Policiamento comunitário: a transição da polícia tradicional para polícia cidadã

Resumo:. O presente artigo tem por análise a implementação do policiamento comunitário, bem como a transição da polícia tradicional para a polícia cidadã. Diante das novas demandas de cidadania, de um Estado Democrático de Direito, tem se discutido qual o papel da polícia e quais novas práticas de policiamento podem ser criadas para a efetiva proteção e garantia dos direitos humanos dos cidadãos. E este se tornou o grande desafio do processo de redemocratização do Brasil: reformar as instituições policiais. Constatou-se que o modelo de polícia tradicional não reduz as taxas de criminalidade e a sensação de insegurança e que as velhas práticas de policiamento e a política de mais policiais nas ruas, mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na diminuição da criminalidade. O policiamento comunitário surge como uma nova filosofia de atuação das polícias, favorecendo a participação da comunidade bem como a integração entre a polícia e o cidadão. Por fim apresentaremos o policiamento comunitário desenvolvido no município de Caxias do Sul/RS, bem como seus resultados já obtidos nos bairros que foram contemplados com o projeto. Verificando a diminuição dos índices de criminalidade.

Palavras-chave: Polícia militar, Polícia tradicional, policiamento comunitário.

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INTRODUÇÃO

Com o processo de transição e redemocratização do Brasil e conseqüente abertura política, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as instituições responsáveis pela segurança pública receberam o dever de se reformarem para atender as novas demandas de cidadania da sociedade.

A polícia entrou na agenda política de muitos governantes, tanto no âmbito internacional como também nacional. Diante da falência do policiamento tradicional e das constantes práticas violentas e autoritárias. Tornou-se pauta de discussões acadêmicas, debates políticos e da população, para se encontrarem soluções e modificações nas suas práticas.

O policiamento comunitário tem sido implementado em diversos países do mundo como uma forma de modificação do modelo tradicional para um modelo de polícia cidadã. Com o objetivo de aproximar a polícia e o cidadão para que juntos possam resolver os problemas locais da comunidade. Neste contexto, a Brigada Militar no ano de 2012 iniciou um projeto de policiamento comunitário na cidade de Caxias do Sul/RS que tem apresentado bons resultados.

O presente artigo tem por objetivo apresentar a filosofia do policiamento comunitário, bem como sua origem e conceito. Relatando um breve histórico da polícia tradicional, suas particularidades e diferenças da polícia comunitária. E por fim retratar o policiamento comunitário desenvolvido em Caxias do Sul/RS e seus resultados obtidos.

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2. ENTENDENDO A POLÍCIA TRADICIONAL

A atuação da polícia no Brasil desde o século XIX pode ser descrita como uma demarcação de fronteiras entre escravos e homens livres, cidadãos trabalhadores e grevistas, cidadãos honestos e criminosos, homens de bem e vadios. ¹

As devidas contradições que existem entre o cidadão e a polícia demonstram a distância que ocupam um do outro em uma posição diferenciada na hierarquia social. Sendo esta separação de valores apenas reflexo da própria sociedade que impõe um tratamento diferenciado conforme a sua hierarquia social como podemos perceber na célebre frase “sabe com quem está falando?” ²·, fato muito recorrente nas abordagens policiais, pois no momento de uma eventual infração cometida pelo cidadão este necessita apresentar a sua posição social hierárquica para tentar se beneficiar da situação em que se encontra.

Diante desta conjuntura a polícia divide a população em “ cidadãos de bem” e “ criminosos”, a militarização do controle do crime mantêm a divisão maniqueísta da população do Brasil, sendo os dito “criminosos” tratados com repressão policial pesada e generalizada.³

E esta postura da polícia no Brasil aparece claramente durante o regime militar (1964-1985) a qual confundia-se com a atuação das forças armadas, com as ideologias de Defesa Nacional. Suas atividades se encontravam sob a tutela de uma doutrina de Segurança Nacional.⁴ O autoritarismo, a arbitrariedade, a violência cometida neste período eram tratadas como táticas e estratégias de guerrilha, no combate aos “subversivos”, portanto as práticas truculentas, torturas e homicídios eram justificadas para se manter a ordem e a segurança nacional.

