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O não reconhecimento do roubo de cargas como causa legal excludente de responsabilidade do transportador rodoviário
Os policiais retiram a carga e relatam no Boletim de Ocorrência que a mesma havia sido saqueada por ... São mais de dez boletins de ocorrência desse tipo na mesma delegacia, só em 2003. ...
Artigo
Destacado
em 17 de Outubro de 2005 às 00:00
Por
Paulo Henrique Cremoneze
e
Rubens Walter Machado Filho
Comentários ao Princípio do Valor Estético da Natureza: A Proeminência do Meio Ambiente Natural para a Concreção da Dignidade da Pessoa Humana
futuras - carece de voz e de representantes que falem ou se omitam em seu nome" (REsp 948.921/SP, rel ... Em sendo assim, não merece prosperar a preliminar de ocorrência do prazo prescricional de cinco anos ...As recentes alterações do Decreto-Lei nº 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia (Lei nº 10.931/04)
Além do STJ, o Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1º TACiv/SP) também vem firmando entendimento ... É certo que, tratando-se de ação de depósito, esta somente pode ser aplicada mediante a ocorrência de ...
Artigo
Destacado
em 21 de Dezembro de 2004 às 00:00
Por
João Agnaldo Donizeti Gandini
e
Glauco Polachini Gonçalves