Telefonia no Direito do Consumidor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Privacidade nas telecomunicações e na internet

12/06/2018 16:00Ericson Meister Scorsim 1

O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.

Operadora de telefonia negativa consumidor por conta não solicitada. Modelo de impugnação à contestação

07/06/2018 09:15Thiago Borges Mesquita de Lima 0

Reclamante ajuizou demanda com o objetivo de declarar a inexistência de débito, cancelar a inscrição do seu nome junto ao SPC e pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.