O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual contra crianças nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O trabalho discorre acerca das provas trazidas aos processos criminais nos casos de abuso sexual infantil, mais especificamente o depoimento da criança, vítima do delito.

A reforma processual penal de 2008.

INTRODUÇÃO Outra vez o legislador brasileiro, em um contexto de aumento inquestionável da violência, é chamado a promover alterações nas regras processuais penais, especialmente no vetusto Código de Processo Penal, lavrado no contexto antidemocrático da Era Vargas, em pleno Estado…

A subjetividade do ônus objetivo da prova

Sumário: Introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. Resumo: O ônus objetivo da prova, na verdade, não constitui simples regra de julgamento, porque o ofício de julgar é influenciado por fatores subjetivos que circundam o representante do Estado-juiz. Correto seria entender…

Provas ilícitas e as recentes modificações da Lei nº 11.690/08

INTRODUÇÃO A presente pesquisa é fruto de uma apreciação da Lei 11.690, de 9 de junho de 2008, que entrou em vigor em 11 de agosto de 2008, alterando diversos dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro, constantes do Título…

A prova da jornada de trabalho através do documento eletrônico

Qual o meio de prova hábil para trazer ao processo os dados dos registros de entrada e saída dos empregados do trabalho quando a empresa adota o sistema eletrônico de registro de ponto?

A doutrina das provas ilícitas por derivação no direito norte-americano e brasileiro

A Doutrina dos frutos da árvore envenenada "fruits of the poisonous tree" foi criada e aperfeiçoada pela Suprema Corte norte-americana a partir do julgamento do caso Silverthorne Lumber Co v. United States (1920) [01], em que a empresa Silverthorne Lumber...

Distinções entre fatos notórios, presunções "hominis", indícios e máximas da experiência

I – Distinção entre fatos notórios, presunções hominis, indícios e máximas da experiência. Os fatos notórios têm despertado a atenção dos juristas de há muito, gerando a produção de máximas como: non probandum factum notorioum. Essa regra gerou a seguinte…

Breves considerações sobre a controvertida natureza jurídica do interrogatório criminal

1 NOÇões gerais Um dos atos processuais mais importantes, conforme assevera Fernando da Costa Tourinho Filho, "é, sem dúvida, o interrogatório, por meio do qual o juiz ouve do pretenso culpado esclarecimentos sobre a imputação que lhe é feita e,…

Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro

O artigo analisa as críticas doutrinárias a esse método de colheita da autodefesa ou da prova testemunhal, defende sua constitucionalidade, comenta as perspectivas da aplicação prática da novas legislação.

O novo art. 156 do Código de Processo Penal.

O novo artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela lei n. 11.690/2008, ao que nos parece, na verdade nada de novo trouxe ao processo penal brasileiro, ao contrário, regrediu historicamente e democraticamente, daí o titulo atribuído…

A reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPP

O novel art. 212 do CPP não determina, em nenhum momento, que o Juiz deixe de iniciar a coleta da prova oral para exercer função meramente supletiva no curso da ação penal.

A atuação do juiz segundo a óptica da nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal

O artigo 212, caput, do Código de Processo Penal, de acordo com a dicção conferida pela Lei nº 11.719/2008, estabelece que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,…

Processo penal e gestão da prova.

A recente reforma do CPP manteve o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora tenha sido retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório. No entanto, o Juiz se mantém capaz de, subsidiariamente, buscar a verdade dos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes.

A reforma do Código de Processo Penal: provas

A Lei nº. 11.690/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal quanto à prova, mas ainda falta muito trabalho para ajustá-lo aos princípios da Constituição Federal.

Lei nº 11.690/2008 e provas ilícitas.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI. Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei 11.690/2008).…

O processo criminal brasileiro e o ônus da prova.

1. INTRODUÇÃO Afrânio Silva Jardim declara que o ponto central da sua análise tem em vista o sistema acusatório, em face da segunda parte do art. 156 do CPP. [01] Tal dispositivo está redigido da seguinte maneira: "Art. 156. A…

Interrogatório por videoconferência.

1.INTRODUÇÃO Na busca de uma melhor convivência em sociedade, o direito apresenta-se como meio de apaziguar e resolver os conflitos entre os homens. Almeja-se através dele a composição de litígios que se tornaria impossível, ou mais difícil, sem a intermediação…

Considerações sobre a prova no processo civil

1. Conceito jurídico A definição a ser dada para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. Assim, façamos uma pequena incursão no tocante ao conceito de verdade. Parcela da doutrina entende que…

Crítica à iniciativa probatória do juiz no processo penal

A iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro tem por fundamento, principalmente, a busca da verdade. Cumpre analisar se essa autorização legal para a iniciativa probatória do juiz no processo penal encontra respaldo na Constituição Federal.

Encontro casual de outras infrações penais no curso da execução do mandado de busca e apreensão em operações fiscais

Resumo: A elaboração deste trabalho empregou a forma indutiva resultante da coletânea de pensamentos contemporâneos da doutrina, jurisprudência e legislação vigente, visando aclarar a Teoria do Encontro Fortuito ou Casual da prova de outras infrações penais no curso de execução…