Artigos
Prova documental, física e eletrônica no Processo Civil atual: breves comentários
O presente texto tem como objetivo discorrer sobre prova documental, física e eletrônica e sua admissão no Processo Civil atual.
O contrato de ajuste no direito marítimo
O artigo expõe notas colhidas da legislação comercial sobre a matéria.
Violência doméstica lateral: é necessário denunciar
O estigma e o sentimento de impotência quando ela não consegue por si só tomar uma atitude para cessar a violência doméstica e a banalização da relação abusiva. Isto é a chamada violência lateral.
Agravo de instrumento: rol taxativo?
O NCPC traz, em seu art. 1.015, as hipóteses de decisões interlocutórias suscetíveis de impugnação por Agravo de Instrumento. Uma delas se refere à rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. Mas e nos casos de indeferimento da impugnação do benefício? É possível aplicar-se a interpretação extensiva à hipótese?
Nível superior para técnicos judiciários e do MPU: luta legítima e coerente com a melhoria da prestação jurisdicional
O artigo realiza uma análise sobre a alteração do requisito de ingresso de nível médio para nível superior para os cargos de técnico judiciário e técnico do Ministério Público da União.
Usurpação de atribuição investigativa de crimes comuns pela Polícia Militar
O artigo estuda a divisão constitucional de atribuições entre as polícias, sua importância numa persecução penal democrática e as nefastas consequências de seu desrespeito.
Decadência e prescrição tributária
Não tem amparo legal a corrente doutrinária ou jurisprudencial que perfilha a tese da interrupção ou da suspensão da prescrição enquanto não ultimar o processo administrativo tributário, a pretexto de que o crédito impugnado não é definitivo.
Tratado de Utrecht e a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados
O presente artigo apresenta os desdobramentos jurídicos em função do conflito entre a Espanha e Inglaterra pela posse da Ilha de Gibraltar. Mediante o Tratado de Utrecht, a Espanha cedeu propriedades existentes na Ilha para a Inglaterra.
PROFISSÃO DE ADVOGADO EXIGE MUITA CORAGEM E DETERMINAÇÃO.
A advocacia é minha paixão adoro advogar. Só vou parar de advogar o dia que Deus me chamar, espero que demore; estou na fila, mas lá no final. Até lá estarei lutando em prol da nossa classe e dos mais necessitados.
A demissão sem justa causa no Brasil é inconstitucional?
Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
A finalidade da justiça e o que a sociedade entende como justo
Este artigo trata do objetivo do direito, que é a realização da justiça, a justiça sendo proporcional em seus atos para obter a paz social e o por que, mesmo quando a justiça cumpre aquilo a que se destina, ainda assim a sociedade não entende como justo.
Posições de garantia: a responsabilidade médica frente aos direitos à vida e saúde
O direito penal médico analisa o dever legal de cuidado que os médicos em geral possuem, apontando que a responsabilidade criminal dos mesmos redunda na violação do dever legal que lhes incumbe cuidar dos pacientes, decorrente de uma omissão.
A modernização da sociedade e o crime de desacato: a busca pela polícia preventiva
Reflexões sobre a atual sociedade brasileira e sua eterna busca por uma polícia preventiva. Neste cenário, o crime de Desacato desponta como ferramenta auxiliar nessa empreitada, ao tempo em que também possui outro viés a ser enfrentado...
Os abusos na propositura das ações judiciais eleitorais que tratam das supostas fraudes no preenchimento das cotas de gênero
Embora pouco se fale a respeito, há previsão legal para reserva mínima de 30% para cada gênero na formação das candidaturas dos partidos e coligações. Nas eleições de 2016, porém, algumas candidatas receberam zero voto, o que chamou a atenção do Ministério Público. Mas até que ponto poder-se-ía imaginar ocorrência de fraude? Saiba mais sobre isso.
Como utilizar a gestão jurídica para lucrar mais na crise
Saiba como utilizar a gestão jurídica para lucrar mais na crise.
Você sabia que navios também sofrem abalroamento?
"Abalroação" é um instituto do Direito Marítimo que consiste no choque entre dois navios que navegam, ou que estejam suscetíveis de navegar. Saiba como essa questão está regulamentada no ordenamento jurídico pátrio e no cenário internacional.
Você sabe o que é ISPS Code e sua importância para a navegação marítima?
O ISPS Code é um código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias. Sem ele, não é possível se obter a certificação do IMO, nem participar de posteriores operações internacionais.
Resenha sobre Direitos Humanos
Desenvolvimento do tema Direitos Humanos e resenha sobre texto da Pós-doutora Edna Raquel Hogemann (Direitos humanos e cidadania em nome de quem)?
