Artigos
Médico é demitido por atendimento humanizado
Quem é o vilão da história, o médico ou a mãe do paciente? Nenhum deles! É a nossa sociedade de valores invertidos, e altamente manipulável por opiniões estúpidas.“Direito e Saúde”A inusitada demissão de um médico no último dia 18, decorrente...
O papel do Estado e da Legislação perante crimes contra o país.
INTRODUÇÃOA segurança do país é uma das responsabilidades do Estado, que tem o papel de proteger sua soberania, integridade territorial e bem-estar da população. Quando ocorrem crimes contra o país, como terroristas, espionagem, sabotagem, entre outros, é necessário que o...
A aplicação dos princípios da boa-fé e da lealdade processual no processo civil brasileiro.
INTRODUÇÃOO sistema jurídico brasileiro preza por princípios que norteiam a conduta das partes envolvidas em um processo civil, a fim de garantir a efetividade e a justiça na resolução dos litígios. Dois desses princípios são a boa-fé e a lealdade...
Negociado sobre o legislado: como funciona e qual sua importância
O negociado sobre o legislado é um tema bastante discutido no âmbito trabalhista, pois envolve a possibilidade de as empresas e os sindicatos negociarem condições de trabalho diferentes das previstas na legislação trabalhista. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa...
Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?
NEM TODAS AS MODALIDADES de Usucapião exigem que o pretendente não seja proprietário de outro imóvel, rural ou urbano. Isso é importante já que em muitos casos o interessado pode já ser titular de imóvel ou mesmo parte dele, ou...
Leis de emergência cultural e o deus chamado dinheiro
Aristófanes foi um comediógrafo do Século de Péricles, tendo vivido, portanto, há aproximadamente 2500 anos dos nossos dias. O fato de ter escolhido a comédia como forma de expressão, o colocou na contramão do seu tempo, porque à época eram...
O que é revisão da vida toda do INSS?
De acordo com o artigo 29 da Lei 8.213/91, o cálculo dos benefícios previdenciários obedeceria à seguinte regra: Art. 29. O salário-de-benefício consiste: I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do...
Mais do que um simples "tapinha": Entenda o que a "Lei da Palmada" realmente visa coibir - Parte 3:
Ao descumprir a Lei 13.010/2014, mais conhecida como "Lei da Palmada", muitos pais, mesmo sem querer, se tornam criminosos, antes, durante e após o castigo físico. E é sobre isto que falaremos neste artigo. No artigo anterior, citei o caso...
O contrato de compra e venda de imóvel:
O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes no ramo imobiliário. Trata-se de um acordo entre o comprador e o vendedor que estabelece os termos e condições da transação. Através desse contrato, o comprador...
Análise da usucapião dos imóveis públicos no direito Português e Brasileiro
BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DA IMPRESCRITIBILIDADE/USUCAPIÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS E BRASILEIROO presente artigo visa realizar uma breve análise acerca do instituto da usucapião dos imóveis públicos na legislação portuguesa e brasileira, buscando as razões que justificam e...
Contrato de assistente virtual: cláusulas e cuidados
Assistente virtual, é um profissional que atua de forma remota auxiliando na execução de atividades administrativas, criativas, atendimento, entre outras atividades.É uma profissão que cada vez mais se torna popular, que é prestada por profissionais que conciliam muitas vezes mais...
Projeto de lei 490/2007 e o marco temporal das terras indígenas
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado para votação, o Projeto de Lei nº 490/2007, com mais de 16 anos de tramitação, sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas. 1....
O papel pedagógico das escolas dos tribunais de contas
A função pedagógico e informacional dos tribunais de contas não está previsto na Constituição Federal de 1988, mas sim em leis infraconstitucionais, leis orgânicas e em seus planos estratégicos. As Cortes de Contas são órgãos de índole constitucional têm suas funções...
Marco Temporal Indígena: direito adquirido ou conquista ex nunc?
Antes mesmo de introduzir o tema e de aprofundar no projeto de lei do marco temporal em si, cumpre esclarecer que a frase “ex nunc” trazida no título vem do latim, e significa algo como “de agora em diante” ou...
Planejamento das contratações para o combate da fome
Analisamos uma das lições emanadas durante o lançamento oficial do movimento “pacto contra a fome”, qual seja a relevância do planejamento e fiscalização das contratações públicas para o combate estrutural e permanente da fome.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Segurança na Navegação na Internet.
1. DA INTRODUÇÃO.O presente artigo trata da Lei Federal nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual estabelece a proteção de dados pessoais no Brasil, ou também chamado de dados sensíveis. A definição de "dados...
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)Redução de Alíquota a 0% Sobre o PIS/Pasep; Cofins; CSLL; e IRPJNo final do mês de maio de 2023, foram realizadas importantes alterações na Lei do Perse, que ao que parece, vieram para acabar com algumas...
