Artigos
Ocorrência impeditiva indireta
Uma análise acerca da aplicabilidade da indicação do SICAF de ocorrência impeditiva indireta na consulta à situação dos licitantes
Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado
Os direitos fundamentais constituem a base de sustentação de uma ordem político-jurídica minimamente organizada e viável de evolução humana. Reconhecê-los é dever do Estado e necessidade do indivíduo.
A contribuição sociocultural e o comportamento violento do psicopata: fragmentos do estudo à luz da psicologia jurídica
Pretende-se enfocar aspectos relacionados com a propensão para atos criminosos violentos manifestada por portadores do transtorno de personalidade antissocial (vulgarmente identificados como psicopatia ou sociopatia).
Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres
Tanto no Brasil quanto na Itália, as leis ainda não são suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que são necessárias medidas e políticas sociais mais efetivas em favor do direito das mulheres.
Os princípios que regem a seguridade social,o auxílio acidente e a possibilidade do beneficio menor que o salário minimo
A reforma da Previdência tem causado grandes rumores, porém em um contexto um tanto quanto diverso, falar-se da previdência e suas peculiaridades, cabe falar da proibição constitucional de que nenhum beneficio pode ser menor que o salário minimo.
A denúncia de um tratado
O artigo discute a natureza jurídica do instituto e a discussão doutrinária sobre o seu procedimento no direito interno.
A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a tusd/tust nas faturas de energia elétrica
O presente trabalho tem por objetivo mostrar a ilegalidade no pagamento da – TUSD/TUST - nas faturas de energia elétrica. definição o direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o que é a TUSD/TUST.
Plano Real
Plano Real é o tema central desse trabalho acadêmico, o qual tem como objetivo analisar desde o surgimento, evolução até as consequências, sejam elas a curto ou longo prazo trazidas por esse plano econômico.
Controle da execução dos contratos no pequeno Município
Há que se estabelecer com clareza, a diferença entre o contrato administrativo e o contrato particular, e identificar com clareza a importância da fiscalização contratual, e a obrigatoriedade da figura do fiscal.
Dano Moral Coletivo na Justiça do Trabalho: há efetividade na pretensão reparatória?
Tem como objetivo analisar a necessidade de mudança da atual forma de destinação de valores oriundos de condenações judiciais frutos da detecção de dano moral coletivo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de se dar maior efetividade aos direitos.
Direito de convivência:a mãe dos meus filhos não me deixa visitá-los
O que fazer nos casos em que a genitora não permite que o genitor visite os filhos?
As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo
Apresentar a imperiosa observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo, com os meios e recursos a ela inerentes, corolários do princípio constitucional do devido processo legal.
Princípios constitucionais no processo administrativo
O presente artigo tem por escopo demonstrar a importância que os princípios constitucionais, diretamente relacionados aos atos da administração previstos no caput do Art. 37 da CRFB/88, representa no processo administrativo.
Mediador no novo CPC: programa "Mediar é Divino" e a institucionalização de Hermes
Reflete-se sobre a busca da “resposta adequada ao caso concreto” por meio do diálogo entre os próprios atores do processo, trazendo à baila a participação da instituição religiosa que as partes frequentam.
Tratados Internacionais no Brasil e no mundo
Pontos relevantes sobre os Tratados Internacionais, sua classificação e peculiaridades, à luz do Direito brasileiro e em cotejo com o cenário internacional.
A PEC 287/16 e a lesão a direitos fundamentais da pessoa com deficiência e ao idoso
Analisa-se a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16, de origem do Poder Executivo, que retira o valor mensal de um salário mínimo, sendo que este benefício configura direito fundamental do idoso e da pessoa com deficiência.
Princípios constitucionais aplicados na Administração Pública
O presente artigo tem o fito, a suma importância na análise dos princípios constitucionais espraiados em nosso manto constitucional, como forma de garantia e segurança jurídica para as partes envolvidas em um litígio com a Administração Pública.
