Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1].

art. 277, § 3º, Lei nº 9.503/1997, com redação dada pela Lei nº 12.760/2012, que impõe penalidades administrativas

Artigo Publicado em 24 de Julho de 2021 às 19:08 Por Gisele Leite

Imposto sobre grandes fortunas: um estudo crítico

Não parece conveniente a instituição do IGF no Brasil: pelas experiências internacionais e por todas as críticas atribuídas, verifica-se que essa espécie tributária trará mais prejuízos que benefícios.

Artigo Destacado em 18 de Outubro de 2010 às 10:10 Por Francisco José Santos da Costa

Controle de constitucionalidade: de 1891 a 1946

conteúdo de estatutos, mas o de todas as outras normas da ordem jurídica, bem como de decisões judiciais e administrativas

Artigo Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Luís Carlos Martins Alves Jr.

Lições de direito internacional

O Direito Internacional permeia boa parte do nosso dia-a-dia. Sua relevância transcende a regulamentação das relações de Estados e de Organizações Internacionais e alcança, normalmente de forma silenciosa e invisível, a todos nós.

Artigo Publicado em 23 de Agosto de 2019 às 11:41 Por Benigno Núñez Novo

Estudos de Direito Internacional

Conjunto de normas definido pela humanidade através de seus representantes, que auxilia na regulação das relações externas e na boa convivência entre as nações.

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2020 às 20:22 Por Benigno Núñez Novo

Crise da Empresa - Meios de Recuperação da Empresa

Artigo Publicado em 24 de Novembro de 2020 às 23:05 Por Professor Luiz Antônio Guerra - Advocacia Empresarial

A necessidade concreta da pena, à luz do princípio tridimensional da proporcionalidade

Ao orientar o julgador acerca da necessidade concreta da pena, as dimensões da proporcionalidade adquirem tonalidades peculiares à ambiência da dogmática penal, matizando a apreciação da culpabilidade com o posterior exame da indispensabilidade preventiva da pena.

Artigo Destacado em 07 de Novembro de 2011 às 15:22 Por Hidemberg Alves da Frota

Redução da idade penal em face da Constituição Federal.

RESUMO O aumento contumaz dos índices de criminalidade em que há envolvimento de crianças e adolescentes, traz à tona a discussão acerca da redução da idade penal, que hodiernamente, em nosso ordenamento jurídico, está fixada em dezoito anos. A proposta…

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2009 às 00:00 Por Evaldo Dantas Segundo

Injúria racial à luz da Lei nº 14.532/23

A transformação da “injúria preconceito” em crime de racismo é desproporcional e não tem a menor comparação com as demais figuras previstas na Lei 7.716/89.

Artigo Destacado em 06 de Março de 2023 às 18:07 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil: teoria, prática e crítica

É necessária uma análise crítica do instituto da arbitragem no Brasil, que trará sérios problemas sócio-políticos, econômicos e jurídicos, se aceita sem sérias reservas em nossa ordem jurídica.

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2012 às 10:22 Por Julio Cesar Ballerini Silva

Da presunção de violência em estupro de menor de 14 anos

desgastado, caia na impunidade.[31] Assim sendo, se outras formas de tutela do bem jurídico, como sanções administrativas

Artigo Publicado em 03 de Abril de 2018 às 10:40 Por Carlos Eduardo Pires Gonçalves e Anielle Sabino da Costa

Quilombo: sentidos de colonialidade na ADI 3239

A elaboração do conceito de quilombo pela própria comunidade quilombola representa um giro decolonial, superando a experiência que se esgotou com o fim da escravidão.

Artigo Destacado em 14 de Setembro de 2022 às 09:38 Por Joaquim José Ferreira dos Santos

Reforma tributária da PEC 45/2019: criação do IBS é solução?

governo, enquanto não houver de forma eficaz uma fiscalização dos gastos públicos e o combate tanto da corrupção

Artigo Publicado em 13 de Setembro de 2019 às 16:40 Por Edson Sebastião de Almeida

Responsabilidade civil por dano à honra

A disciplina dos direitos da personalidade é uma conquista dos tempos modernos. Entretanto, a preocupação maior se deu com o direito ao nome, ao corpo, à liberdade, à imagem, fazendo supor que o direito à honra é menos importante.

Artigo Destacado em 28 de Abril de 2010 às 00:00 Por Aparecida I. Amarante

Tratado da Antártida: 50 anos da adesão do Brasil

Qual a importância jurídica e geopolítica da Antártida? O Brasil celebra 50 anos de adesão ao Tratado e reafirma seu papel na pesquisa polar.

Artigo Publicado em 19 de Julho de 2025 às 11:12 Por René Dellagnezze

Os princípios do UNIDROIT aplicáveis aos contratos internacionais do comércio

suspensiva, principalmente quando sua entrada em vigor e validade estão subordinados a uma aprovação administrativa

Artigo Destacado em 31 de Outubro de 2010 às 11:10 Por Daiille Costa Toigo

Constituição do Reino Unido de 1215 (revisada em 2013)

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:49 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira