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IBAMA possui competência para aplicar multa?
Li um artigo que fala a respeito da competência do IBAMA para aplicar multa. No mesmo dizia que é inconstitucional tal cobrança, pois a mesma somente poderia ser realizada pelo Judiciário. Daí a possibilidade da cobrança judicial dos valores pagos indevidamente em dobro.
Dúvida
Publicado
em 04 de Agosto de 2006 às 12:21
Mãe não cumpre regulamentação de visitas ao pai
Boa noite, Gostaria de saber como o pai deve proceder no momento em que a mãe impede que a filha menor (hoje com 5 anos) visite o pai?
Dúvida
Publicado
em 21 de Setembro de 2011 às 00:04
Câmara aprova criação da Comissão da Verdade....
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar. A proposta, com origem no Executivo, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Dúvida
Publicado
em 23 de Setembro de 2011 às 14:04
Dr. Herbert C. Turbuk - Troca de prenome e sobrenome por constrangimento
PRESLEI, BOA TARDE. PERGUNTA: Meu nome: Preslei Aaron Elvis (...). Tenho 21 anos e tenho vergonha de ser chamado de Filho do elvis, brincadeiras como O Elvis nao morreu. Ainda por cima ele esta errado, o correto seria o y no lugar do i no final de Preslei.
Dúvida
Publicado
em 16 de Fevereiro de 2012 às 16:50
Corrigir nome na Certidão de Nascimento
Olá amigos , será q alguem pode me ajudar ?
Dúvida
Publicado
em 25 de Julho de 2007 às 13:58
Lei Maria da Penha - injustiça com os homens?
Até onde protege a mulher, sem ser injusto com o homens? O homem não estaria sendo prejudicado, em aguns casos? como por exemplo homem de conduta mediana, que para se defender acaba batendo (machucando) a esposa?
Dúvida
Publicado
em 18 de Julho de 2007 às 18:58
calculo de pena
gostaria de saber quanto tempo meu namorado tem que cumprir
Dúvida
Publicado
em 24 de Dezembro de 2008 às 09:52
88% do salario minimo para pensao de filha de 2 anos. Sou autonomo
88% do SM esta justo ou não? Sou trabalhador autonomo, media salarial de 5000 reais.
Dúvida
Publicado
em 22 de Agosto de 2012 às 16:56
Tirar nome do pai da certidão de nascimento
O PAI DO MEU FILHO DE 7 ANOS O ABANDONOU A 4 ANOS E NUNCA MAIS O VISITOU, E NEGA QUERER QUALQUER RESPONSABILIDADE AFETIVA E FINANCEIRA... ME CASEI HA 2 ANOS, MEU MARIDO GOSTARIA DE ADOTA-LO E DAR O SEU SOBRENOME A ELE JA QUE A LIGACAO DOS DOIS É MUITO FORTE...
Dúvida
Publicado
em 20 de Novembro de 2007 às 13:19
Redistribuição de servidor Público federal
Gostaria de ajuda para sanar uma dúvida relacionada a Redistribuição: 1) Pode o servidor Publico em estágio probatório ser redistribuido? 2) Se redistribuido para outra localidade ele faz jus ao auxílio moradia, e ao auxílio transporte?
Dúvida
Publicado
em 19 de Junho de 2008 às 18:54
Liberdade Religiosa e Estado Laico
O que vocês acham do Brasil laico, o que precisa mudar? É meu tema de monografia, gostaria de opiniões. Obrigado.
Dúvida
Publicado
em 18 de Março de 2012 às 17:37
EM QUAIS SITUAÇÕES E MOTIVOS A MÃE PERDE A GUARDA DE UM FILHO?
OLÁ AMIGOS GOSTARIA MUITO DE SABER EM QUAIS SITUAÇÕES E MOTIVOS A MÃE PERDE A GUARDA DE UM FILHO?? ESTOU PASSANDO POR PROBLEMAS NO CASAMENTO E PRECISO TOMAR UMA ATITUDE MAS TENHO MEDO DELE( MARIDO) ENTRAR COM ADVOGADO PRA QUERER TOMAR MEU FILHO DE MIM...
Dúvida
Publicado
em 27 de Setembro de 2010 às 20:59
INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM
A Carta da República é a norma fundamental e suprema brasileira. É dela que emana toda e qualquer fundamento ou princípio. Somente ela pode atribuir poderes e competências públicas, consagrados estão no inciso XIII do art.
Dúvida
Publicado
em 30 de Julho de 2011 às 17:09
ANSIEDADE E DEPRESSÃO - Auxílio doença
Olá a todos. Gostaria que vcs me tirassem uma dúvida... Estou afastado do trabalho e com auxílio-doença há 6 anos. Na última perícia, recebi 2 anos de auxílio, e agora em Março farei uma nova perícia. Meu problema é psiquiátrico, possuo o CID F41.2 - Transtorno misto ansioso-depressivo.
Dúvida
Publicado
em 24 de Fevereiro de 2008 às 03:53
Enfermeira que matou Yorkshire é possível ser condenada e cumprir pena na cadeia?
Senhores sei que muito aqui irão sorrir ou mesmo debochar de minha pergunta, achando que isso é algo irrelevante e perda de tempo. Mas convenhamos o que a tal enfermeira fez com o cãozinho é algo animalesco e ainda por cima com uma criança perto presenciando o assassinato do indefeso animal.
Dúvida
Publicado
em 17 de Dezembro de 2011 às 10:22
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A DISTÂNCIA
Atualmente com o desenvolvimento de novas tecnologias, encontramos em todo o Brasil, cursos de graduação a distância, em diversas áreas de Graduação e Bacharelado, com reconhecimento do MEC, mas nunca encontrei o Curso de Graduação em direito a distância, dizem que mesmo em cursos presenciais,
Dúvida
Publicado
em 25 de Setembro de 2007 às 14:52
OAB-CE 2008.2 RECURSOS
Olá pessoal, Alguém sabe como acessar o espelho da prova?
Dúvida
Publicado
em 14 de Novembro de 2008 às 09:31