Artigos
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)Redução de Alíquota a 0% Sobre o PIS/Pasep; Cofins; CSLL; e IRPJNo final do mês de maio de 2023, foram realizadas importantes alterações na Lei do Perse, que ao que parece, vieram para acabar com algumas...
A importância de um doutorado acadêmico ou profissional
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito – 10/06/2023O doutorado é um curso de pós-graduação stricto sensu em que o profissional aprofunda os conhecimentos em um tema específico dentro da sua área de estudo. A expressão latina...
Análise crítica sobre novidade legislativa da Lei
No final do mês de maio do corrente ano, um acontecimento ganhou repercussão nas redes sociais e nos principais jornais de circulação, quando duas influenciadoras da internet passaram a ser investigadas por injúria racial. Elas passaram a ser investigadas após...
A importância do Senatran na fiscalização e coordenação do sistema nacional de Trânsito
A SENATRAN, órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (STN), desempenha um papel fundamental na fiscalização e coordenação do trânsito em todo o território brasileiro. Com sede em Brasília (DF), a Secretaria Nacional de Trânsito possui autonomia administrativa e...
A responsabilidade das empresas que praticam testes em animais e seus impactos nos consumidores
RESUMO O presente artigo possui como finalidade explorar a responsabilidade das empresas que praticam testes em animais, bem como seus impactos nos consumidores, tendo em vista que, alguns produtos ora comercializados não apresentam os devidos selos que indicam ser livres...
Vítima de “engavetamento”? Saiba o que fazer para se proteger.
A cena é triste: Trânsito intenso, veículo parado ou em marcha reduzida, outro veículo (geralmente em alta velocidade) causa colisão forte arremessando outros veículos uns contra outros em linha reta, causando colisões em sequência. Diferente da colisão simples, esta é...
A fisioterapia forense como auxiliar da justiça
INTRODUÇÃOFisioterapia Forense é a aplicação dos conhecimentos de qualquer especialidade fisioterapêutica reconhecida pelo COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia, ou outra atividade enquadrada em área de atuação fisioterapêutica, a serviço da justiça estatal ou privada. Esta atuação determina a elaboração...
O pixo e os Urubus: Uma reflexão sobre as culturas periféricas
Obra audiovisual "Urubus", inspirada na história real do grupo de pichadores da Bienal de 2008, redunda numa excelente ficção que não se propõe a vitimizar os pichadores, mas sim humanizá-los.
A legalização da terceirização na atividade
RESUMO Diante da permissão para a terceirização da atividade-fim no território brasileiro, impulsionou grande debate envolvendo questões sobre a precarização dos direitos do trabalhador e avanço para a economia por meio da movimentação laboral. Do exposto dessa temática, procurou-se investigar...
Direito à privacidade na internet:
RESUMOO presente artigo busca discorrer sobre a privacidade na internet e destacar a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados, com o intuito de gerar debate acerca de possíveis modificações e melhorias sobre o tema, bem como estudar a...
É possível Usucapião de Imóvel residencial com apenas cinco anos de tempo de posse, sem processo judicial?
A modalidade USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA é uma das mais importantes espécies de Usucapião disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro e podemos destacá-la não só como uma das que possuem MENOR PRAZO necessário como também por sua exemplar finalidade social. À toda...
Direito digital: influências no desenvolvimento social e econômico, bem como suas regulamentações.
Autores:Nelson Cassemiro da Silva JuniorJosé Ronailson Pereira de Sousa Gilson Pedro dos Santos Segundo Thiago Garcia de Freitas Resumo: O presente artigo possui a pretensão de ressaltar tópicos sobre a aplicação, desenvolvimento e aplicação de normas jurídicas que se tornam...
A responsabilidade jurídica pelo uso indevido dos dados pessoais do consumidor e a LGPD
RESUMO: A chegada da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais produziu um impacto na legislação que trata da proteção de dados. Mesmo já presente na Constituição Federal de 1988, à proteção dos dados não tinha uma veste tão rigorosa...
03 Cuidados na contratação de assistente virtual
Com a facilidade de contratação de serviços online, muitos empreendedores optam por adotar um modelo de negócios 100% digital.A profissão de assistente virtual vem ganhando cada vez mais espaço e permite que esses profissionais possam oferecer seu serviço para diferentes...
A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado a cobrança de ICMS
RESUMOO presente artigo tem como principal objetivo enfrentar uma análise sobre a criminalização das infrações tributárias e a aplicabilidade do Direito Penal como forma de instrumento de cobrança de ICMS. Sob esta ótica, será discutida a relevância da arbitrariedade aplicada...
Ensaio sobre a felicidade dos cidadãos e da nação
1. INTRODUÇÃO Com a pandemia, diversamente das predições de que sairíamos melhores face ao sofrimento, o que se vê é uma exacerbação do egoísmo, o fortalecimento de ideologias radicais e a iminência de uma nova Guerra Mundial.Quem sabe a culpa...
Arrendamento Rural Regido pelo Estatuto da Terra e o Neoagronegócio
O Estatuto da Terra, surgiu através da lei 4.504/1964, e foi regulamentado pelo decreto 55.891/1965. Especificamente em relação aos contratos de arrendamento e parceria rural, foram disciplinados pelo decreto 59.566/1966.Passados quase 60 anos, embora a realidade das atividades no campo...
