Artigos
Prazo processual errado no sistema do tribunal
O prazo informado pelo sistema eletrônico dos tribunais é meramente informativo? Cabe ao advogado a correta contagem dos prazos?
Direitos e conflitos de vizinhança
Vizinhos são não apenas os que estão ao lado, mas os que habitam imóveis acima ou abaixo, daí porque as normas dos direitos de vizinhança aplicam-se conjugadamente com as do condomínio edilício.
Mudança de nacionalidade para resguardar direitos fundamentais
A fim de garantir um direito fundamental reconhecido por lei (inclusive internacional) estaria cometendo fraude a pessoa que busca a mudança de sua nacionalidade? Ou se trataria de interesse legítimo?
O síndico eleito como pessoa física poderá realizar uma assembleia e passar a ser PJ?
Não, apesar de terem o síndico tanto na pessoa física quanto na empresa, elas são figuras jurídicas distintas1. Uma seria uma pessoa física, também conhecida como pessoa natural, que adquire direitos e deveres desde o momento do nascimento, sendo as...
Regras sobre Vínculos de Médicos com Indústrias Farmacêuticas Entram em Vigor em 2025.
No dia 2 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.386/2024, que estabelece normas para regulamentar os vínculos de médicos com indústrias farmacêuticas, fabricantes de insumos de saúde e equipamentos médicos. Essa regulamentação,...
O que diz o STJ Sobre a Cobertura de Psicopedagogia em Planos de Saúde?
No cenário da saúde suplementar, a cobertura de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de grande relevância e complexidade. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão[1] que define os...
A evolução da Reclamação no mundo
As diversas formas de utilização da Reclamação, descritas em um contexto de perpetuação de precedentes obrigatórios no Brasil, apesar dos desafios de uniformização de instâncias evitando-se o engessamento do direito lato sensu. Com o intuito de se tentar desmistificar o uso...
Falecimento no condomínio e o papel da gestão
Não preciso nem dizer que essa é uma situação muito triste, sendo um assunto “pesado” para se tocar, mas que está sujeito a acontecer em todo condomínio e, por isso, precisa ser comentado. Nesse sentido, é importante se entender qual...
Golpe milionário: devedor blinda patrimônio e tenta ludibriar credores em ação de R$ 1 milhão
Em uma manobra para ocultar mais de R$ 1 milhão, um devedor tentou blindar seu patrimônio por meio de transferências estratégicas, mas a Justiça descobriu a fraude e deu um passo decisivo para garantir a recuperação do valor.A ação de...
Stalking: entenda o crime de perseguição
O stalking, também conhecido como perseguição, é uma prática criminosa que vem ganhando cada vez mais atenção no Brasil, especialmente após sua inclusão no Código Penal. Embora esse comportamento já existisse há muito tempo, o avanço da internet e das...
As várias formas de assédio: entendendo a violência física e psicológica
O assédio é uma forma de violência que pode ocorrer de diversas maneiras, provocando danos emocionais, psicológicos e, em alguns casos, físicos às vítimas. Embora frequentemente associado ao ambiente de trabalho, ele pode acontecer em diversos cenários, como escolas, ambientes...
Os 90 anos da Constituição da eugenia
Estudar a Constituição de 1934 é sempre um exercício de idealização por se tratar de uma carta política de vigência diminuta, não tendo tempo efetivo de implantação dos seus preceitos, o que para alguns aspectos é uma lástima, mas para...
A Prisão em Flagrante: Entenda seus Direitos e Como Agir
Ser preso em flagrante é uma situação extremamente delicada e que gera muita apreensão. Neste artigo, abordaremos em detalhes o que configura uma prisão em flagrante, quais são seus direitos durante o processo, como identificar os diferentes tipos de flagrante...
A Interpretação Jurídica em Situações Extremas: Reflexões sobre o Caso dos Exploradores de Cavernas
O Caso dos Exploradores de Cavernas, escrito por Lon L. Fuller em 1949, é uma obra clássica que proporciona uma análise profunda sobre os desafios da interpretação jurídica em situações extremas. Embora fictício, o caso apresenta dilemas éticos, morais e...
Dilemas Jurídicos e Morais no Caso dos Exploradores de Cavernas: Uma Análise Comparativa
O Caso dos Exploradores de Cavernas: Uma Análise Jurídica, Filosófica e SociológicaO "Caso dos Exploradores de Cavernas", escrito por Lon Fuller em 1949, é uma das narrativas jurídicas mais ricas e debatidas no campo da filosofia do direito. O caso...
Entre a Vida e a Morte: Um Estudo sobre o Caso dos Exploradores de Cavernas e Seus Implicações Éticas
Reflexões Jurídicas e Éticas sobre o Caso dos Exploradores de CavernasO caso "Exploradores de Cavernas", proposto por Lon L. Fuller em 1954, é um exemplo paradigmático de dilemas éticos e jurídicos que permeiam a prática do direito penal. Este artigo...
O caso dos exploradores de caverna sob a ótica de um acadêmico de direito.
O "Caso dos Exploradores de Cavernas", concebido por Lon L. Fuller em 1949, tornou-se um marco no estudo do Direito, especialmente no campo da filosofia jurídica. A narrativa fictícia apresenta uma situação extrema, em que um grupo de exploradores de...
Filho com TEA garante permanência de militar em Brasília
Neste artigo, vou analisar a decisão da justiça de permanência de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) na localidade onde está lotado para cuidar de seu filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demanda uma abordagem criteriosa da...