Foi esta ideologia de guerra que esteve presente na formação dos policiais, os quais eram treinados pelas forças armadas, precisamente pelo exército. Durante a formação militar, realizada nas Academias de Polícia, os policiais eram submetidos a diversos treinamentos, incluídos “trotes”, que testavam o seu limite físico e psicológico. Eram acordados aos gritos com água e gás lacrimogêneo. Preparando-os para o combate, como na guerra, o que dava a este treinamento a sua característica militar, com o intuito específico de criar obediência à autoridade organizacional e apoio irrefletido a ela.⁵

Esta cultura institucional militarizada, bem como suas práticas e treinamentos foram disseminadas de geração a geração dentro das academias de polícia, e somente após o final da ditadura militar que foi possível instituir novas políticas de segurança pública com intuito de modificar o modelo tradicional.

Durante este processo de transição surge o conceito de Segurança Cidadã. Este novo conceito vem ao oposto do conceito de segurança nacional, segurança interna, que se referiam as concepções autoritárias de segurança. Segurança cidadã está relacionada á proteção do cidadão, contra a ameaça e o uso abusivo da força, contra a violência física ou psicológica.⁶

Com promulgação da Constituição Federal de 1988 o legislador no artigo 144, determinou que a segurança pública seria responsabilidade e direito de todos, portanto a participação dos cidadãos estava conclamada. Porém as portas dos quartéis permaneceram fechadas para diálogo com a população. E devido à difícil relação entre polícia e sociedade iniciou-se a implementação do policiamento comunitário como uma tentativa de transformar esta polícia de controle, repressiva em uma polícia mais cidadã, que estivesse compatível com as demandas de cidadania e a garantia e proteção dos direitos humanos.

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3. O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: ORIGEM E CONCEITOS.

No mundo o policiamento comunitário mais antigo e estabelecido da melhor forma que se conhece é o do Japão. Na cidade de Nova York, com o comissário de polícia Arthur Woods, entre os anos de 1914 a 1919, foi o primeiro americano a propor uma versão de policiamento comunitário. Diante da perspectiva de que a polícia poderia responder de modo sensível e apropriado aos cidadãos e às comunidades. A sua idéia será incutir nas camadas rasas do policiamento uma percepção da importância social, da dignidade e do valor público do trabalho do policial. No seu entendimento o público esclarecido beneficia a polícia, pois dessa maneira se ganha um respeito maior pelo trabalho da polícia quando os cidadãos entendem as complexidades e as dificuldades e o significado dos deveres do policial ⁷

Apesar dos obstáculos, Woods praticava o que hoje chamamos de policiamento comunitário. Ele desenvolveu diversas estratégias dente elas designou sargentos para visitar as escolas para explicar o trabalho da polícia relatando que sua função não era apenas prender ladrões mas também de melhorar o bairro, tornando-o mais seguro onde se pudesse viver mais feliz. Também criou a “rua de lazer”, nestas ruas a polícia colocava barreiras parando o trânsito local, para que as crianças pudessem sair de suas casas e brincar com segurança. Realizou também a impressão de circulares com os regulamentos que controlavam os vendedores ambulantes , em parceria com jornais, em diferentes línguas devido a imigração em massa. Os circulares eram distribuídos pelos próprios policiais.⁸

Porém o trabalho de Woods não prosperou conforme nos apontam os autores, pois logo que a administração reformista, que o havia nomeado comissário, perdeu o poder, suas iniciativas foram enfraquecendo. E o período entre 1920 e 1960, o qual ocorreu a grande depressão americana, Segunda Guerra Mundial, a polícia e a ordem social não criaram políticas públicas muito visíveis ou significativas. A partir da década de 60 com inúmeros conflitos raciais e hostilidades entre a polícia e as comunidades dos guetos, inicia-se novamente tentativas de aproximação com o público.

