Mais do mesmo: a Rio+20 entre o crescimento e o sustentável

“É mesmo, como vou crescer se nada cresce por aqui?” (Renato Russo – Mais do Mesmo).

O debate acerca dos impactos das ações humanas no meio ambiente tem cada vez ganhado mais destaque no cenário mundial. A todo momento são divulgados relatórios, estudos, pesquisas, alertas, etc, que apontam para a necessidade de se frear o consumismo e o desenvolvimento econômico que esgotam os recursos naturais do planeta.

Embora a origem primeira desses problemas encontre raízes na Revolução Industrial do século XVIII, que provocou profundas mudanças no processo produtivo e econômico e na dinâmica social, o tema do meio ambiente passou a povoar a cena mundial apenas a partir da década de 1960, quando se iniciaram as denuncias de degradação ambiental e poluição decorrentes da contradição entre crescimento econômico e conservação da natureza^[2].

Nesse contexto, têm ganhado corpo debates acerca de novos termos como “economia verde” e “desenvolvimento sustentável”, usados muitas vezes como sinônimos da preocupação em conciliar um crescimento econômico atento à preservação do meio ambiente. Esses termos fazem parte de um esforço mundialmente reconhecido de se desenvolver meios alternativos de crescimento econômico que não violentem mais ainda o planeta e seus escassos recursos naturais.

Esse processo ganhou maior notoriedade a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro de 3 a 14 de Junho de 1992, e que também ficou conhecida como Rio-92 ou ECO-92. O objetivo da Conferência era o de articular esforços internacionais para a diminuição dos danos ambientais causados pela expansão econômica desenfreada. Nessa oportunidade o termo “desenvolvimento sustentável” tornou-se o símbolo dos esforços na busca da conciliação entre desenvolvimento socioeconômico e preservação do meio ambiente.

Embora seja na Rio-92 que o termo “desenvolvimento sustentável” tenha ganhado notoriedade, sua origem é um pouco mais antiga, tendo como marco a Conferência de Estocolmo de 1972, que teve como tema o meio ambiente humano. Entretanto, o conceito ganhou contornos mais precisos apenas em 1987, quando integrou o Relatório Brundtland, tendo sido definido como: "desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações vindouras satisfazerem as suas próprias necessidades”. Ou seja, “significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.".^[3]

A Rio-92 foi o maior evento já realizado no âmbito das Nações Unidas até então, tendo contado com Delegados de 172 países e 108 chefes de Estado. Não bastasse isso, foi o evento mais importante da história em matéria de desenvolvimento e meio ambiente. Documentos importantes foram produzidos e ratificados pela ampla maioria dos países membros das Nações Unidas, tais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, dentre outros.

A Rio-92 marcou também o início da articulação internacional em torno da preservação ambiental. É digna de nota, nesse sentido, a realização da Conferência de Kyoto, no Japão, da qual resultou o Protocolo de Kyoto. Embora realizada em 1997, o tratado internacional dela decorrente começou a vigorar apenas em janeiro de 2005, após a adesão da Rússia, que completou as exigências para a entrada em vigor do pacto. Conta hoje com a adesão de 175 países, compromissados em reduzir pelo menos 5,2% da emissão de gases do efeito estufa (em relação a 1990) no período 2008-2012.

É digna de nota ainda, a não adesão dos Estados Unidos ao Pacto de Kyoto. Os Estados Unidos, único país desenvolvido a não assinar o pacto,^{[4] [5]} é responsável, sozinho, pela emissão de cerca de 20% dos gases do efeito estufa do mundo todo, e ainda mantém sua posição de não aceitar limitações sob a alegação de que tal medida teria impactos negativos na economia norte-americana. Outro argumento foi a ausência de metas para os países em desenvolvimento, dentre os quais se destaca a China, que foi isentada de metas originalmente, mas que se tornou a maior emissora de gases da atualidade.^[6]

Diante do fracasso nas negociações da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2009 (COP-15), realizada em Copenhaguen, não apenas as negociações sobre o Protocolo de Kyoto, mas também a pauta do desenvolvimento e meio ambiente, serão tratadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, sediada no Brasil.

