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O instituto da desconsideração da pessoa jurídica e suas modalidades de aplicação no Direito brasileiro
Havendo pedido de condenação de pessoa jurídica ao pagamento de certa indenização, cabe ao juiz atender ... lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos ...Exclusão sumária do REFIS por ausência de cumprimento de requisito formal. Inconstitucionalidade da resolução CG/REFIS nº 9 e nº 20
, o parcelamento da dívida, então consolidada, com base em seu faturamento. ... concessão legal de anistia tributária, cumulada com um parcelamento de dívidas (este, com natureza ...
Parecer
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em 31 de Maio de 2006 às 00:00
A ação revisional de contrato bancário e suas implicações com o processo de execução
Nesse particular, é de se ver que o conteúdo da condenação (a prestação), além de pagamento em dinheiro ... Se, por exemplo, com base numa cláusula declarada nula e expurgada do contrato tiver havido o pagamento ...A inoponibilidade das exceções pessoais e os títulos de crédito
A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento. ... Um distrato já antevisto no contrato e para o qual não havia qualquer cláusula penal. ...
Artigo
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em 18 de Outubro de 2010 às 16:29
Por
Alessandro Marques de Siqueira
e
Joana Sarmento de Matos
Corte de água por atraso no pagamento é inconstitucional
concessionária posto constituir meio coercitivo para cobrança de dívida, sendo certo a existência de ... causa de pedir – remota – pois trata-se de dívidas referentes a meses distintos, ou seja, o fattispecie ...
Parecer
Destacado
em 01 de Outubro de 2001 às 00:00