Artigos
Gusttavo Lima: tratamento diferenciado na Justiça Criminal
O cantor Gusttavo Lima ilustra a desigualdade e a seletividade da Justiça Penal brasileira, que favorece as classes mais privilegiadas, em detrimento da população mais vulnerável.
Transfusão de sangue e testemunhas de Jeová
O Brasil, como Estado laico, deve respeitar a liberdade religiosa, inclusive o direito de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue, desde que não haja risco de morte.
Sentença em favor de Banco provavelmente proferida por IA no Brasil foi reformada
Há algum tempo atrás fui contratado por uma cliente que foi vítima de um golpe financeiro. Usando engenharia social e recursos tecnológicos sofisticados, uma quadrilha invadiu e controlou o Smartphone dela e roubou aproximadamente 10 mil dólares de duas contas...
Nova principiologia do direito de família
O tradicional princípio da monogamia, de origem canônica e que vicejou no mundo ocidental, perdeu a qualidade de princípio geral ou comum, em virtude do fim da exclusividade da família matrimonial. Persiste como princípio específico, aplicável à entidade familiar constituída pelo casamento.
Controle social e regulação dos indivíduos no direito penal
Analisamos a eficácia do sistema penal, destacando questões como a ressocialização dos condenados, a seletividade do sistema e os custos associados ao encarceramento em massa.
O conceito de consumidor à luz da doutrina brasileira: as teorias mais atuais, sua aplicabilidade
ResumoIntrodução: far-se-á no presente trabalho uma análise doutrinária das teorias sobre o conceito de consumidor, que são as teorias finalista, maximalista, finalista aprofundada ou mitigada, minimalista e o consumidor equiparado. Objetivo: a finalidade do presente artigo é a análise das...
Juiz de garantias: debate sobre o sistema acusatório.
Resumo: O presente estudo tem como principal finalidade discutir as características do instituto do Juiz de Garantias criado pela Lei 13.964/2019 e, a possibilidade ou não de sua aplicação no país. Analisa as mudanças estabelecidas pelo Pacote Anticrime na fase...
Justiça restaurativa, conciliação e mediação penal
A mediação e a conciliação surgem como uma forma alternativa de compreender e resolver conflitos para poder produzir graus diversos de satisfação nas partes envolvidas, evitando a demanda desnecessária ao Poder Judiciário.
Rede sociais na mira da Receita Federal
Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado o uso de tecnologias avançadas para aprimorar a fiscalização tributária, e as redes sociais emergem como uma ferramenta poderosa nesse contexto. Essas tecnologias permitem identificar padrões de comportamentos e possíveis inconsistências. A...
Violência Doméstica Contra Mulher.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei 11.340/06,conhecida como a Lei Maria da Penha, que define medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A...
Dominando as Tutelas Provisórias no Processo Civil: Técnicas Avançadas e Estratégias Processuais
Um guia completo para advogados que desejam utilizar as tutelas provisórias a seu favor, otimizando o tempo processual e garantindo a efetividade dos direitos do cliente.Resumo: do artigoO tempo é um fator crucial no processo civil, e a obtenção de...
O necessário debate sobre a equidade de gênero na indústria cultural
Com a saída da rede X do Brasil e todas as circunstâncias que permearam esse processo, muito se falou da tão multifacetada “liberdade de expressão”. Esse é um direito cujo exercício tem se tornado cada vez mais limítrofe com uma...
Cláusulas "flow-down"
Também conhecida como cláusula de conduíte, em geral faz parte de um subcontratado as obrigações e direitos de um subcontratado, para meus colegas brasileiros, nós aprendemos sobre elas como uma “cláusula vinculativa”. É importante notar que o flow-down pode frequentemente...
Controvérsias Sobre o Sigilo Bancário
I - INTRODUÇÃOÉ cediço que o Estado como regra geral atua mediante a publicidade, mas de modo excepcional admite o sigilo como uma restrição ao direito individual à informação, como garantidor da segurança coletiva e os interesses sociais. No pertinente...
Escalada do Conflito Israel-Palestina: Direito e Realidade
O conflito entre Israel e Palestina continua a ser uma das mais complexas e prolongadas disputas do mundo moderno. Sua origem remonta ao início do século XX, quando o colapso do Império Otomano e o movimento sionista culminaram na criação...
Eleições 2024 e o moderno combate ao assédio eleitoral trabalhista
O combate ao assédio eleitoral foi reforçado com a implementação de um robô que identifica automaticamente casos suspeitos relatados em reclamações trabalhistas.
Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
A multiparentalidade permite a coexistência de parentalidades biológica e socioafetiva, mas há limites na quantidade de pais e mães? Há igualdade jurídica entre os tipos de pais?
Erro judiciário no caso dos irmãos Menendez: um clamor pela Justiça
O caso dos irmãos Lyle e Erik Menendez é um exemplo marcante de erro judiciário, onde vítimas de abusos intensos e prolongados foram indevidamente condenadas como assassinos frios, ignorando o contexto de violência extrema que moldou suas ações. A condenação...
Principais mudanças nos concursos públicos com a lei 14.965/2024
Concurso público é o nome do processo seletivo que concede acesso a emprego ou cargo público em um órgão, autarquia ou empresa pública, ou seja, para exercer qualquer função efetiva dentro da carreira pública, você precisará ser avaliado e aprovado dentro...
