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Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais
8.078/90), na Lei nº 9.656/98, além de outros dispositivos legais concernentes à matéria, propor AÇÃO ... DO FORO O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, estabelece em seu artigo 6º, inciso VIII, a ...Ministério Público defende retribuição acionária de adquirentes de plano de expansão telefônica
(...). 5.8 - Em caso de rescisão do contrato o promitente assinante ... anexo nº 08) e na ação de procedimento ordinária nº 2005.01.1.070948-3 (doc. ...
Petição
Destacado
em 30 de Novembro de 2006 às 00:00
Por
Amilton Plácido da Rosa
,
Irma Vieira de Santana e Anzoategui
e
Marigô Regina Bittar Bezerra
Inicial de ação civil pública proposta contra a cobrança da assinatura básica
não o fazendo, de rescisão unilateral do contrato. ... à fixação do foro competente para a presente ação, disciplina o artigo 109, I, da Constituição ...
Petição
Destacado
em 19 de Dezembro de 2005 às 00:00
Por
Amilton Plácido da Rosa
,
Michelle Dibo Nacer Hindo
e
Mônica Felix Andrade Nascimento
Aumentos abusivos da prestação da casa própria
nacional de habitação e de planejamento territorial, coordenando a ação os órgãos públicos e orientando ... Fora dessas hipóteses, ter-se-á a intangibilidade ou imutabilidade contratual. ...
Petição
Destacado
em 24 de Junho de 1998 às 00:00
Por
Amilton Plácido da Rosa
e
Alessandro A. dos S. Arinos
Diferenças salariais da URP:
Exa., propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA, contra.. . ............ ... Ação Rescisória da UFSM para rescisão da sentença homologatória de cálculos que restou julgada improcedente ...
Petição
Destacado
em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00
Art. 12 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado.
Ação: Rosemari dos Santos Sanches ajuizou ação de revisão contratual em face do Unibanco – União Brasileira ... permanência, entre outros, os seguintes itens: “custas com despesas jurídicas pela ação de cobrança” ...Ação civil pública contra fotossensores
O item 14.1, que trata da rescisão, estabelece que esta operar-se-á de pleno direito "independentemente ... Falta de disposição contratual obrigando a empresa contratada obedecer o Código Brasileiro de ...
Petição
Destacado
em 01 de Novembro de 1999 às 01:00
Por
Amilton Plácido da Rosa
e
Luiz Antônio Freitas de Almeida