A decisão de pronúncia e o controverso princípio do in dubio pro societate
23/10/2015 19:16 0
No procedimento do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia marca um momento importante, sendo a seara de aplicação do princípio do in dubio pro societate, onde o juiz, na dúvida, pronúncia o réu. Assim, passamos a análise da doutrina aplicável.