Artigos
Análise das teorias keynesianas com ênfase no seu direcionamento para o atual contexto sócio-econômico e jurídico mundial
O artigo intenta expor a influência que o meio conturbado em que Keynes vivia exerceu sobre sua obra, traçando alguma ligação entre a influência mesológica e suas teorias.
Representação partidária proporcional nas mesas diretoras do Congresso Nacional
Após o segundo turno da eleição presidencial, o noticiário político se vê envolto por basicamente dois fatos: a) construção de uma coalizão partidária que dê sustentação ao novo governo, com a participação formal e efetiva de todo o PMDB, somado…
Primeiras linhas acerca das conseqüências trabalhistas do Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.
"Se as pessoas não são iguais, não receberão coisas iguais; mas isso é origem de disputas e queixas (como quando iguais têm e recebem partes desiguais, ou quando desiguais recebem partes iguais). Aristóteles [01] Sancionado pela Lei Complementar 123/2006, de…
Nova política criminal sobre drogas.
1. Introdução A Lei 11.343/2006, aqui denominada de Lei Antidrogas, manteve a orientação da legislação anterior e incriminou condutas intermediárias entre o simples porte para consumo pessoal (conduta agora submetida a um processo de descriminalização branca) e o crime maior...
Considerações sobre a (in)constitucionalidade da transação penal
Até hoje o instituto da transação penal, previsto no art. 98, inciso I, da Constituição da República e no art. 76, da lei n. 9.099/95, tem provocado grandes divergências na doutrina e na jurisprudência, tanto acerca de sua constitucionalidade, quanto…
Lei Complementar nº 122/06 e o princípio da anterioridade nonagesimal
Para não perder o costume, o Poder Legislativo Federal, no apagar das luzes do ano, modifica o ordenamento jurídico tributário, com o objetivo de alavancar a voracidade arrecadatória do Fisco. No final do ano de 2006 não foi diferente. Em…
A intervenção policial militar diante da embriaguez ao volante
A pesquisa evidencia um relevante problema social, advindo do condutor de veículo automotor sob influência do álcool e de uma enorme carência de padronização do proceder policial militar nessas situações.
Partição de funções e poderes estatais e controle de constitucionalidade
Introdução breve A questão da detenção de poder político, entendido este como possibilidade de opção política legislativa, está intimamente ligada com a noção de legitimidade dentro de certa formatação de estado e de governo. A teorização que serve de fundamento…
Direito de igualdade
Direito de igualdade Os evangelhos (Mt 26, 11; Mc 14, 5; Jo 12, 8) narram um episódio, no mínimo, intrigante. Estando Jesus em Betânia, aproximou-se dele uma mulher trazendo um frasco de alabastro de perfume precioso e pôs-se a derramá-lo…
Direito de propriedade
O Direito de PropriedadeOs contadores de histórias lembram que um dia o Ser e o Ter se encontraram e logo começaram a discutir sobre qual dos dois era o mais importante. "Sem o Ser, não existe o Ter", proclamou o...
Princípios processuais
O texto, sem a pretensão de esgotar a matéria, estuda os elementos fundantes dos princípios jurídicos, permitindo, entre outras definições e idéias, uma proposta de definição de princípio jurídico na seara do direito processual civil.
O princípio da subsidiariedade e o Estado
O processo de agregação e cooperação vivenciado hoje pela Europa, ao pressupor que as regras de ação entre instituições comunitárias e os Estados-Membros sejam determinadas pela medida de soberania que cada um conserva na ordem institucional, retoma o cerne do…
Direito de liberdade
Direito de liberdade Os autores da ciência do poder da mente são unânimes em afirmar que você, quando nasceu, era pura alegria e amor. Bebezinho, tinha consciência de sua importância e sentia-se o centro do universo. Possuía tanta coragem, pedia…
Rudimentos de uma fundamentação principiológica para a proteção ambiental: a natureza como o sistema primordial com o qual o homem interage (entorno).
Tudo quanto vemos não é mais do que aparência. A realidade é outra. (...) O sol parece girar em torno de nós , levantar-se pela manhã e recolher-se à tarde, e a Terra em que estamos parece imóvel. O contrário…
Weber no mundo real/virtual:
Queremos discutir como a "questão do direito no ciberespaço" é muito mais complexa do que a mera legislação restritiva, necessitando muito mais de um longo escorço de regras sociais de convivência e que permitam visualizar a idéia de expansão de direitos.
Estado liberal
RESUMO: o texto trata da formação e da delimitação do que se chama convencionalmente de Estado Liberal. Na parte final, retomando a base do pensamento de Rousseau, relaciona-se liberdade e democracia, em oposição à definição clássica da liberdade negativa do…
A potencial maximização da transparência do Judiciário no processo civil telemático.
Resumo: O objeto deste artigo circunscreve a potencial maximização da transparência do Judiciário com o advento do Processo Civil Telemático, bem como analisa o adequado balanceamento entre o princípio da publicidade processual e o direito de privacidade, tomando como ponto-de-partida...
A Lei nº 11.419/2006, o processo telemático e a inexorável necessidade de promoção de uma hermenêutica orientada para a jurisdição tecnológica
Resumo: O presente artigo aprecia o fenômeno da migração de uma jurisdição ortodoxa, baseada no suporte papel, para uma jurisdição tecnológica, alicerçada na simbiose entre as novas Tecnologias da Informação e o Poder Judiciário, e alerta para a necessidade de...
Controle de constitucionalidade e política judiciária:
A súmula vinculante tem elementos para concretizar a celeridade processual, agilizando o julgamento de processos repetitivos, sem desrespeitar qualquer princípio da Constituição.