Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Sub-rogação do segurador contra o segurado: crítica ao PL 1.738/2022

Há entendimento de que a sub-rogação do segurador não se dá, inclusive, em razão do contrato de seguro ... que independente do contrato de seguro, quem pagar se sub-roga nos direitos pertencentes a quem pagou ...

Artigo Destacado em 07 de Julho de 2022 às 22:00 Por Paulo Gustavo Trento

Administradoras de cartões de crédito em sentido estrito

Assim, cabe a tais administradoras a relação com o portador do cartão de pagamento quanto à: (a) habilitação ... Em caso de pagamento inferior ao valor total da fatura mensal, o saldo restante passa, automaticamente ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2012 às 14:03 Por Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira

Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht

Foram incluídas na proteção contra credores 21 empresas do grupo, incluindo a holding, com dívidas de ... decidiu por um bloqueio de R$ 1,1 bilhão dos sócios para honrar o pagamento do acordo de leniência celebrado ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2019 às 11:28 Por Rogério Tadeu Romano

Prisão civil do depositário infiel na jurisprudência do STF

aplicação de prisão civil por dívida. ... primeira modalidade encontra fundamento legal do art. 627 do Código Civil, que assim dispõe: “Pelo contrato ...

Artigo Destacado em 25 de Outubro de 2013 às 06:07 Por Thiago Guntzel de Souza

Relação obrigacional e eficácia subversiva da boa-fé objetiva

crédito e do dever jurídico estampado na dívida”. ... (art. 682, I), de resolução do contrato de compra e venda quando aposta a cláusula de retrovenda (art ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2012 às 10:49 Por Vitor Borges da Silva

O Estatuto do Torcedor e seus reflexos nas finanças públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal

por atletas cuja remuneração decorra de contrato de trabalho (parágrafo único do artigo 26 da Lei n.º ... todos os seus custos unitários; III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento ...

Artigo Destacado em 09 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Luiz Antonio Grisard e Paulo Marcos Schmitt

Redirecionamento da execução fiscal: prova da responsabilidade do sócio cabe à Fazenda

constatado o inadimplemento e submetida a questão ao devido procedimento administrativo, a Certidão de ... A previsão legal de solidariedade entre devedores – de modo que o pagamento efetuado por um aproveite ...

Artigo Destacado em 11 de Setembro de 2013 às 17:33 Por Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

O rombo no Postalis

bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA e investimentos atrelados à dívida de países com problemas ... A prestação devida, nas obrigações de garantia, não se cinge ao pagamento de indenização, na hipótese ...

Artigo Destacado em 07 de Maio de 2015 às 13:22 Por Rogério Tadeu Romano

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores: I – o pagamento de dívidas ... crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; II – o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis ...

Artigo Publicado em 16 de Outubro de 2014 às 11:37 Por Luiz Antônio Santiago Corrêa

Lei do Superendividamento garante mínimo existencial

o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas ... A lei só poderá ser aplicada às dívidas contraídas de boa-fé. ...

Artigo Publicado em 07 de Maio de 2022 às 16:39 Por João Gabriel Fraga de Oliveira Faria

Extinção de processos de execução inúteis

Partes que celebram acordo para pagamento da dívida em 48 parcelas mensais e requerem suspensão do feito ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ...

Artigo Destacado em 28 de Dezembro de 2013 às 10:45 Por Mauro Nicolau Junior

A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.

Pois bem, fixados estes conceitos e limites, passa-se a uma breve análise dos efeitos do contrato de ... O contrato de emprego estabelecido entre uma empresa (individual ou coletiva) acarreta aos sujeitos da ...

Artigo Destacado em 06 de Julho de 2009 às 00:00 Por Gaysita Schaan Ribeiro

Saiba mais Sobre a Possibilidade de Venda de um Imóvel Locado

um imóvel locado deve incluir todas as condições do negócio, como preço, condições de pagamento, prazo ... do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias ...

Artigo Publicado em 04 de Março de 2022 às 10:49 Por Galvão & Silva Advocacia

A efetividade da multa na execução da sentença que condena a pagar dinheiro

à "condenação" de pagamento de soma em dinheiro, visando estimular o seu adimplemento. 1 Na jurisprudência ... Porém, mesmo no caso de dívida alimentar, quando não for possível o desconto em folha ou o desconto de ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2004 às 00:00 Por Luiz Guilherme Marinoni

Edição n° 06 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.

No entanto, em data de 15 de maio de 2011 as partes resolveram rescindir o contrato de prestação de serviços ... Resumo: Não é possível corroborar com a tese de anuência às cláusulas de contrato de prestação de serviços ...

Artigo Publicado em 05 de Janeiro de 2018 às 09:41 Por Jorge Henrique Sousa Frota

Arbitragem no processo de falência

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA EM CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ... de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas e dar a respectiva quitação; o) requere todas ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2019 às 17:33 Por Sâmia Roriz Monteiro

O difícil contrato fácil. A prostituição como avença na obra "A dama das camélias", de Alexandre Dumas Filho

de compra e venda de fantasias, este adjacente ao contrato de prestação de serviços sexuais. ... , e no plano do inconsciente, a prostituição como um contrato de compra e venda de fantasias. ...

Artigo Destacado em 21 de Março de 2011 às 18:05 Por Andrea Almeida Campos

A manutenção dos serviços educacionais aos inadimplentes.

levar os gestores a responderem por crimes tributários pelo não pagamento de tributos e, ainda, gravam ... liberdade (manter o contrato - de conceder o crédito, ou mesmo de acreditar na relação, o que impõe ...

Artigo Destacado em 22 de Março de 2009 às 00:00 Por Ricardo Furtado

Parceria no cultivo de floresta para produção de madeira

do gênero contrato agrário, pelo qual o titular de direitos sobre imóvel rural cede, mediante pagamento ... exploração rural que podem ser exercidas por meio de contrato de arrendamento ou de parceria, como ...

Parecer Destacado em 13 de Janeiro de 2011 às 18:39 Por Cacildo Baptista Palhares

Apropriação indébita previdenciária: descriminalização, intervenção mínima e insignificância

ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado ... recebe do trabalhador a contribuição social que se destina à previdência, já que a desconta ao efetuar o pagamento ...

Artigo Destacado em 16 de Outubro de 2010 às 10:16 Por Roosevelt Delano Guedes Furtado