Artigos
O Rei no Poder Judiciário: o dano moral clássico x "mero aborrecimento". Haveria um meio termo?
A concessão judicial do dano moral suscita questionamentos: há quem defenda sua ocorrência à mera transgressão ao ordenamento jurídico, em contraponto àqueles que advogam contra a "banalização do dano moral". Diante desse conflito, uma nova espécie de dano extrapatrimonial parece cabível no ordenamento jurídico brasileiro, propondo, ao mesmo tempo, o resgate do dano moral clássico, sem banir o abominável instituto do "mero aborrecimento" quando cabível à hipótese.
Terceirização no campo.
A lei 13.429/2017 constitui-se em inegável avanço nas relações laborais, especialmente em razão do fim da injustificável dicotomia atividade “meio” – atividade “fim”, situação que excluía do instituto inúmeras atividades, como o agronegócio.
Importância do ativismo judicial frente aos direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e superendividamento
O Ativismo Judicial, combatido por grande parte da doutrina, no que tange à concretização de alguns direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, com a devida cautela, assume importantíssimo papel na concretização de direitos fundamentais.
Terrorismo, atos criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores
O presente estudo faz uma análise do limite entre atos de consciência e convicção e incidência em crimes em geral e, mais especificamente, dos atos de terrorismo.
Direito Penal: princípios e missão
A missão político-criminal do direito penal é a proteção de bens jurídicos da forma mais racional possível, o que, dentro de um ambiente democrático e humanista, somente será realizado se a violência legítima do Estado for utilizada no mínimo necessário.
Consequências jurídicas da flatulência no direito brasileiro
Há que se falar em consequências jurídicas da flatulência para o direito brasileiro? Incorre em justa causa na Justiça Trabalhista? Pode constituir ato obsceno a acintosa e deliberada ventosidade intestinal?
Quando o "hate speech" não é "free speech": liberdade de expressão nos EUA
Reflexões sobre o histórico da criação e transformação das restrições legais à liberdade de expressão pela Suprema Corte dos EUA, e seus reflexos nos casos de discurso de ódio a minorias.
Acidente de trânsito, de quem é a culpa?Como receber indenização por dados materiais?
Busque no juizado especial civil (JEC) a indenização material, em caso de acidente de trânsito — por estas questões, resolvi escrever essas simples linhas com o intuito de orientá-los nessa situação.
O Estado social e a crise do presidencialismo no Brasil
O que o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o “impeachment” têm a ver com a crise atual?
A conduta humana sob a ótica do conceito estratificado de crime
"A importância do estudo da conduta criminosa reside no fato de evitar acusações temerárias e arbitrárias do Estado, buscando, sobretudo, a Justiça como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, utilizando-se do Direito Penal como instrumento de...
Plano diretor municipal e sua fundamentação constitucional
Pequena introdução sobre a base constitucional dos planos diretores, e sua importância como instrumento de implementação da democracia participativa na gestão dos municípios.
Baleia azul: projetos de lei buscam reprimir instigação ao suicídio na internet
O chamado "desafio da baleia azul" vem exigindo dos legisladores uma reação rápida, e poderá estar na origem de alterações legislativas que visam criar mecanismos próprios de combate à instigação ao suicídio em ambiente virtual.
Guarda compartilhada como forma de prevenção à síndrome da alienação parental
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP), abordando os tipos de guarda que hoje são reconhecidos pela nossa legislação, e, com maiores detalhes, dispor quanto à guarda compartilhada, remédio contra a SAP.
Mandado de injunção e imposto sobre grandes fortunas
Trata de um remédio constitucional, o mandado de injunção, sobre uma norma constitucional de aplicabilidade e eficácia limitada, o IGF previsto na constituição da república federativa do Brasil, combatendo uma doença jurídica, a síndrome da inefetividade.
A Multiparentalidade à luz do direito sucessório: a herança também é uma questão de afeto?
A multiparentalidade, bem como a paternidade socioafetiva, vem sendo tema recorrente nos tribunais do país. Apesar de ainda ser cedo para dizer que há entendimento pacífico, já se percebe uma tendência no Judiciário de compreender a figura do afeto como mais importante do que a própria relação de sangue entre ascendentes e descendentes. Isso é bom. Mas ainda não é suficiente. Saiba um pouco mais sobre o tema e como a questão vem sendo enfrentada à luz do Direito Sucessório.
Visão geral sobre as sociedades anônimas e o mercado de capitais
É denso o objeto de estudo tratado, por ser multidisciplinar e envolver saberes da economia, ciências atuariais e contabilidade, mas principalmente porque o cotidiano empresarial e vivencial de uma sociedade anônima é uma realidade distante da maioria das pessoas.
Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista e o não pagamento de seguros- promessas precisam ser cumpridas
O presente artigo tem o escopo de fazer um breve estudo sobre direito de informação e vulnerabilidade na contratação de produtos e seguros.
STF, execução antecipada da pena e o Estado de coisas inconstitucional nas prisões
Reflexões sobre provável incoerência de entendimentos do STF: de um lado, permite a execução antecipada da pena (HC 126.292/SP), de outro, reconhece que os cárceres brasileiros configuram verdadeiro estado de coisas inconstitucional (ADPF 347). Qual dessas bandeiras deverá o Judiciário hastear agora?