Também chamada de Rio+20, em razão dos 20 anos já passados da Rio-92, a Conferência será realizada nos dias 13 a 22 de Junho de 2012, no Rio de Janeiro, sendo evento de alta importância no cenário mundial para “definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.”.[7] Ao Brasil, enquanto Presidente da Conferência, cabe, portanto, propor e coordenar as negociações.^[8]

A Rio+20 tem (ou tinha) por objetivo declarado “a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.”.^[9] Seus debates seguirão dois eixos principais: i) A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e ii) A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Entretanto, grande polêmica já envolve a Conferência, mesmo antes de seu início. Destacados pesquisadores e teóricos contemporâneos têm apontado os problemas que envolvem as estratégias governamentais adotadas na promoção do “desenvolvimento sustentável”. Nesse sentido, a polêmica gira especialmente em torno das possibilidades de a Rio+20 não apresentar resultados concretos ante tão grandes expectativas e tão limitadas possibilidades.

Nesse sentido importante notar o chamado Zero Draft[10], documento lançado com as propostas enviadas pelos países membros, em torno do qual girarão as negociações e que por isso é tido como a prévia da Rio+20. Como seu nome revela, ele parte do zero, deixando para trás a agenda do passado.

Conforme explica Fátima Melo, da ONG FASE – Solidariedade e Educação, “A Rio+20 de início se propunha a fazer a revisão dos tratados e convenções criados na Rio-92, e lançar uma nova agenda. O principal era fazer essa revisão para ver as lacunas que tinham ficado, mas esta agenda caiu, porque os governos não querem ficar expostos ao fato de não terem implementado o que se propuseram há 20 anos”.[11]

A crítica, nesse sentido, vem não apenas em relação aos esforços da política internacional que não têm se traduzido em transformações reais, como também em relação às novas práticas e invenções “alternativas”, que carregam a marca da “sustentabilidade” ou do selo “verde” e que, entretanto, provocam pouco ou nenhum ganho real em matéria de conservação ambiental.

Michel Löwy, eminente pensador brasileiro radicado na França, declarou recentemente que não espera nada, ou pouquíssimo, da Rio+20. Para ele “Como nas conferências internacionais sobre a mudança climática em Copenhagen, em Cancun e em Durban, o mais provável é que a montanha vai parir um rato: vagas promessas, discursos e, sobretudo, bons negócios ‘verdes’.”[12]

A crítica de Löwy pode parecer radical, mas é fundada numa análise pragmática da realidade, desprovida de infundadas esperanças. Ele, em verdade, alerta para o perigo do discurso sedutor do “verde”, calcado em muitas promessas e poucos resultados. Para tanto, basta olhar o passado recente. Após eventos importantíssimos em que foram firmados diversos acordos de cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, vê-se que muito pouco foi feito, especialmente pelos países em grande medida responsáveis pela maior parte da degradação ambiental.

Observa Löwy que as mudanças feitas desde a ECO-92 foram muito superficiais, pois “Enquanto a crise ecológica se agrava, os governos – para começar o dos Estados Unidos e dos demais países industrializados do Norte, principais responsáveis do desastre ambiental – ‘lidaram com o tema’, desenvolveram, em pequena escala, fontes energéticas alternativas, e introduziram ‘mecanismos de mercado’ perfeitamente ineficazes para controlar as emissões de CO².”[13]

A grande questão colocada por Löwy, diz respeito à impossibilidade de existir um “desenvolvimento sustentável” ou uma economia “verde”. Para ele, a “’economia verde’ (...) não é outra coisa do que uma economia capitalista de mercado que busca traduzir em termos de lucro e rentabilidade algumas propostas técnicas ‘verdes’ bastante limitadas.”[14]

Alerta, nesse sentido, para o perigo das “soluções” “sustentáveis” que têm sido apresentadas. Um exemplo são os bio ou agrocombustíveis[15], cuja utilização em larga escala depende também de sua produção em larga escala. Nesse processo, fica patente a destinação de quantidades imensas de terras para o cultivo de monoculturas de cana-de-açúcar, milho, arroz, etc, destinadas à produção de combustível, ao invés de destiná-las à produção de alimento para a população. Essa energia “limpa” tem, portanto, um alto custo social e um ínfimo retorno para a população, especialmente a de baixa renda.

