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O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal
É firme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de ser possível, para fins de concessão ... atmosférica anormal) do Decreto nº 2.172/97 e 2.0.5 (pressão atmosférica anormal) do Decreto nº 3.048/99 (TRF ...Anulado auto de infração ambiental aplicado contra usina que teria se beneficiado de queima de cana-de-açucar
Multa ambiental anulada A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ é firme no ... que causam nulidade Ofensa aos Princípios Constitucionais causa a nulidade do auto de infração TRF4 ...A aposentadoria especial caracterizada pelo agente insalubre biológico antes da EC 103/2019 e o fornecimento de EPI informado no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outro formulário, uma abordagem jurisprudencial - A simples menção do fornecim
Portanto, em relação ao agente nocivo biológico (objeto do presente trabalho) a jurisprudência firmou ... (TRF-4, 2020). (grifamos). ...A ação declaratória de união estável movida na Justiça Estadual não faz coisa julgada perante o INSS na Justiça Federal.
. (…) (AC 200404010460967, NÉFI CORDEIRO, TRF4 — QUINTA TURMA, DJ 16/03/2005 PÁGINA: 709.) ... (APELREEX 200771100058631, MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, TRF4 — TERCEIRA TURMA, D.E. 11/11/2009.) ...Covid-19: responsabilidade civil das universidades públicas pela ausência de aulas
configuraram dano moral, para cuja reparação, considerando-se os critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência ... PRESIDENTE RELATOR TRF-4 - RECURSO CÍVEL 50063241620174047003 PR 5006324-16.2017.4.04.7003 (TRF ...
Artigo
Publicado
em 27 de Agosto de 2020 às 19:00
Por
Julio Cesar Ballerini Silva
e
Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva
A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física
vê, por exemplo, no AMS - 2000.71.10.002687-8, DJU DATA:26/06/2002, Relator Alcides Vettorazzi, do TRF ... (TRF4, APELREEX 2007.71.04.003650-8, Primeira Turma, Relator Álvaro Eduardo Junqueira, D.E. 08/09/2010 ...O afastamento da atividade rural não é empecilho para a aposentadoria especial desde que o trabalhador tenha retornado à atividade rural
O entendimento dominante na jurisprudência (maioria das decisões judiciais) é que, para a concessão da ... Novos ares à doutrina previdenciária Em que pese, o posicionamento acima ser maioria na jurisprudência ...A Abrangência das Imunidades Tributárias Concedidas aos Templos de Qualquer Culto
, apresentaremos as controvérsias acerca do tema central do estudo, confrontando com a legislação e jurisprudências ... (TRF4 5000023-67.2019.4.04.7008, PRIMEIRA TURMA, Relator FRANCISCO DONIZETE GOMES, juntado aos autos ...ANS edita parcelamento extraordinário de débitos prescritos: ato imoral e ilegal
Em que pese a falta de consenso na jurisprudência sobre qual tese de prescrição deve imperar, quinquenal ... Código Civil (art. 206, § 3º, V), existindo várias decisões de primeiro grau nesse sentido, além do TRF4 ...
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Destacado
em 12 de Dezembro de 2013 às 13:16
Por
Daniela Xavier Artico de Castro
e
Luiz Felipe Conde