Com o aumento da criminalidade em diversos países do mundo constatou-se que o modelo de polícia tradicional não estava reduzindo as taxas de criminalidade. Percebeu-se que as velhas práticas de policiamento tradicional e a política de mais policiais nas ruas, mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na inibição do crime, contribuindo para aumentar a descrença dos cidadãos com relação à polícia.

Os autores Bayley e Skolnick demonstram que o modelo profissional fracassou apontando que o aumento do número de policias não reduz as taxas de criminalidade, nem aumenta a proporção dos crimes resolvido. O patrulhamento ao acaso, motorizado, nem reduz o crime nem melhora as chances de prender os criminosos. As rondas a pé regulares, ao contrário, demonstram reduzir o medo do crime do cidadão, embora talvez não reduzam as taxas de criminalidade. Embora o patrulhamento mais intenso de fato reduza a criminalidade, ele consegue deslocar o crime para outras áreas menos patrulhadas. O legendário “cerco perfeito” tão raro de acontecer, que é quando a patrulha pega o criminoso no exato momento do flagrante. O tempo de resposta da polícia também não interessa muito, pois se passar apenas um minuto que seja do acontecimento do crime, a chance de a polícia prender o criminoso será menos que dez por cento. Por fim, as investigações criminais não são muito eficazes na resolução dos crimes se não houver uma participação dos moradores das comunidades.⁹

A avaliação com relação às estratégias de policiamento tendem a serem avaliadas por dados quantitativos: quantos crimes aconteceram, quantas pessoas foram presas, quantas chamadas foram atendidas, quantas ocorrências foram registradas e quantos crimes foram solucionados. Mas esses números não respondem uma importante questão para um Estado Democrático de Direito: qual o grau de confiança que os cidadãos depositam nas polícias?¹⁰

A proposta do policiamento comunitário é justamente a aproximação e integração do público e da polícia, com o objetivo principal de romper o distanciamento entre a polícia e a sociedade bem como a hostilidade que existe neste relacionamento. A polícia comunitária surge como uma nova filosofia de trabalho e de atuação das polícias. Orientada a resolução dos problemas, vem ao oposto da polícia tradicional de controle. A polícia comunitária expressa a divisão de responsabilidades chamando a comunidade a participar, juntamente com a polícia na implementação de políticas públicas de segurança.

O modelo de polícia comunitária segundo Neto¹¹, surge com três seguintes objetivos: primeiro reformar a polícia militar mediante sua transformação, de organização fechada em organização aberta à consulta e a colaboração da comunidade, ou seja, abrir as portas dos quartéis para a população, estender o diálogo, trocando informações em uma parceria entre polícia e cidadão, estreitando os laços.

Segundo, melhorar a qualidade do serviço policial, buscando maior efetividade e eficiência, bem como respeito pelo Estado de Direito e dos direitos dos cidadãos. Que o cliente deste serviço policial seja realmente atendido nas suas demandas de cidadania, sem ser ferido em seus direito. Terceiro, melhorar a segurança pública mediante a redução da criminalidade, da desordem e da insegurança na sociedade, já que os antigos métodos não funcionaram.

Neste contexto Bayley e Skolnick definem a importância de dividir a responsabilidade da polícia com a comunidade e apresentam um desafio às policias de efetivamente conseguirem esta aproximação:

A premissa central do policiamento comunitário é que o público deve exercer um papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança. A polícia não consegue arcar sozinha com a responsabilidade, e, sozinho, nem mesmo o sistema de justiça criminal pode fazer isso. Numa expressão bastante adequada, o público deve ser visto como “co-produtor” da segurança e da ordem, juntamente com a polícia. Desse modo, o policiamento comunitário impõe uma responsabilidade nova para a polícia, ou seja, criar maneiras apropriadas de associar o público ao policiamento e a manutenção da lei e da ordem.¹²

