Artigos
Responsabilidade Fiscal e Planejamento
A responsabilidade fiscal e o planejamento são ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável de uma nação.
Citação por carta na execução (judicial e extrajudicial) no novo CPC
A citação por carta no processo de execução é um tema polêmico no novo CPC, e, neste artigo, examinaremos suas peculiaridades de forma detalhada e esquematizada.
O estado civil e as novas entidades familiares
As principais mudanças da sociedade atual é a nova concepção de família que modificou as práticas sociais. Estudou-se neste artigo a nova concepção de família e as novas entidades familiares.
1º de Maio: Dia Internacional dos Trabalhadores
Este artigo trata do contexto histórico que ensejou a celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores em 1º de maio. Ressalta ainda as dificuldades experimentadas na atualidade no Brasil pela classe trabalhadora.
Análise crítica sobre a imunidade das entidades religiosas
As imunidades são exceções à regra de que gastos genéricos da coletividade devem ser financiados por todos os membros que dela estão inseridos.
As organizações sociais e a institucionalização da corrupção no Brasil
O presente artigo visa analisar as organizações sociais e como sua criação e a atribuição de uma série de prerrogativas favorecem e viabilizam juridicamente a corrupção e o desvio de verba pública.
Análise jurídica da política pública de recuperação de empresas
Esta pesquisa examina a política pública de recuperação de empresas à luz do marco teórico da análise jurídica da política econômica (AJPE).
O litisconsórcio avoengo como possibilidade de garantir o direito alimentar
O Direito admite a responsabilidade subsidiária dos avós à prestação de alimentos aos netos. Sendo possível a hipótese de litisconsórcio de todos os avós quando verificada a impossibilidade dos avós tratados como réus na ação, cumprir a obrigação.
Da escravidão ao mobbing: a evolução do assédio moral
Como o assédio moral evoluiu das práticas escravistas ao mobbing moderno? O estudo analisa sua formação histórica e a resposta jurídica no Brasil e no mundo.
Do direito de não deixar as pessoas ir a lugar algum
Chegou a hora de darmos um basta a esse “direito” de não deixar as pessoas ir a lugar algum! O direito de reunião, a livre manifestação do pensamento e a greve devem sempre ser assegurados, mas de modo que jamais sejam desvirtuados a favor do abuso de direito.
Alvará judicial
Pedido de recebimento pelos dependentes ou sucessores de valores dos seus titulares após o seu falecimento.
Decisão inédita:licença paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
Recentemente decisão do TRF4 abriu precedente para que nos nascimentos múltiplos haja a concessão tanto do salário maternidade quanto o salário paternidade pelo mesmo período.
Valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual
Analisa-se o valor diferenciado que deve ser conferido à palavra da vítima de crimes sexuais, objetivando-se uma satisfatória aplicação do direito penal, apoiado indispensavelmente em pilares da psicologia.
A síndrome do esgotamento profissional (burnout) e o benefício por incapacidade acidentário
Transtornos psicológicos têm levado trabalhadores a procurarem a Previdência Social para obter um de seus benefícios por incapacidade. Uma dentre essas doenças que vem acometido os trabalhadores é a Síndrome do Esgotamento Profissional.
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto sob a interpretação do STF
A Constituição não oferece elementos suficientemente aptos a informar com precisão quais os serviços, rendas e patrimônios dos templos devem ou não ser tributados. Em outras palavras, não define precisamente qual é a finalidade essencial dos templos.
Insegurança Pública. Uma paz pública agredida e ultrajada?
Insegurança Pública. Vivemos momentos de terror? A paz pública está vilipendiada e ultrajada? Onde vamos parar com isso?
A caixa de pandora da res pública
O judiciário paulista remunera os juízes acima do teto constitucional, como forma de recompor salários que considera defasados. As negociações para suplementação da verba orçamentária complete a lisura, a transparência e a independência entre os poderes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios: complexidade da gestão integrada
Diversas foram as obrigações impostas aos municípios pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos representam um importante e complexo instrumento no cumprimento dessas obrigações.
Caso Lubanga: primeiro réu condenado pela Corte Penal Internacional
Lubanga Dyilo o foi o primeiro réu condenado pela Corte Penal Internacional pelos crime de guerra de alistamento e recrutamento de crianças menores de 15 anos e usá-los para praticar ativamente nas hostilidades, submetidas a circunstâncias de violência.