Löwy, quanto à possibilidade de enfrentarmos o eminente desastre ambiental por meio de estratégias desenvolvimentistas “sustentáveis” arremata: “Não se trata só de má-vontade, cupidez, corrupção, ignorância e cegueira: tudo isto existe, mas o problema é mais profundo: é o próprio sistema que é incompatível com as radicais e urgentes transformações necessárias.”[16]

Nesse sentido é que o “desenvolvimento sustentável” vem se consolidando como verdadeiro (e impossível) “caminho do meio”, pois apresenta “uma abordagem capaz de encontrar, finalmente, a equação milagrosa da harmonia entre crescimento econômico e conservação da natureza.”, conforme esclarece Carlos Eduardo Mazzetto Silva.[17]

Entretanto, cabe a nós indagar se essa equação entre crescimento econômico e conservação da natureza está de fato balanceada. Olhando para além do conceito propagado pelo discurso internacional, nas entrelinhas do “desenvolvimento sustentável” é possível perceber que seu foco, de maneira preocupada com o meio ambiente ou não, continua sendo o desenvolvimento econômico. Até porque sustentável é adjetivo de desenvolvimento, o que indica claramente ser aquele um atributo, uma característica deste, e não o contrário.

Assim, não se pode confundir sustentabilidade com desenvolvimento sustentável, vez que as duas noções constituem-se por propostas distintas e contrapostas. Sustentabilidade remete “à capacidade do planeta de sustentar as sociedades humanas e seu nível de consumo de materiais e energia”.[18] Nesse sentido, não sendo a sociedade mero ajuntamento de recursos naturais individualizados, mas sim complexo sistema biológico, cujos ecossistemas são interdependentes e reclamam harmonia, só é possível falar em sociedade sustentável na medida em que seja possível observar harmonia entre os sistemas, ciclos, fluxos, etc, de modo a ser possível a autorreprodução de todos os organismos sem haver desestabilização ou desestruturação do meio.

Por outro lado, a proposta do “desenvolvimento sustentável” está calcada no crescimento econômico, cuja contrapartida ambiental se dá por meio do investimento financeiro no desenvolvimento de novas tecnologias “limpas”, “renováveis”, “verdes”. Entretanto, em mais de 40 anos, vê-se que carro-chefe da proposta desenvolvimentista alcançou poucos avanços no desenvolvimento de novas matrizes energéticas nos países desenvolvidos e algumas propostas de agrocombustíveis, que não corrigem os problemas e ainda criam outros, como apontou Löwy.

De todo modo, essa estratégia se configura pela promoção de um crescimento “sustentável”, operacionalizável por meio de uma gestão ambiental. Nesse ponto visualiza-se perfeitamente a predominância da mentalidade científica moderna, racional e antropocêntrica, onde o meio ambiente é colocado a serviço do homem e dominado por ele da forma mais interessante (ou lucrativa) e eficiente possível.^[19]

Logo, fica evidente que não vivemos numa sociedade sustentável e que não é possível alcançá-la pela aposta no crescimento econômico, o qual depende, inevitavelmente, da fruição infinita de recursos naturais finitos.

O termo desenvolvimento sustentável, assim, não é a alternativa para a reformulação da relação entre humanidade e natureza. Por outro lado, é apenas a saída retórica para os impasses que envolvem os impactos ambientais da produção e da expansão da produção de mercadorias na lógica consumerista.

