paulo III e mais 4 pessoas responderam:
61 A decisão do colegiado de primeiro grau da justiça militar deve ser chamado de sentença ou acórdão?
atualizado Domingo, 12 de julho de 2015, 8h24min 0Na primeira instância da Justiça Militar há julgamentos de órgão colegiado, são os Conselhos de Justiça, Especial e Permanente, aquele julga oficiais e este praças, a decisão deste colegiado deverá ser chamado SENTENÇA ou ACÓRDÃO?