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Dropshipping é legal? Entenda como funciona para vender sem estoque

09/04/2021 às 15:00

Resumo:


  • Crescimento de 40,7% nas lojas virtuais em 2020, com muitos empreendedores escolhendo o e-commerce como forma de negócio, especialmente o dropshipping, que permite vender sem estoque próprio.

  • O dropshipping oferece vantagens como boas margens de lucro devido aos preços atraentes dos fornecedores, mas enfrenta desafios como o longo tempo de entrega e necessidade de atendimento ao cliente de alta qualidade.

  • Para operar legalmente com dropshipping, é necessário ter um CNPJ e emitir nota fiscal, embora muitos pratiquem de forma ilegal, evitando impostos e com riscos de consequências legais caso enfrentem processos judiciais.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.

O número de lojas virtuais cresceu 40,7% em 2020. Impulsionados pelo ano caótico vivido em 2020, muitas pessoas viram na Internet uma oportunidade de ter o próprio negócio com o e-commerce. O dropshipping é uma alternativa para aqueles que possuem pouco capital e querem reduzir os riscos.

Neste artigo, vamos esclarecer alguns aspectos importantes do dropshipping e apontar como você pode usufruir as vantagens desta modalidade.


O que é dropshipping?

Resumidamente, dropshipping é vender sem ter o produto disponível em mãos, em outras palavras, sem estoque. Por exemplo, você provavelmente conhece o AliExpress – site de compra de produtos da China. Lá, um cidadão brasileiro pode ver o relógio abaixo, gostar, comprar e disponibilizar o endereço residencial para receber o item.

Por outro lado, os lojistas de dropshipping criam um site próprio em uma plataforma específica de e-commerce – como a brasileira CartX, e, literalmente, copiam as imagens e descrições desse mesmo anúncio do relógio, porém com um preço mais elevado – talvez três vezes mais caro, para garantir uma boa margem de lucro.

Com anúncios patrocinados no Facebook, Instagram, Youtube e Google, pessoas são atraídas a essas ofertas e, quando uma venda é contabilizada, o empreendedor vai até a página do fornecedor no AliExpress, compra o produto e despacha diretamente ao endereço do cliente, arcando com os custos do frete e embolsando o lucro com a diferença.


Vantagens e desafios do dropshipping

Este exemplo é apenas um esboço inicial para explicar o conceito deste método de comercialização. Na prática, o sistema é muito mais complexo e você precisa estar atento a alguns fatores importantes para ter sucesso com o dropshipping.

A grande vantagem: preço

Ao ter acesso a uma lista infindável de milhares de produtos e fornecedores – o AliExpress é apenas um deles -, você tem o privilégio de encontrar preços atraentes que garantem uma boa margem de lucro, principalmente no dropshipping internacional, onde eu e você sabemos dos baixos preços dos materiais e itens fabricados no exterior, sendo a China a principal referência.

O grande obstáculo: tempo de entrega

Por outro lado, aqui no Brasil, o grande entrave para quem depende do dropshipping é a demora de encomendas vindas do exterior. Além do tempo de viagem ser mais longo, quando as mercadorias chegam em território nacional, existe a verificação da alfândega, o despacho dos Correios e, finalmente, a chegada no endereço final.

É muito difícil prever o tempo exato para a conclusão de todo esse processo. Por experiência própria como cliente dos marketplaces chineses e referências de pessoas próximas a mim que entendem do assunto, 30 dias de espera é um tempo médio padrão.

Desafios a serem vencidos

Aparentemente, parece ser tudo fácil e maravilhoso no mundo do dropshipping. Entretanto, quem vive deste negócio sabe que são muitos problemas que aparecem no dia-a-dia e precisam ser resolvidos rapidamente. Alguns pontos muito importantes que exigem atenção:

  • Suporte e atendimento ao cliente: é de suma necessidade ter um atendimento extraordinário com o cliente. Já é difícil para ele esperar tanto tempo para receber o produto. Imagine se o tratamento despendido não for cordial? Ele ficará muito enfurecido com a empresa.

  • Anúncios de qualidade: muitos lojistas possuem bons produtos e fornecedores. Porém, isso não é suficiente. É preciso atrair os clientes para a loja online. Os anúncios pagos são a forma mais rápida para atingir este objetivo. Porém, se não souberem como fazer isso corretamente, gastarão dinheiro sem converter em vendas, ou os custos de marketing serão tão altos que praticamente comerão a margem de lucro.