Infelizmente, mesmo diante de tantas contradições, o termo “desenvolvimento sustentável” está se institucionalizado cada vez mais intensamente e já vem dando os contornos das políticas ambientais governamentais nacionais e internacionais, tendo como exemplo a própria Rio+20, cujo objetivo principal é “a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável”.

Entretanto, a única nuance concreta de tal contorno é a manutenção da estratégia desenvolvimentista, vez que a questão ambiental carece de planejamento, de metas e de resultados. Para perceber a verdadeira faceta a que cedem o “desenvolvimento sustentável” e a “economia verde”, basta vermos a recente declaração do embaixador Luiz Alberto Figueiredo, secretário-executivo da Comissão Nacional brasileira para a Rio +20. Revelou ele que “as negociações finais para o encontro esbarram nas definições sobre o que é e como implantar a chamada "economia verde". Segundo ele, há países receosos de que a imposição da economia verde limite o desenvolvimento.”[20]

Essa preocupação é essencialmente encabeçada pelos países que integram os “BRICS”, dentre os quais está também o Brasil. O embaixador afirmou “que o grupo se opõe à introdução de barreiras ao comércio e ao investimento como justificativa para desenvolver a economia verde.”.[21] Demarcando a posição brasileira, declarou ele ainda que "Nós queremos mostrar que cada país encontrará a sua via no caminho do desenvolvimento sustentável. A economia verde é um instrumento para se chegar ao desenvolvimento".[22]

As declarações do embaixador brasileiro revelam como não é a preservação ambiental que está em pauta, mas sim como chegar ao “desenvolvimento” por meio do aproveitamento econômico do meio ambiente. Esse fato fica patente quando se observa que, ao mesmo tempo em que se propaga um discurso de proteção ambiental, temos no Brasil uma série de obras desenvolvimentistas de alto custo ambiental, como a Usina de Belo Monte, a Usina Nuclear de Angra 3, a transposição do Rio São Francisco, a liberação de transgênicos e, mais recentemente, a articulação política em torno de um Código Florestal altamente conivente com a destruição das florestas.

Assim, se a proposta brasileira em torno da questão ambiental se resume à instituição de uma “economia verde” para chegarmos ao desenvolvimento, há muito pouco a se esperar da Rio+20 e da política ambiental nacional, pois, infelizmente, não é a preservação do meio ambiente que está em pauta.

Dessa forma, entender em que consiste realmente a proposta do “desenvolvimento sustentável” é essencial para entendermos que, em verdade, estamos diante de mais uma articulação internacional em torno de uma enorme “maquiagem verde”^[23].

Recentemente, a Presidenta Dilma Roussef, discursando no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, afirmou que “nós temos até uma missão mais difícil (...) que é propor um novo paradigma de crescimento, que não pareça a alguns absolutamente etéreo ou fantasioso. Porque numa Conferência dessas (...) ninguém aceita discutir fantasia”.[24]

É justamente por isso que a preservação ambiental está fora da mesa de negociações. Hoje ela está na categoria da fantasia, por ser uma proposta absolutamente irrealizável, já que, necessariamente, imporia limites aos interesses de aumento do crescimento e do desenvolvimento econômico. Limites que, como já visto, nenhum país está disposto a aceitar.

Por enquanto, o que se verifica é que a proposta de “crescer, incluir, proteger e preservar”^[25], não é a da sustentabilidade (embora haja esforços para fazer parecer ser), mas a do crescimento “sustentável”, cuja composição gramatical, elucidativamente, nos remete à ideia de sustentar, amparar, prover, dar subsídios ao crescimento econômico.

Por isso, nossa missão realmente é difícil, como alertou a Presidenta Dilma. Mas não pelo anseio de propor um modelo de crescimento novo, “sustentável”. É que se não podemos nem mesmo acreditar na fantasia, é difícil aceitar que não temos motivos para esperar nada além de mais do mesmo.