Para Trojanowicz e Bucquerouxe, o policiamento comunitário:

É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.¹³

As atuais reformas policiais vêem justamente buscar uma redefinição do relacionamento entre a sociedade e a polícia, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços policiais. O objetivo é romper este distanciamento e hostilidade e estabelecer um estilo de policiamento fundado na integração e cooperação entre as partes. E esta construção de parceria pressupõe mudanças operacionais que maximizem a capacidade policial de identificar e solucionar problemas.¹⁴

3.1 DIFERENÇAS ENTRE A POLÍCIA TRADICIONAL E A POLÍCIA COMUNITÁRIA:¹⁵

POLÍCIA TRADICIONAL	POLÍCIA COMUNITÁRIA
A polícia é uma agencia governamental responsável, principalmente, pelo cumprimento da lei	A polícia é o publico e publico é a polícia: os policiais são aqueles membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral às obrigações dos cidadãos;
Na relação entre polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes conflitantes;	Na relação com as demais instituições de serviço publico, a polícia é apenas uma das instituições governamentais responsáveis pela qualidade de vida da comunidade;
O papel da polícia é preocupar-se com a resolução do crime;	O papel da polícia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção
As prioridades são por exemplo roubo a banco, homicídios e todos aqueles envolvendo violências;	A eficácia da política é medida pela ausência de crime e de desordem;
A polícia se ocupa mais com os incidentes;	As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade;
O que determina a eficiência da polícia é o tempo de resposta;	A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos
O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios;	O que determina a eficácia da policia é o apoio e a cooperação do publico;
A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam ser cumpridas pelos policiais;	O profissionalismo policial se caracteriza pelo estreito relacionamento com a comunidade
As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular;	A função do comando é incutir valores institucionais;
O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no Maximo 2% da população residente ali onde “todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova um contrario”;	As informações mais importantes são aquelas relacionadas com as atividades delituosas de indivíduos ou grupos;
O policial é do serviço;	O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem e trabalhadoras;
Emprego da força como técnica de resolução de problemas;	O policial emprega a energia e eficiência, dentro da lei, na solução dos problemas com a marginalidade, que no Maximo chega a 2% dos moradores de sua localidade de trabalho;
Presta contas somente ao seu superior;	Os 98% da comunidade devem ser tratados como cidadãos e clientes da organização policial;
As patrulhas são distribuídas conforme o pico de ocorrência.	O policial presta contas de seu trabalho ao superior e à comunidade;
	As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja, 24 horas por dia;
	O policial é da área.

3.2 OBSTÁCULOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO.

a) a Cultura tradicional da polícia: uma maneira de entender como o policial se comporta com a comunidade, é analisar como esse policial enxerga o mundo e o seu papel em torno dele¹⁶. A primeira característica do policial é a noção de perigo, embora ela exista normalmente ela é exagerada. Portanto a tensão do trabalho policial leva-o a pensar que está sempre diante de um inimigo. Inibindo desta forma a aproximação com o cidadão de maneira amistosa.

b) centralização do comando: o policiamento comunitário implica um grau de descentralização da autoridade. Ou seja, os polícias que atuam diretamente com a comunidade devem ter liberdade de agir de acordo com as suas próprias leituras das condições locais da comunidade, onde o mesmo já está adaptado a atuar. Quanto mais centralizado e hierárquico for uma organização de polícia mais difícil será implementar o policiamento comunitário.¹⁷

c) falta de participação da comunidade: a implantação do policiamento comunitário se torna difícil em sociedades com alto grau de desigualdade econômica, social e racial ou étnico. Pois poderá aproximar a polícia apenas de grupos mais poderosos e afastar a polícia dos grupos menos poderosos na sociedade, beneficiando apenas as comunidades mais bem sucedidas.¹⁸ Porém é necessário ressaltar que as pessoas ou comunidades mais carentes são tão ou mais solidárias do que as mais abastadas. Portanto a pobreza de bairros mais periféricos não deverá ser um empecilho ao policiamento comunitário. Conforme análise de Kahn¹⁹ em nível individual, as pessoas analfabetas ou com instrução primária apresentam opiniões mais positivas sobre suas comunidades e mais adesão a alguma forma de associação comunitária do que as pessoas com nível superior.

