Artigos
Uma análise jurídica da responsabilidade do Ex-Cônjuge sobre o contrato de trabalho e eventuais verbas trabalhistas devidas ao(à) empregado(a) doméstico(a)
O tema suscita debates complexos sobre a interação entre normas trabalhistas e familiares, sendo um ponto importante para discussões jurisprudenciais e acadêmicas.A relação de emprego doméstico no Brasil é regida pela Lei Complementar n.º 150/20151, que regulamenta direitos trabalhistas específicos...
TUDO o que você precisa saber sobre as Classificações dos Crimes
Resumo sobre as principais classificações doutrinárias da natureza jurídica das infrações penaisNATUREZA JURÍDICA DOS CRIMESDe início, insta mencionar que os “crimes” são uma das espécies das infrações penais, esta gênero.O Direito Penal Brasileiro adota o sistema bipartido de classificação.Dentro desse...
Game of Thrones e geopolítica: alianças, conflitos e estratégias globais
As disputas hegemônicas entre os Estados Unidos e a China, as tensões nas alianças da OTAN e da União Europeia, as estratégias indiretas de manipulação política da Rússia e o papel moderador da ONU são comparados com as relações de poder em Westeros.
Enquadramento sindical: impactos nas licitações com mão de obra exclusiva
Quais são os pressupostos legais e jurisprudenciais acerca da indicação das normas coletivas de trabalho (CCT/ACT) para a composição das propostas nas licitações com dedicação exclusiva de mão de obra?
A Indiferença Judicial nas ações de Direito do Consumidor: Por que os Consumidores são deixados em segundo plano?
Este trabalho ressalta a percepção de que muitos juízes, devido à sobrecarga de trabalho, falta de especialização ou prioridades distintas, podem não dar a devida atenção ou celeridade às ações que envolvem a proteção dos direitos dos consumidoresIntroduçãoA proteção dos...
Gestão Socioambiental Municipal
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.Advogado. Especialista em Direito Ambiental e em Gestão Ambiental Municipal. Especialista em Compliance Anticorrupção. Chefe de Contas e Cobranças de Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga.Resumo: O presente artigo tem como objeto o apanhado de...
Gestão Hídrica e Poços Artesianos
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.Advogado. Especialização em Direito Ambiental e em Gestão Ambiental Municipal. Especialização em Direito Corporativo e Compliance Anticorrupção. Chefe Contas e Cobranças de Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga.Resumo: O presente artigo tem como objeto o...
Direito à privacidade e sua autolimitação
A retratação é inerente ao direito da personalidade que não pode ser disponível ou limitado em caráter permanente ou quando sua utilização resulte em dano ao titular, cuja extensão não se podia prever.
Abandono de pais idosos e responsabilidade civil
Para entender o possível direito a indenização dos pais abandonados pelos filhos (abandono afetivo inverso), é necessário examinar a questão da responsabilidade civil.
Vitimologia
I – INTRODUÇÃO Vislumbrando-se sobre o estudo da Vitimologia, chega-se ao entendimento de que o interesse prevalece no campo do Direito Penal brasileiro, mormente com o estudo ligado diretamente à vítima, sob o aspecto amplo e total, no ambiente psicológico,...
Notificação bancária x danos morais
As relações entre instituições financeiras e clientes estão, em grande parte, baseadas em contratos que preveem uma série de obrigações e responsabilidades para ambas as partes. Entre essas obrigações, destaca-se a necessidade de que as instituições bancárias informem seus clientes...
Já procurou crédito mesmo estando com o nome limpo e alto score?
IntroduçãoNos dias de hoje, o crédito é um fator fundamental para a vida financeira de milhões de brasileiros. Comprar um carro, adquirir um imóvel, financiar um negócio ou até mesmo realizar uma viagem muitas vezes requerem a obtenção de crédito...
A violência doméstica e a efetividade da lei maria da penha: uma análise crítica
RESUMOEste artigo realiza uma revisão bibliográfica sobre a Lei Maria da Penha, analisando sua efetividade no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil desde sua promulgação em 2006. A pesquisa explora os impactos sociais e culturais da legislação,...
A Guerra às Drogas no Brasil: Exclusão, Racismo e Perspectivas para o Futuro
Capítulo 1: A Guerra às Drogas e os Territórios de ExclusãoA guerra às drogas no Brasil é uma política pública complexa que combina repressão policial, criminalização e marginalização de populações vulneráveis, principalmente em territórios urbanos. Historicamente, a criminalização do uso...
A Aplicação da Lei 12.850/13 no Enfrentamento ao Crime Organizado: Avanços, Desafios e a Reestruturação Necessária
RESUMO: Este trabalho analisa a aplicação da Lei 12.850/13 no combate ao crime organizado no Brasil, com ênfase nas organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A legislação introduziu inovações importantes, como a colaboração premiada, a interceptação de...
As Múltiplas Faces da Vulnerabilidade Social: Desigualdade de Gênero, Mercado de Trabalho e os Desafios da Previdência
Resumo - Este artigo tem como objetivo analisar e problematizar as principais questões relativas ao gênero feminino no mercado de trabalho e suas implicações na esfera previdenciária, levando em conta aspectos como a vulnerabilidade social.Palavras-chave - mulher; trabalho; previdência; vulnerabilidade;...
O Trabalho de Cuidado e a Questão de Gênero
IntroduçãoO trabalho de cuidado tem sido, ao longo da história, subestimado e invisibilizado, especialmente por estar associado ao ambiente doméstico e a papéis tradicionalmente femininos. Este tipo de trabalho, que inclui a criação de filhos, o cuidado de idosos e...
O papel das descriminalizações no contexto atual do direito penal brasileiro
RESUMOEste artigo aborda o papel das descriminalizações no processo de constitucionalização do Direito Penal brasileiro em um contexto de superlotação carcerária e de pleitos pela maximização deste ramo jurídico. O objetivo deste artigo também é avaliar os impactos sociais negativos...
