Artigos de Poder Judiciário
Planejamento, gestão estratégica e o novo Poder Judiciário.
Durante muitos anos a atuação do Juiz foi restrita à aplicação do direito positivo aos casos concretos. Suas atribuições estavam estritamente ligadas à atividade jurisdicional, ou seja, sempre vinculadas aos processos judiciais. O bom Juiz, nessa concepção, era aquele que…
Medicamentos e a Justiça.
Sumário:1. Introdução. 2. Questões pacíficas. 3. Questões relevantes: 3.1) Hipossuficiência; exigência de relatório médico e prescrição do fármaco ou tratamento por médico da rede pública de saúde; 3.2) Registro na ANVISA e terapias experimentais. 4) Categorias, genéricos, similares, medicamentos excepcionais…
Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Ante a atual polêmica sobre a titulação dos magistrados que compõem os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho, convém trazer a lume a base legal e constitucional do tema e também recente [01] decisão do Conselho Nacional…
O papel do Ministério Público em relação a direitos fundamentais que demandam ação estatal
"É aí que eu posso pegar o remédio?", indagou o cidadão a um dos servidores da Promotoria de Justiça. Essa situação impensada, embora já corriqueira, é resultado do completo desconhecimento por parte da população sobre as funções dos órgãos estatais.
Diálogos acadêmicos sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde
RESUMO: Artigo desenvolvido em forma de texto narrativo que relata diálogos de dois juristas sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde, abordando, dentre outros temas, legitimidade da atuação jurisdicional, consequências da judicialização da política, colisão entre direitos fundamentais…
Súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: A fim de dotar o poder judiciário brasileiro de maior efetividade, algumas reformas foram postas em prática nos últimos anos. Sem dúvida alguma, o principal marco desse processo de reformulação foi a Emenda Constitucional nº45/2004. Dentre as alterações promovidas...
Adoção de um sistema de precedentes no Brasil como reflexo da atual ordem constitucional
Este trabalho refere-se à necessidade de adoção de um sistema de precedentes no Brasil, similar ao existente nos Estados Unidos da América, como reflexo da atual ordem constitucional, marcada pela ênfase aos princípios.
A responsabilidade do Estado diante do não fornecimento de medicamentos de alto custo
Sumário: INTRODUÇÃO. 1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS. 1.1 O Direito à Vida; 1.2. O Direito à Saúde; 1.3. Princípio da Dignidade Humana; 1.4. Princípio da Reserva do Possível e a Lei Orçamentária; 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 2.1. Excludentes da Responsabilidade…
O movimento de acesso à Justiça e sua relação com a busca pelo litígio
RESUMO O presente artigo retrata a implantação no Brasil, inspirada em experiências de outros países, do denominado Movimento de Acesso à Justiça, que propôs significativas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo uma utilização mais eficaz dos meios alternativos de solução…
O conteúdo jurídico do princípio do acesso à justiça.
RESUMO Este artigo constitui uma introdução ao estudo do princípio do acesso à justiça, numa perspectiva crítica, dando conta da necessidade de construção de premissas elementares à conceituação do conteúdo jurídico dessa norma. Num primeiro momento, dar-se-á a apresentação das…
O Supremo Tribunal Federal durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
Após a promulgação da Constituição de 1988, incorporou-se na doutrina jurídica a influência comunitarista exercida por Gomes Canotilho e Peter Haberle no tocante ao papel do Supremo Tribunal Federal e ao controle de constitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal e as súmulas vinculantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a enfrentar os primeiros conflitos decorrentes da objetivação do processo de controle de constitucionalidade gerada pela Emenda Constitucional nº 45/04 e a criação das súmulas vinculantes, bem como da incidência dessas aos casos concretos.…
Processo de ratificação perante o Senado Federal e legitimidade democrática dos Ministros do STF
O Brasil é, nos termos da Constituição, um Estado Democrático de Direito. Isto a Lei Fundamental já anuncia na cabeça de seu art. 1º, para, logo mais a frente, prescrever, tal qual um mandamento sagrado, que "todo o poder emana...
A eficácia do direito à saúde como condição para uma existência digna.
SUMÁRIO: Resumo. Introdução. 1. O direito à saúde na ordem constitucional brasileira: uma perspectiva social para defesa e promoção da vida. 2. A crise assistencial decorrente do sub-financiamento do SUS. 3. As políticas públicas sob a égide do sentimento constitucional.…
O adicional do risco judiciário e seu custo econômico
Resumo: O presente artigo visa definir determinados aspectos do judiciário e compreender até que ponto eles podem influenciar nas decisões das empresas, atraindo ou afastando investimentos do país. Fala-se em adicional do risco judiciário como o elemento a…
O STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes?
Concluído o julgamento do famoso caso Raposa Serra do Sol (demarcação de terras indígenas), mais uma vez entrou em pauta o tema do "ativismo judicial", visto que o Min. Menezes Direito sugeriu a imposição de 19 medidas para a implementação…
O acesso à justiça e a tutela jurisdicional coletiva no direito brasileiro
Resumo: Motivado pela relevância que apresenta a dificuldade de acesso à justiça no direito contemporâneo, o presente trabalho cuidou da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais no Brasil, apresentando modificações pelas quais passaram a ciência do direito e a legislação brasileira.…
A dependência do Poder Judiciário na tripartição dos poderes.
Urge a promulgação de uma Emenda à Constituição Federal que atribua ao Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de fixar e atualizar anualmente o subsídio dos Membros do Poder Judiciário, tal como ocorre com o Poder Legislativo.
Da inconstitucionalidade do PLC nº 6/2007: recesso no Judiciário
1. Introdução Nestas poucas linhas pretendemos discutir sobre as férias legítimas e necessárias que devem ser concedidas aos advogados, e a latente inconstitucionalidade do Projeto de Lei n. 6645/2007 da Câmara dos Deputados, que atualmente tramita no Senado Federal sob…
