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Resposta gerada por JUSTICIA , o assistente de inteligência artificial do Jus.

IBAMA possui competência para aplicar multa?

Li um artigo que fala a respeito da competência do IBAMA para aplicar multa. No mesmo dizia que é inconstitucional tal cobrança, pois a mesma somente poderia ser realizada pelo Judiciário. Daí a possibilidade da cobrança judicial dos valores pagos indevidamente em dobro.
Dúvida Publicado em 04 de Agosto de 2006 às 12:21

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

O art. 225, § 3º, da Constituição Federal admitiu a responsabilidade penal da pessoa jurídica, no sentido de permitir que ela figure no pólo passivo da ação penal? Justifique a resposta.
Dúvida Publicado em 01 de Novembro de 2008 às 13:48

Temas para monografia - Direito Ambiental

Por favor, gostaria de fazer minha monografia na área ambiental, mas não tenho a mínima idéia de qual tema a ser desenvolvido.
Dúvida Publicado em 25 de Outubro de 2000 às 22:23

sobre abandono afetivo????

boa noite ,gente o tema no forum hoje me jamou muita atenção,sei que para mover a ação,a filha tem que ser maior de idade.
Dúvida Publicado em 03 de Maio de 2012 às 18:59

Comerciante se nega a vender cigarro no cartão

É de conhecimento de todos que há uma prática comum (e ilegal) no comércio: cigarro só no dinheiro. Sempre que preciso comprar cigarro e estou sem dinheiro é um inferno.
Dúvida Publicado em 05 de Março de 2013 às 14:16

soldado exercito despedido em consequencia de acidente que o incapacitou. O que fazer?

Os senhores podem me ajudar?
Dúvida Publicado em 15 de Março de 2007 às 17:53

APOSENTADORIA COM INSALUBRIDADE

OLA!MINHA MULHER TRABALHOU; UM PERIODO DE 01/12/1976 A 13/02/1979 EM UM SUPERMERCADO. DEPOIS DE 01/08/1979 A 10/04/1990 EM LABORATORIO DE ANALISE ,COM COLHIMENTO DE SANGUE , FESES TRABALHO DE INSALUBRIDADE.
Dúvida Publicado em 25 de Outubro de 2007 às 09:42

Lógica e o Sistema Jurídico

Estou com uma questão sobre porque o Direito Moderno considera a origem da lógica a filosofia, quando todos sabem que a origem da lógica é a matemática, uma ciência exata, na verdade a mãe de todas as ciências.
Dúvida Publicado em 18 de Fevereiro de 2012 às 10:58

STF SE ACOVARDOU E INOVOU NO JULGAMENTO UNANIME DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Se reunirmos cinco pessoas e colocarmos em votação qualquer que seja o tema, com a mais absoluta certeza, NUNCA haverá unanimidade, quanto mais um assunto polêmico sobre união estável entre homens. Mas um grupo de 11 ministros não divergiram em nenhum momento, foram unânimes em suas convicções.
Dúvida Publicado em 08 de Maio de 2011 às 03:12

Exame da Ordem dos Advogados deve permanecer - sou a favor

Caros Colegas, Aqui na cidade de Santos\sp, como em todo País está lotada de Faculdades de Direito, cursinhos preparórios é um a cada esquina e advogados é a maioria dos habitantes da cidade. E ainda existem aqueles "profissionais do direito que acham desnecessário a prova da ordem".
Dúvida Publicado em 15 de Novembro de 2008 às 20:09

Conversa informal

Pronto, inaugurado o tópico. Assim aqueles assuntos paralelos, sem ligação com os tópicos correspondentes podem vir para cá.
Dúvida Publicado em 14 de Outubro de 2011 às 16:25

Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade,
Dúvida Publicado em 25 de Julho de 2008 às 11:58