Prisão decorrente de sentença condenatória

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Caso boate Kiss e prisão automática após condenação no júri

11/01/2022 23:20Demócrito Reinaldo Filho 0

A regra é a execução imediata da pena decorrente de condenação pelo júri, mas há exceções que suspendem a prisão.

Perda automática do mandato parlamentar pela condenação criminal

04/05/2014 15:22Gabriela dos Santos Barros 72

Análise dos dois posicionamentos dos Ministros do STF quanto à questão de se, diante da condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato parlamentar deve se dar de forma automática ou por decisão política da respectiva Casa Legislativa.