Mudanças introduzidas pelo novo Código Florestal brasileiro

O presente artigo pretende analisar e apontar as alterações trazidas pelo novo Código Florestal Brasileiro e seus possíveis impactos futuros.

Breve análise e comparação do Código Florestal com o Projeto de Lei nº 1.876/1999

Traçam-se considerações acerca do atual Código Florestal, em comparação ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, nos termos do substitutivo do Deputado Federal Aldo Rebelo adotado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Os direitos ao meio ambiente equilibrado e ao desenvolvimento humano em conflito: um problema de sustentabilidade

O confronto de ideias entre defensores do meio ambiente e do desenvolvimento, no Brasil ou na esfera internacional, não pode servir de desculpa para o afastamento da questão da sustentabilidade ou para a separação desses dois direitos humanos fundamentais que são coligados e que devem ser respeitados reciprocamente.

A proibição de retrocesso e o projeto de lei do Novo Código Florestal

Este disparate, carente de legitimidade democrática, constitui evidente retrocesso na proteção ambiental e atenta lógica, científica e juridicamente contra a preservação da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.

Novo Código Florestal: os principais pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, as possíveis alterações no Senado Federal e o poder de veto presidencial

As principais mudanças veiculadas pelo texto aprovado na Câmara em relação ao Código Florestal em vigor dizem respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e Anistia.

A Reforma do Código Florestal

"Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história. Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.

Desapropriação para fins de reforma agrária por descumprimento da função social ambiental.

Verificam-se a ausência da regulamentação dos dispositivos constitucionais instituidores da função social ambiental da propriedade rural e a ilegitimidade do INCRA para aferir as transgressões ambientais.

Licenciamento ambiental e reserva legal no agronegócio brasileiro

SUMÁRIO: 1 DISCIPLINA JURÍDICA DO LICENCIAMENTOAMBIENTAL; 1.1 Conceito; 1.2 Competência para o licenciamento; 1.3 Princípiosaplicados ao licenciamento; 1.4 O Licenciamento Ambiental como um ProcessoAdministrativo; 1.4

Código Florestal estadual?

Diante do impasse surgido na Câmara e no Governo entre ruralistas eambientalistas quanto à aprovação do projeto do novo Código Florestal,relatado pelo Deputado Aldo Rebelo, alguns Estados estão cogitando em adotarCódigos Florestais Estaduais. Seri

Opinião jurídica acerca da possibilidade de interferência do Projeto de Lei nº 1.876/99 em áreas urbanas de risco

Recentemente foram vistos embates na imprensa de todo o Paíssobre a possibilidade de legalização das ocupações irregulares em áreas derisco pelo Projeto de Lei 1.876/99 que pretende a reformulação do CódigoFlorestal vigente (Lei 4.771/65).

A insustentável leveza do meio ambiente

A atual discussão sobre a reforma do Código Florestal, quetramita no Congresso Nacional, de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo, nosremete à obra "A insustentável leveza do Ser", publicada em1984 e escrita por

Meio ambiente ecologicamente equilibrado e o novo Código Florestal Brasileiro.

As propostas de mudança na Lei nº 4.771, de 15 de setembrode 1965 causam intensos debates no Congresso Nacional. As principaiscontrovérsias: manutenção de Reservas Legais (RLs) de 80% no Bioma Amazônicoe de 35% no Cerrado presente na Amazônia Lega