Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Inovações da lei de locação

Falta de pagamento; 7. Ação revisional de aluguel; 8. Ações renovatórias; 9. ... Se não o fizer, o contrato de locação será resolvido, extinguindo-se. ...

Artigo Destacado em 22 de Janeiro de 2010 às 00:00 Por Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

A atuação dos Tribunais de Contas face a exigências editalícias abusivas

OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO EFETUAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. ... obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2016 às 14:03 Por Isabela Everton da Silva Rodrigues

Atos ilícitos no Direito Romano e reflexos no Direito Moderno

Contrato de mutuo firmado pelo usuário e a concessionária. Correção monetária. Clausula contratual. ... do artigo 475”. 6.6 Violação positiva do contrato De origem alemã, a violação positiva do contrato ...

Artigo Publicado em 30 de Maio de 2017 às 13:35 Por Rogério Tadeu Romano

Centros Judiciários de solução de conflitos da Fazenda Pública

, contratos públicos). ... tributos e dívidas públicas, é comum ver muitos casos de atraso de pagamento de impostos, taxas e contribuições ...

Artigo Publicado em 19 de Março de 2025 às 17:30 Por Jennifer Pace

Análise crítica da limitação da responsabilidade do empresário individual mediante separação patrimonial

Muitos empresários pagam caro para a aquisição do direito de uso, mediante contrato de franquia, dessas ... patrimônio especial é o conjunto de dívidas, obrigacionais, situações passivas nas ações e exceções ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2011 às 08:17 Por Luciano Batista de Oliveira

Os princípios regulamentadores no direito cambial

câmbio não era outra coisa que um simples instrumento do contrato de câmbio (troca de moedas). ... Sujeita-se, ainda, às regras do Império Romano relativas ao contrato de compra e venda. ...

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2019 às 14:21 Por Aluer Baptista Freire Júnior e Bruno do Amaral Cerqueira Souza

A responsabilidade tributária do administrador da sociedade anônima no caso de falência

atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto. ... ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos. ...

Artigo Destacado em 04 de Maio de 2007 às 00:00 Por Marcelo Barroso Mendes

Atentado terrorista: análise do contrato de seguro

Um litígio extremamente complexo, principalmente pela natureza do contrato em vista: contrato de ... É a assunção deste risco pelo segurador que, por sua vez, faz surgir para o segurado o dever de pagamento ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2011 às 10:57 Por Hugo Cremonez Sirena e Rogério Alves Vilela

Apontamentos sobre a reforma do Código de Processo Civil.

III - que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (art. 585, Vl). ... dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor. ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Adalgiza Paula Oliveira Mauro

Grupo econômico: como ficou a responsabilidade dos sócios após a reforma trabalhista

Outra consequência do grupo econômico é a formação de um único contrato de trabalho. ... a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário”. ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2018 às 20:25 Por Gerlane Cristina da Silva Bossi d’Oliveira e Bruno Loureiro Bossi d'Oliveira

Art. 57 - Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais em face da CEF em decorrência de desconto indevido no Cartão de Crédito..

inadimplentes quanto às dívidas debatidas no presente feito e condenar a requerida ao pagamento de indenização ... Os documentos juntados pela autora, em especial o contrato de abertura de conta corrente, as três correspondências ...

Petição Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 às 19:34 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Participação Debate ProconSP - "Informação como Instrumento de Equilíbrio no Crédito e Serviços Bancários"

Zanellatto também sugeriu que haja um prazo de ponderação e reflexão maior após a assinatura de um contrato ... dificuldade para que o consumidor entenda como são feitos os cálculos para as prestações finais dos contratos ...

Notícia Publicado em 14 de Setembro de 2020 às 22:37 Por Maycon Truppel Machado

Execução de título extrajudicial e os direitos do executado

a lei para que o mesmo efetive o pagamento da dívida, e o prazo de 15(quinze) dias para opor embargos ... DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CONSTATADA PELO PERITO DO JUÍZO. 4- O REAJUSTE DO SEGURO DO PRESENTE CONTRATO ...

Artigo Destacado em 19 de Setembro de 2011 às 14:22 Por Jose Carlos Silva

O EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA HIPOSSUFICIENTES OCASIONADO PELO IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA

Lei: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 ... que beiram à incapacidade total de pagamento. ...

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2022 às 11:08 Por Tarsis Barreto Oliveira , Yzabella Laraynne Alves Nascimento Rodrigues e Maria do Carmo Cota

Direito e blockchain: como os smarts contracts podem interligar esses ramos científicos!

tipo de contrato inteligente pode ser programado, o que permite uma gama de inovação tecnológica. ... um determinado bem e estipulam que o pagamento se sucederá nos três dias úteis subsequentes à tradição ...

Artigo Publicado em 31 de Outubro de 2024 às 16:12 Por Matheus Gonçalves

EC nº 45 e competência da Justiça do Trabalho para aplicação de penalidades administrativas pelos órgãos de fiscalização

em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ... Em se tratando de execução fiscal de dívida ativa regulada pela Lei 6.830/80 (nova competência da Justiça ...

Artigo Destacado em 10 de Agosto de 2010 às 10:11 Por Karol Teixeira de Oliveira

Maternidade, mercado, direito e sociedade

ficou divida. ... Num outro front, as empresas contestaram a atribuição da estabilidade às gestantes com contrato de experiência ...

Artigo Publicado em 13 de Julho de 2015 às 12:52 Por Fábio de Oliveira Ribeiro

O crime de venda ilegal de arma de fogo por particulares

As partes lavraram contrato de dação em pagamento, onde Fulano entregou uma pistola calibre 380 ACP de ... de algo, também mediante o pagamento de certo preço. ...

Artigo Publicado em 12 de Setembro de 2017 às 10:51 Por Arnaldo Adasz

Horas Extra

Este é um assunto que gera interesse porque envolve o pagamento de taxas extras aos trabalhadores. ... das dívidas. ...

Artigo Publicado em 28 de Setembro de 2021 às 17:14 Por Roana Albano Farias Brito

A aquisição do estabelecimento empresarial

A primeira regra que deverá ser observada para que o contrato de alienação de estabelecimento tenha eficácia ... para fazer frente às suas obrigações, exige-se o pagamento de todos os todos os credores do empresário ...

Artigo Destacado em 23 de Fevereiro de 2009 às 00:00 Por Gustavo Teixeira Villatore