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Notas

^[2] PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. “Ambiente (meio ambiente).” In: Dicionário de Educação no Campo, por Isabel Brasil (org.) et al. CALDART. Rio de Janeiro, São Paulo, 2012, p. 94.

^[3] COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988, p. 46.

⁴ Ao lado dos EUA na não assinatura do Pacto estão: Afeganistão, Andorra, Brunei, Chade, Comores, Iraque, Mónaco, Palestina, Saara, Ocidental, República Centro-Africana, São Cristóvão e Nevis, São Marino, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Tadjiquistão, Taiwan, Timor-Leste, Tonga e Vaticano.

^[5] O Canadá abandonou oficialmente o pacto em dezembro de 2011, para não pagar as multas decorrentes do não cumprimento de suas metas.

^[6] O Japão e a Rússia já sinalizaram não ter interesse em continuar no acordo caso países como Estados Unidos e China não se comprometam a limitar suas emissões de gases.

^[7] Sobre a Rio+20. Disponível em: <http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20>. Acesso em: 29/04/2012.

^[8] “Na qualidade de Presidente da Conferência, o Brasil será responsável pela coordenação das discussões e trabalhará para a formação de consensos e adoção de decisões concretas que visem ao objetivo do desenvolvimento sustentável.”. Brasil na Rio+20. Disponível em: <http://www.rio20.gov.br/brasil>. Acesso em: 29/04/2012.

^[9] Sobre a Rio+20. Disponível em: <http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20>. Acesso em: 29/04/2012.

^[10] Sobre o Zero Draft: oportunidades e limites no processo oficial na Rio+20. Disponível em: <http://rio20.net/pt-br/documentos/sobre-o-zero-draft-oportunidades-e-limites-no-processo-oficial-na-rio20>. Acesso em: 06/05/2012.

^[11] MENGARDO, Bárbara. O que esperar da Rio+20 e como escapar do discurso da hipocrisia ambiental. Caros Amigos, São Paulo, nº 180, mar/2012, p. 16.

^[12] Michael Löwy critica Rio+20 e a propaganda da 'economia verde'. Caros Amigos. São Paulo. Disponível em: <http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/noticias/2672-michael-loewy-critica-rio20-e-a-propaganda-da-economia-verde>. Acesso em: 29/04/2012.

^[13] Ibidem.

^[14] Ibidem.

^[15] GÖRGEN, Frei Sergio Antonio. “Agrocombustíveis.” In: Dicionário da Educação no Campo. CALDART, Roseli Salete (org.) et al. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012, p. 51-56.

^[16] Michael Löwy critica Rio+20 e a propaganda da 'economia verde'. Caros Amigos. São Paulo. Disponível em: <http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/noticias/2672-michael-loewy-critica-rio20-e-a-propaganda-da-economia-verde>. Acesso em: 29/04/2012.

^[17] SILVA, Carlos Eduardo Mazzetto. “Desenvolvimento Sustentável.” In: Dicionário de Educação no Campo. CALDART, Roseli Salete (org.) et al. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012, p. 204.

^[18] SILVA, Carlos Eduardo Mazzetto. “Sustentabilidade.” In: Dicionário da Educação no Campo. CALDART, Roseli Salete (org.) et al. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012, p. 728.

^[19] Ibidem, p. 729.

^[20] 'Economia verde' divide negociações na Rio+20, diz embaixador. G1. Brasília, 19/04/2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/natureza/rio20/noticia/2012/04/economia-verde-divide-negociacoes-na-rio20-diz-embaixador.html>. Acesso em: 29/04/2012.

^[21] Ibidem.

^[22] Ibidem.

^[23] MENGARDO, Bárbara. O que esperar da Rio+20 e como escapar do discurso da hipocrisia ambiental. Caros Amigos, São Paulo, nº 180, mar/2012, p. 17.

^[24] Vídeo disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=pD2DbRLSa90>. Acesso em 06/05/2012.

^[25] Ibidem.