Reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância?
24/05/2020 21:21 0
Qual o alcance do princípio da insignificância frente à reincidência?
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Princípio da insignificância
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Princípio da insignificância na Lei de Drogas
01/04/2019 00:22 0
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
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Limites da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
19/11/2019 14:25 0
A presente pesquisa tem como objetivo o estudo sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no âmbito do direito ambiental, e em casos específicos, os quais mesmo que demonstrado os requisitos de aplicação do princípio não é possível
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Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
10/11/2019 23:33 1
Examina-se a possibilidade de o Delegado de Polícia proceder à aplicação do princípio da insignificância na fase administrativa do processo penal.
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O princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro
03/10/2019 12:43 0
Este artigo tem, por fim, dissertar sobre o Princípio da Insignificância com sua evolução histórica, a luz de jurisprudências, doutrinas, a correlação com demais princípios que vigoram no Direito Penal brasileiro e as nuances desse tal conceito.
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Princípio da insignificância: origem, natureza jurídica, critérios de reconhecimento e críticas
20/08/2019 20:50 0
É possível o reconhecimento do princípio da insignificância inclusive em crimes formais e de mera conduta ou apenas nos delitos chamados materiais?
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Análise do princípio da insignificância e das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia
25/07/2019 17:51 0
1. ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA O princípio da insignificância surge no Direito Romano, sendo representado pelo brocardo de minimus non curat praetor, que pode ser entendido como: os Tribunais não cuidam do mínimo. Trata-se de...
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Princípio da insignificância e sua aplicação no direito brasileiro
18/07/2019 17:00 0
Segundo o princípio da insignificância, o direito penal só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas.
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A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia
27/06/2019 14:15 0
A aplicação do princípio da bagatela, já na fase policial, evita constrangimentos desnecessários ao investigado, decorrentes da adoção de providências de polícia judiciária por fato materialmente atípico, faltando justa causa para tanto.
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O princípio da insignificância no delito de descaminho
28/05/2019 20:40 0
Analisa-se a aplicabilidade do mencionado princípio, norteador de diversas decisões jurisprudenciais, frente ao delito de descaminho, que se consuma na frustração fraudulenta, integral ou parcial, do pagamento de tributo devido pela entrada ou saída de mercadoria do território nacional.
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Bagatela: ficção jurídica pro societate
25/03/2019 20:32 0
O princípio da insignificância ou bagatela revela-se uma ficção jurídica de altíssima relevância para estabilidade social, desta forma, a importância de discorrer sobre o tema.
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Princípio da insignificância: questões controvertidas dos crimes contra a Administração
08/08/2018 21:26 0
Analisa-se a Súmula 599 do STJ, que nega a aplicação do princípio da insignificância penal nos crimes contra a administração pública.
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Bagatela imprópria: um princípio a não ser seguido
31/07/2018 18:10 1
O princípio da insignificância, ou da bagatela, hoje reconhecido pela doutrina e jurisprudência, é amplamente utilizado como excludente de tipicidade material. Atualmente, porém, já se fala no princípio bagatelar impróprio, ou da desnecessidade da pena, como sendo um corolário do princípio da bagatela, havendo quem queira defender sua aplicação aos crimes de violência doméstica.
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Princípio da insignificância como excludente de tipicidade e sua aplicabilidade no Direito Penal
14/06/2018 19:58 0
O intuito do presente artigo é o esclarecimento de alguns pontos importantes no que se refere ao Princípio da Insignificância como excludente de tipicidade penal, tais como, seu conceito, sua aplicação e como se dá a repercussão no meio jurídico e social.
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Da (des)necessidade da análise da pessoa do infrator na aplicação do princípio da insignificância
12/06/2018 12:04 0
Este artigo visa analisar a questão da necessidade de se levar em conta ou não a pessoa do infrator para a aplicação do princípio da insignificância.
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Princípio da Insignificância e sua implicação no mundo jurídico
06/06/2018 14:17 0
Este princípio é de grande importância ao processo penal, uma vez que ajuda a desafogar o judiciário e traz, na maioria das vezes, a legitimidade de volta ao indivíduo que o pleiteou.
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais
29/05/2018 13:10 0
A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.
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Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
08/03/2018 13:15 1
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
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Aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo: conceito, características e efeitos
22/12/2017 18:19 0
O reconhecimento da tipicidade material não está na qualidade do bem tutelado, mas na ofensa efetiva ou provável do bem tutelado. Neste sentido, se esta ofensa efetiva ou provável ao bem jurídico tutelado não ocorrer, deveria ser cabível a aplicação de determinado princípio.
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Princípio da Insignificância: um mal necessário ao Estado Democrático de Direito?
07/12/2017 15:48 0
Alguns doutrinadores entendem que a adoção do princípio da bagatela pode causar repercussão social negativa e abalar a estabilidade e segurança sociais. Saiba como as Cortes brasileiras estão se manifestando.
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A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
30/11/2017 17:10 478
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
