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A LEGITIMIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS VIRTUAIS NO SÉC. XXI: NECESSIDADE OU OPÇÃO?
observarão o ápice de tal pelo documento, com ordem de pagamento, chamado letra de cambio, expressão ... , especificamente a letra de cambio, que trazia a ordem de pagamento e a boa-fé de uma determinada assinatura ...
Artigo
Publicado
em 10 de Agosto de 2022 às 19:00
Por
Mariana de Lourdes dos Anjos Divino
e
Adson Nicolas Rocha Ribeiro
A EFICÁCIA DA PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
A prisão civil é a manutenção de dívidas é um tema recorrente em meio a críticas e divergências. ... As medidas orientavam a exclusiva prisão domiciliar para os casos de dívida alimentícia, sem prejuízo ...
Artigo
Publicado
em 25 de Novembro de 2021 às 22:08
Por
Franciele Rodrigues Fernandes
e
Warleys de Oliveira Júnior
Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução.
Hipótese em que muito embora na Certidão de Dívida Ativa não conste o nome da recorrente como co-responsável ... suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução." 3. ...
Artigo
Publicado
em 27 de Maio de 2014 às 16:42
Por
Tauã Lima Verdan Rangel
,
Marcos Vinícius Martins
e
Vinicius Coutinho Sampaio Cordeiro
A possibilidade de interrupção do serviço público prestado por concessionárias diante do inadimplemento do usuário
, ser interrompidos, não cabendo ao contratante opor contra a Administração a “exceção do contrato não ... rescisão de contrato descumprido pelo Poder Público, segundo o parágrafo único do artigo 39 da Lei 8.987 ...Pagamentos e restos a pagar na transição de poder
de pagamentos caracterizaria crime de responsabilidade (art. 1º, XII). ... Posteriormente, o instituto da Ordem Cronológica de Pagamentos foi inserido na Lei de Licitações (art ...
Artigo
Publicado
em 21 de Fevereiro de 2017 às 21:32
Por
Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira
e
Marcus Augusto Gomes Cerávolo