d) falta de recursos: a falta de incentivo ao policiamento comunitário pode gerar a inviabilização do projeto. É necessário que se busque parcerias dentro da comunidade, bem como nos municípios.

e) policiamento comunitário “marketing “institucional: a filosofia de policiamento comunitário deve promover mudanças hierárquicas e buscar a modernização das instituições policiais e não somente como campanha de marketing institucional visando a sua sobrevivência.²⁰

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4.POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM CAXIAS DO SUL/RS

A Brigada Militar foi criada em 18 de novembro de 1837, recebeu a denominação de Força Policial, tendo participado das principais revoluções e movimentos armados dos séculos XIX e XX, ocorridos no Rio Grande do Sul e no Brasil. Seus efetivos eram formados e treinados através de instruções com características militares, como nas Forças Armadas, mas a partir de 1967 a Brigada Militar assumiu uma nova missão: empregar nas ruas seus policiais militares, através do Policiamento Ostensivo, atribuição que era caracterizada pela presença nos principais locais de público na modalidade de duplas, conhecidas como “Pedro e Paulo”. (BRIGADA MILITAR, 2013).

No ano de 1980 a Brigada Militar realiza o policiamento preventivo com ênfase no PM de quarteirão, o qual desenvolvia suas atividades na mesma área, de forma a conhecer seus residentes e os principais problemas no seu posto de trabalho. O policiamento de quarteirão foi sendo substituído, gradativamente, pelo policiamento rádio-motorizado, em vista de que o contingente policial não cresceu na proporção em que cresceram as cidades. Por conta desse fenômeno, o policial acabou se afastando da comunidade; e o que antes acontecia com grande freqüência em razão da pequena extensão geográfica atribuída a um posto de serviço, deixou de existir. Os contatos diretos do policial com as mesmas pessoas; a possibilidade de melhor conhecê-las e de conhecer as rotinas do bairro com vistas a perceber, de relance, atitudes suspeitas ou a presença de indivíduos estranhos circulando por esses locais deixaram de ocorrer por conta desse distanciamento. O policial de quarteirão estabelecia uma relação de confiança e amizade que se efetivava através da troca de informações sobre segurança pública da comunidade onde atuava diretamente.  

Em março de 2012 o município de Caxias do Sul recebeu o projeto piloto de polícia comunitária, a cidade figura entre os municípios que registram elevados índices de criminalidade e acentuado crescimento populacional, e também é um município onde os investimentos em segurança pública não acompanharam o crescimento local..

Caxias do Sul possui bairros em que participação popular é muito efetiva, ocorrendo através das associações de moradores que existem em praticamente todo o município. A cidade também registra uma incidência de crimes contra o patrimônio e contra a vida, nas diversas modalidades, notadamente crimes de furto e roubo, delitos que tendem a reduzir através da ação preventiva realizada pelo policiamento comunitário. ²¹

Mas este projeto não é constituído apenas de conceitos de outros projetos. É inovador em vários aspectos: inova quando traz para o perímetro urbano a ideia de tornar o policial um morador do local onde atua no policiamento, o que no Japão é feito apenas em pequenas comunidades do interior; inova quando cria um sistema destinado a fiscalizar o projeto; inova quando desenvolve um observatório de segurança voltado a mostrar os indicadores de violência e criminalidade das áreas atendidas visando corrigir os rumos à medida que desvios forem identificados, e também inova ao firmar convênio com o poder público municipal a fim de possibilitar a inserção dos policiais nas comunidades através do pagamento de uma bolsa destinada a custear as despesas de aluguel.²²

