Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão.

O pressuposto justificativo encontra-se no anacronismo judicial, na necessidade de atualizar a metodologia de atuação, porém sem ferir pressuposto de aplicabilidade. A possibilidade de tomada de decisão que implique um conflito interno de competência.

Princípios de Bangalore e Código de Ética do CNJ

Como os Princípios de Bangalore dialogam com o Código de Ética do CNJ? O texto examina independência, imparcialidade e integridade como valores estruturantes da atuação judicial.

Justiça processualizada

Os eruditos de boa-fé, que mais enfaticamente pregam a jurisdição como um meio efetivo de realização da justiça, são exatamente as pessoas que estão sempre à busca de normas processuais que não permitem a finalização do processo, enquanto instrumento de realização do direito material.

Morosidade “do” ou “no” Judiciário? Ensaio sobre a “PEC dos recursos”

No texto, o autor procura examinar e confrontar os argumentos que pregam a inconstitucionalidade da PEC n. 15/2011 (conhecida como "PEC dos recursos"), ao mesmo tempo em que critica a visão de uma suposta "morosidade 'do' poder judiciário".

Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito

Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores, em especial o STF, surge como corolário a necessidade de se sistematizar um direito próprio desse fenômeno: o Direito Judicial.

Juízes pedem R$ 7 mil mensal para pagarem estudo dos filhos

Toda proposta que viola a regra da moderação (de Aristóteles) em nada edifica quem aspira deixar um nome respeitado e glorioso.

Duração razoável do processo no direito constitucional

Análise da duração razoável do processo e os meios para a celeridade processual necessária à consecução da justiça.

6 dicas de organização para o seu escritório de advocacia

Um escritório de advocacia precisa passar uma imagem séria e transmitir confiança. Para isso, não basta escolher móveis neutros e bonitos. É preciso zelar pela organização.

Competência territorial da Justiça Federal e escolha de foro nas causas contra a União

Estudo sobre a competência territorial e o recente entendimento do Plenário do STF acerca da correta interpretação do § 2º do art. 109 da Constituição de 1988, que disciplina as múltiplas possibilidades de escolha de foro nas causas contra a União.

Noções, panorama histórico e objetivos da tutela coletiva

Os objetivos da tutela coletiva são bem delineados e corroboram com outros institutos jurídicos que visam fornecer ao jurisdicionando estabilidade, segurança jurídica e eficiência.

Crítica de Dworkin ao positivismo de Hart e sua influência no Brasil

Analisa-se a crítica formulada por Ronald Dworkin ao positivismo, tomando por parâmetro a teoria do direito de Hebert L. Hart em O Conceito de Direito.

Nós, os juízes e a busca da sabedoria

Nós, os juízes, integramos um seleto grupo de homens e mulheres, ao qual é confiado um importante serviço no seio da sociedade: aquilatar a conduta humana, dirimir conflitos, pacificar com justiça. Calamandrei falando do valor desse mister, chegou a dizer...

A responsabilidade da OAB na perpetração das dinastias no Poder Judiciário

Como as escolhas de candidatos a magistratura pela OAB com base no quinto constitucional colabora para manutenção das dinastias no Poder Judiciário.

A jucialização da Saúde quanto ao fornecimento de medicamentos

O texto trata da atuação do Judiciário nas políticas públicas de saúde, especialmente no referente ao fornecimento de medicamentos.

Novo CPC torna o juiz muito poderoso?

O novo Código de Processo Civil, ao conferir novos poderes de direção processual ao magistrado, não se caracteriza pelo excesso ou riscos quanto ao autoritarismo ou arbitrariedade, mas sim visa a melhor atender aos anseios da Carta Magna e das partes.

Os juízes brasileiros se armam

Os juízes brasileiros se armam, em primeiro lugar, do conhecimento do direito. Muitos, depois do ingresso, se armam com um "38".

Saiba quais Recursos Especiais relacionados à área tributária devem ser julgados no segundo semestre

Matérias e temas a serem julgados nos Tribunais Superiores Nacionais tem grandes chances de terem conclusão definida no segundo semestre de 2014.

Direito social ao transporte à tarifa zero

A proposta de financiamento indireto do transporte público coletivo surge como atraente alternativa ao modelo atual de concessões, que atualmente não garante o acesso igualitário da população ao direito ao transporte.

Julgar é calcular? Critérios da decisão judicial

Dada a teleologia da justiça (voltada para o homem), e a natureza do objeto (as relações humanas), a intuição intelectual, a razão global e hermenêutica e seu desdobramento natural num critério humanístico de julgamento são meios imprescindíveis para que se alcance uma decisão justa.

ADPF 54 e antecipação do parto terapêutico: conquista jurídica

A decisão do STF sobre a interrupção de gestação de fetos anencéfalos é analisada sob a perspectiva de um romance em cadeia. Hoje a antecipação do parto terapêutica nesses casos não é considerada aborto, nos termos da legislação penal infraconstitucional.