Artigos
O direito suprimido no retorno do goleiro Bruno à prisão
Decisão do STF derruba habeas corpus que concedeu a libertação do goleiro Bruno em fevereiro.O atleta teve seu direito de recorrer em liberdade suprimido pelo clamor público.
RPPS: o substitutivo da PEC 287/16 e a integralidade para policiais
A novel redação vem sendo muito criticada em razão da ausência de boa técnica legislativa e por possuir um texto complexo e confuso.
O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório
Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos, visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais.
O interesse processual no Novo Código de Processo Civil à luz da ação (e do processo) como garantia fundamental
Análise do interesse processual como condição da ação ou pressuposto processual à luz da instrumentalidade do processo no CPC 2015.
Fim do imposto sindical: de volta para o futuro
A correção da lacuna encravada na história brasileira por Getúlio Vargas começa, é inegável, pela retirada do Estado da relação entre trabalhador e sindicato, com a extinção da contribuição sindical obrigatória.
Questões de seguro marítimo
O artigo discute algumas questões de direito marítimo envolvendo avarias, salvamento etc.
Securitização: alongamento de dívidas rurais
Procedimentos para comprovar a Inexigibilidade de Título.
Vamos alterar a proposta de Reforma da Previdência?
Novo estudo fora proposto a fim de substituir o texto da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Saiba o que poderia ser alterado e as futuras consequências jurídicas de sua eventual aprovação.
Testamento:entenda como funciona
O artigo demonstra as formas de sucessão através de testamento.
Formas de cobrança judicial de cheques
Esclarece como tratar da cobrança de cheques visando diminuir a inadimplência do seu negócio.
O que a Lei n. 13.429/2017 dispõe sobre a terceirização?
O tema é de grande importância para empregados e empregadores, e como não poderia deixar de ser, vem causando amplas discussões no meio jurídico a respeito de seu alcance.
RPPS-PEC 287/16: a perda da qualidade de dependente e a vedação da reversão da cota individual aos demais beneficiários
Quanto mais estudamos o texto da PEC 287/16, mais encontramos curiosidades a respeito de suas disposições. Uma delas é o fato de não ser mais possível a reversão, aos demais beneficiários, da cota individual de quem perder a qualidade de dependente.
Anotações sobre avaria grossa: de sua criação aos diplomas atuais
As avarias grossas são tão antigas quanto a própria navegação e provém do senso comum de equidade e justiça, sendo anterior aos próprios diplomas legais. As avarias grossas ultrapassam o tempo, se fazendo presentes até mesmo nos dias atuais.
Autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental
Analisa-se a condição das crianças e adolescentes transexuais como sujeitos de direitos, bem como seus direitos à tomada de decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas.
Crime do colarinho branco no Brasil e a visão de Sutherland e Friedrichs
Analisam-se os dados obtidos pela empresa Price Water House Coopers sobre a prática dos crimes econômicos na sociedade, comparando com as constatações dos autores Edwin H. Sutherland e David O. Fredrichs.
Princípio da ampla defesa
Este artigo tem como espoco discorrer sobre a garantia constitucional fundamental da ampla defesa no processo administrativo.
Overbooking: uma prática abusiva e ilegal das companhias aéreas
O mundo viu o passageiro de um voo da United Airlines, que viajava de Chicago a Lousville, ser retirado à força da aeronave por policiais, sob a alegação de overbooking. Como essa situação é vista pela legislação brasileira?
Reforma Trabalhista: princípio da autonomia sindical e a contribuição compulsória
A Reforma Trabalhista pretende por fim ao sistema de contribuição compulsória, fortalecendo o princípio da autonomia sindical e a representatividade de seus entes entre os filiados e associados.