Os policiais que participam do projeto devem morar nos bairros onde atuam e o aluguel das casas é pago pela prefeitura por meio de uma bolsa-auxílio-aluguel no valor de R$ 600,00. Todos policiais devem realizar o curso de Promotor de Polícia Comunitária, desenvolvido pelo Departamento de Ensino e Treinamento (DET), da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Pioneiro no Rio Grande do Sul, o projeto está presente em 18 bairros de Caxias do Sul e conta com 34 profissionais nos 10 núcleos do programa. Atualmente, cerca de 114 mil moradores são beneficiados com os núcleos de policiamento comunitário.  A segunda fase, com mais quatro equipes, atingirá outras de 38 mil pessoas.

Essas reuniões são feitas, inicialmente, com os líderes comunitários e presidentes de entidades que representam os moradores de cada local, mas podem ocorrer entre outros segmentos instalados nos bairros de tal forma que a comunidade esteja amplamente representada quando forem discutidos os problemas de segurança pública dos locais onde essas pessoas residem e trabalham.

O quadro a seguir apresenta a evolução dos indicadores criminais comparando-os antes e depois da implantação do policiamento comunitário em Caxias do Sul. Os dados foram coletados a partir do atendimento e registro das ocorrências atendidas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP):

ROUBO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL	107	46	-61	173	111	-62	-35,8
FURTO EM VEICULO	149	103	-46	274	238	-36	-13,1
ROUBO A MOTORISTA	15	13	-2	30	24	-6	-20,0
FURTO MAO GRANDE	24	24	0	43	44	1	2,3
ROUBO A PEDESTRE	253	186	-67	468	385	-83	-17,7
ENTORPECENTES - TRAFICO	28	16	-12	46	22	-24	-52,2
ROUBO A POSTO DE GASOLINA	13	5	-8	37	14	-23	-62,2
ENTORPECENTES - POSSE	31	27	-4	59	43	-16	-27,1
ROUBO A RESIDENCIA	11	18	7	31	26	-5	-16,1
PORTE ILEGAL DE ARMA - CRIME	30	17	-13	43	29	-14	-32,6
DESORDEM	310	335	25	643	660	17	2,6
FURTO PUNGA	4	1	-3	7	4	-3	-42,9
ROUBO DE VEICULO	157	143	-14	307	272	-35	-11,4
PERTURBACAO SOSSEGO ALHEIO	62	55	-7	122	302	180	147,5
DANO	116	87	-29	211	194	-17	-8,1
PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE	12	8	-4	16	27	11	68,8
ROUBO EST.COM. (MERCADO/ARMAZ)	4	4	0	14	11	-3	-21,4
MAUS TRATOS	1	1	0	2	3	1	50,0
ATO OBSCENO	7	5	-2	12	8	-4	-33,3
LESÃO CORPORAL	245	227	-18	514	411	-103	-20,0
ROUBO FARMACIAS/CLINICAS	11	17	6	30	24	-6	-20,0
LESAO CORP SEG DE MORTE	0	1	1	2	1	-1	-50,0
90 dias de 2011	90 dias de 2012	Diferença 90 dias 2011 - 2012	Ano Anterior ao Policia Comunitaria (Mar 11 - Fev 12)	Ano Posterior ao Policia Comunitaria (Mar 12 - Fev 13)	Diferença entre períodos	%
AMEACA	194	201	7	409	359	-50	-12,2
FURTO/ARROM ESTABEL COMERCIAL	109	57	-52	157	158	1	0,6
VIAS DE FATO	27	35	8	50	72	22	44,0
HOMICIDIO	9	5	-4	21	9	-12	-57,1
Quantidade de ocorrências atendidas no CIOSP - 190 de Caxias do Sul, nos bairros cadastrados e identificados do programa de polícia comunitária.	180 dias *****			1 ano ******
	FURTO/ARROMBAMENTO	12	8	-4	16	30	14	87,5
Fonte: CIOSP Caxias do Sul
Períodos avaliados: *****180 DIAS = 14 MARÇO A 09 SETEMBRO ******1 Ano = 14 MARÇO A 28 FEVEREIRO (2011-2012-2013)
FURTO/ARROMB DE RESIDENCIA	168	101	-67	303	192	-111	-36,6
LATROCINIO	0	0	0	2	0	-2	-100,0
FURTO DE VEICULO	428	326	-102	671	593	-78	-11,6

