Artigos
A execução trabalhista e a penhora de salário.
Sumário:1 Introdução; 2 Sistema de proteção do salário; 2.1 Conceito e natureza do salário; 2.2 Proteção do salário; 2.3 Impenhorabilidade do salário; 3 Princípios; 3.1 Princípios e regras como normas; 3.2 Princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social…
A função social da propriedade no Estatuto da Cidade
1. INTRODUÇÃOUma busca na literatura especializada revela que os autores da área jurídica consideram o crescimento das cidades e o aumento da população como principais motivos para o surgimento da teoria da relativização do direito de propriedade, decorrência natural da...
Contratação temporária.
Sumário:1. Introdução; 2. A contratação temporária prevista no artigo 37, ix e os seus pressupostos; 2.1 aspectos gerais do contrato; 2.2 pressupostos; 2.2.1 Determinabilidade Temporal Da Contratação; 2.2.2 Temporariedade Da Função; 2.2.3 Excepcionalidade Do Interesse Público; 3. Contratação temporária e…
Direito e relações de gênero patriarcais.
RESUMO O presente artigo pretende demonstrar a necessidade de incorporar aos estudos jurídicos atuais a análise complexa do direito, a partir do entendimento das influências que as relações de gênero - na maioria, patriarcais- produzem no direito, seja no momento…
Direito autoral.
A possibilidade de transferência dos direitos autorais patrimoniais faz surgir na relação, além do autor e da sociedade, um terceiro personagem: o intermediário, que exerce importante papel na disseminação das criações.
Ação de R$ 1 milhão nos Juizados Especiais
O propósito do título é justamente o de chamar a atenção para uma situação que à primeira vista pareceria absurda: a propositura de ação nos Juizados Especiais tendo como valor da causa R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Isto porque…
Generalização dos direitos fundamentais como cidadania para todos: os direitos sociais e a realidade da exclusão social
Sumário:1 Introdução – 2 A evolução dos direitos fundamentais (a obra dos excluídos) – 3 A exclusão social como obstáculo à cidadania e à democracia – 4 Os efeitos da globalização da economia sobre o quadro da exclusão social –…
O ambiente sintético da ciência
"Tenho, portanto, o prazer de solicitar aqui a meus descendentes que não acreditem jamais naquilo que lhes disserem como tendo partido de mim, sem que eu mesmo tenha divulgado" René Descartes Este trabalho decorre de reflexões feitas no curso de…
Juízes e professores
1. O Direito e a ciência As relações entre o pensamento acadêmico e a prática científica são complexas. Em poucos campos do conhecimento tais relações são ainda mais problemáticas como no do Direito. [01] Antes de tudo, pode ocorrer alguma…
O Poder Judiciário e a lei.
Nas razões das sentenças, devem ser buscadas as motivações expressas ou implícitas. Mais ainda: no momento histórico, nas circunstâncias de toda ordem, na filosofia de vida do juiz e, é claro, na estrutura da própria sociedade.
Os universitários e os direitos humanos.
RESUMO: Esta pesquisa objetiva investigar qual é o grau de conhecimento que os estudantes universitários de Direito do Centro de Educação Biguaçu da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) têm a respeito dos direitos humanos e a sua opinião sobre…
A caracterização do regime de sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação
"Se as coisas são inatingíveis... ora! não é motivo para não querê-las. Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas!" Mário Quintana, "Das utopias". Sumário:1. Introdução.2. Jornada de trabalho. Subordinação. Conceitos. Relação.3. Sobreaviso. Conceito legal. Jurisprudência…
Acidente de trabalho e riscos psicossociais
Sumário: 1. Os riscos psicossociais, os eternos esquecidos. 2. O assédio moral: a) sua identificação e sua prova. b) O assédio moral como acidente do trabalho. 3. O assédio sexual e o assédio de gênero. 4. A síndrome de "burn…
Competências da Justiça do Trabalho.
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que "conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é linear e, em vários países, podem ser encontrados, juntamente com manifestações de flexibilização e até de…
A crise do Supremo Tribunal Federal.
1. A CRISE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Uma das questões mais debatidas atualmente na comunidade jurídica é a chamada crise do Supremo Tribunal Federal, suas origens e formas de combatê-la. A aludida situação caótica consiste no grande aumento anual, em…
Da condenação a compensação por danos morais em sede de tutela antecipada ante a responsabilidade civil objetiva do Estado e do transportador
É possível a fixação de um valor mínimo determinado, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, proferida pelo órgão jurisdicional que vier a apreciar eventual ação envolvendo pedido de indenização por morte.
Das atribuições do conselho tutelar
Introdução A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos...
Abono sobre férias.
I- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL: Cumpre inicialmente esclarecer que o presente estudo versa sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda em verba recebida por servidores públicos estaduais (ou municipais) a título de abono pecuniário sobre as férias o…
Cláusulas pétreas, peculiaridades, alcance da imutabilidade e inovações na CF de 1988
Introdução O presente trabalho foi realizado com a finalidade de auxiliar na compreensão das cláusulas pétreas, tendo como ponto principal o esclarecimento do real alcance do termo "abolir", usado para expressar a limitação imposta ao Poder Constituinte derivado sobre determinadas…
A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual
INTRODUÇÃO: O atual Código de Processo Civil, de 11 de janeiro de 1973, adotou, originariamente, a tripartição do processo a depender de sua missão principal. Nesta esteira, então, estes métodos para a entrega da prestação jurisdicional gerando uma relação jurídica…