  • Devoluções e produtos proibidos: o consumidor tem por direito garantido em lei pedir reembolso ou trocar a mercadoria em até 7 dias após o recebimento em residência. Assim, visto que enviar novamente o produto para o fornecedor externo é inviável, recomenda-se ficar longe de itens com alta taxa de devolução, como peças de vestuário. Também é sugerido evitar categorias que são constantemente barradas e taxadas na alfândega, como alimentos, objetos cortantes e produtos químicos.

Ressalta-se, também, que os Correios cobram uma taxa de R$ 15 para qualquer mercadoria vinda do exterior, independentemente do tamanho ou peso, que precisa ser entregue em território brasileiro.

Uma alternativa saudável: dropshipping nacional

O termo dropshipping, quando mencionado, geralmente é associado com produtos do exterior. Todavia, é possível realizar o drop com fornecedores localizados 100% em território brasileiro.

Isso não significa garantia de sucesso do e-commerce. Abrir um negócio online exige o mesmo grau de comprometimento, dedicação e vontade do que qualquer outro modelo de empresa tradicional. Entretanto, é válido ressaltar que um fornecedor local oferece muito mais tranquilidade, evita transtornos e provê soluções mais rápidas e eficazes do que um situado no exterior.


Dropshipping: é legal fazer?

Muitos questionam sobre a legalidade dessa estrutura de negócio. Antes de explicar os pormenores, é válido enfatizar que em qualquer setor da sociedade é possível ter atitudes legais e ilegais. Até mesmo a vacinação da Covid-19 possui fraudes e ilegalidades. Assim, vamos esclarecer como é o comportamento dentro e fora da lei no dropshipping.

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É totalmente ilegal você importar um produto e não colocar os dados da sua empresa como compradora do item, mas sim, do seu cliente, como se a aquisição fora feita por uma pessoa física, e não jurídica. Agindo assim, o empreendedor escapa do pagamento dos impostos de importação.

Por outro lado, a legalização do seu empreendimento exige a apresentação de um CNPJ, tanto para arcar com os impostos, quanto para emitir nota fiscal para o cliente, que é um requisito obrigatório.

Agora, sendo realista, a grande maioria dos praticantes do dropshipping internacional não obedecem à risca a lei. Eles estão mais interessados no lucro rápido. Tanto é que, agindo dessa maneira, o negócio não é sustentável por muito tempo, deixando de existir.

Quais as consequências para atitudes assim? Bem, sabemos que neste nosso querido país chamado Brasil há atos ilegais muito maiores e piores que passam totalmente impunes. Assim, é muito difícil essas pessoas serem pegas e obrigadas a pagar multar ou ir para a cadeia. Se isso de fato ocorresse, não haveria várias delas no Youtube mostrando o rosto, ensinando e vendendo cursos.

Agora, se um cliente insatisfeito resolver entrar como um processo na Justiça contra o empresário, este não terá nenhuma condição de apresentar provas jurídicas confiáveis para se defender e, possivelmente, perderá o caso. Contudo, acredito que quase ninguém alguma vez já tenha feito isso, pois é mais vantajoso arcar com o prejuízo financeiro do que gastar tempo, dinheiro e energia no processo de acusação.


Como começar a trabalhar com dropshipping?

Este artigo abordou alguns aspectos fundamentais a respeito do dropshipping. Porém, só com ele não é possível aprender o suficiente para iniciar um novo empreendimento.

Há muitas perguntas que ainda precisam serem respondidas, tais como:

  • Quanto custa para começar uma loja virtual com dropshipping?

  • Quais são as melhores plataformas para hospedar um e-commerce?

  • Onde encontrar fornecedores de boa reputação no Brasil e exterior?


Conclusão

O objetivo principal deste conteúdo foi ensinar a respeito do dropshipping e a não se iludir com promessas de ganhos fáceis. É uma modalidade de negócio diferente da tradicional, contudo, com os mesmos desafios do que qualquer outra atividade empresarial.

É importante que você, quando for investir tempo, dinheiro e energia em operação nova, saiba exatamente o que está fazendo para conseguir superar os obstáculos que vão surgir no caminho até conseguir, de fato, estar em um nível sólido, sustentável e crescente do seu negócio. Até lá, tenha persistência e nunca pare de adquirir conhecimento.

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Sobre o autor
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

REJANE, Stefani. Dropshipping é legal? Entenda como funciona para vender sem estoque. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6491, 9 abr. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/89680. Acesso em: 18 dez. 2024.

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