às prisões cautelares existentes, sob a ótica constitucional, em consonância com o que dispõe a legislação, a produção doutrinária e o entendimento dos tribunais.
Cômputo dos condôminos inadimplentes:formação do quórum qualificado de 2/3 (dois terços) para a alteração de convenção condominial
O quórum qualificado de 2/3 (dois terços) exigido pelo art. 1.351 do Código Civil para alteração da convenção deve ser calculado com base no total de condôminos adimplentes, excluídos, pois, os inadimplentes.
Quem são os inimputáveis?
No Código Penal são apresentadas algumas situações e condições em que o indivíduo pode ser considerado inimputável, como no caso dos realmente inimputáveis, dos menores de 18 anos, dos atos praticados sob forte emoção e paixão, além da embriaguez.
Lava Jato e a “tempestade da destruição criadora” (Schumpeter)
É nítida, ademais, a nova reacomodação das forças institucionais: o Poder Político (políticos + agentes administrativos, econômicos e financeiros poderosos) está começando a ser submetido ao controle do Poder Jurídico. A inovação (Schumpeter talvez não imaginasse isso) altera inclusive a posição e o status das instituições.
A Judiciliazação da Medicina: por que "errar não é humano" quando se trata de profissionais da saúde?
O País passa por grave problema em relação à saúde: falta de estrutura, de médicos, de interesse do governo, dentre outros aspectos igualmente relevantes. Porém, em que pese a judicialização de questões relacionadas a erros médicos e demais situações decorrentes das atividades dos profissionais de saúde represente um ponto positivo para a sociedade, em verdade, muitas das demandas que são ajuizadas infelizmente são fruto de má fé e oportunismo. Conheça esse panorama.
Iniciativas legislativas acerca das associações de proteção veicular:análise e reflexão
Nas últimas décadas, assistimos em nosso País um aumento vertiginoso da insegurança pública e da violência social, sendo raros os brasileiros que nunca foram diretamente afetados por estas mazelas sociais.
Blindagem Patrimonial:um projeto para proteção jurídica de bens
Essencialmente, blindagem patrimonial é a proteção ao patrimônio da pessoa física, seja para evitar que seu patrimônio pessoal seja atingido por dívidas da empresa, ou mesmo que seu patrimônio seja tolhido em função de riscos judiciais assumidos.
O Programa de Parcerias de Investimentos
O artigo analisa as inovações trazidas pela Lei n. 13.334/2016, oriunda de medida provisória em que a Presidência da República cria o chamado Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, desenhado como um dos instrumentos de combate à crise econômica.
Você sabe o que é a atividade de Proteção Veicular?
Atualmente, assistimos no Brasil a um aumento vertiginoso da insegurança pública e da violência social, que ocorreu em meio à total falência financeira e estrutural das instituições democráticas. Esse panorama levou ao surgimento da atividade de Proteção Veicular como uma solução simples, viável e de iniciativa popular. Saiba como isso vem funcionando em meio ao cenário normativo atual e porque parece gerar dúvidas.
Veja como um processo judicial pode afetar a carreira do médico
O expressivo aumento de processos judiciais contra médicos e demais profissionais da saúde tem causado grande preocupação. Somente nos últimos 2 anos, tivemos um aumento de 29% no ajuizamento de ações desta natureza em Minas Gerais.