Desde março de 2012, os arrombamentos a residências e assaltos no comércio caíram mais de 30% e o número de homicídios caiu pela metade. Os ataques a postos de gasolina apresentaram redução de 62%. Importante ressaltar que alguns crimes apresentarão aumento no número de registros como a perturbação do sossego alheio e perturbação da tranqüilidade tiveram um aumento de 147,5% e 68,8%, respectivamente. Neste caso específico, crimes que antes não eram registrados passaram a ser noticiados pelo cidadão, motivados pelo efetivo trabalho de integração e confiança desenvolvidos entre a comunidade e a polícia.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Verificamos os desafios da transição da polícia tradicional para polícia cidadã e constatamos que as velhas práticas de policiamento tradicional e a política de mais policiais nas ruas, mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na inibição do crime, contribuindo para aumentar a descrença dos cidadãos com relação à polícia. .

No modelo profissional, a formação do policial também contribuiu para a relação negativa entre polícia e sociedade que temos hoje. O militar com ideologias guerra, de segurança nacional, via sempre o cidadão como um inimigo, não era permitido o policial conversar, interagir com a comunidade local. O policial em um modelo tradicional engessado afastava-se do seu cliente que é a população

O policiamento comunitário traz a perspectiva de mudança, na atuação dos policias e no seu papel junto da comunidade. Reforça a idéia de que o cidadão deve ser coautor nas estratégias de policiamento, responsável pela segurança de sua comunidade. Realiza uma mudança de valores nos policiais e nos cidadãos, trazendo maior comprometimento e consciência de suas obrigações e responsabilidades

No projeto desenvolvido em Caxias do Sul/RS pela Brigada Militar podemos encontrar soluções e boas perspectivas na implementação do policiamento comunitário. Onde se conquistou o apoio e participação da comunidade, através de reuniões nas associações dos moradores, bem como recurso financeiro em parceria com a prefeitura através da bolsa moradia, motivação para o policial tem uma forma de incentivo para participar do projeto do policiamento comunitário e se engajar no projeto.

O policiamento comunitário gera segurança pública e diminui as taxas de criminalidade, reduz o medo do crime e faz o público se sentir menos desamparado, refaz a conexão da polícia com o público desinformado, levanta o moral policial, e torna a policia mais sujeita a prestação de contas. Por fim o policiamento comunitário surge como principal alternativa estratégica para as práticas tradicionais, em toda parte, atualmente consideradas um fracasso.²³

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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TROJANOWICZ, Robert; e Bucquerouxe, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. Rio de Janeiro: policialerj, 1994.

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Notas

1^ PINHEIRO, Paulo Sérgio. Polícia e consolidação democrática: o caso brasileiro. In Pinheiro et al. São Paulo sem medo: um diagnóstico da violência urbana. Rio de Janeiro: Garamond, 1998, p. 175/190.

2^ DA MATTA, Roberto. Carnavais malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. 6ed. Rio de janeiro: Rocco, 1997, p. 175.

3^ Huggins, Martha Knisely; Zimbardo, Philip G.; Haritos-Fatouros, Mika. Operários da Violência- policiais torturadores e assassinos reconstroem as atrocidades brasileiras. Brasília: Unb, 2006, p. 379.

4^ “A definição de Segurança Nacional é a capacidade que o Estado dá à Nação para impor seus objetivos a todas as forças oponentes. Essa capacidade é, naturalmente, uma força. Trata-se portanto da força do Estado, capaz de derrotar todas as forças adversas e de fazer triunfar seus Objetivos Nacionais. “ Vide: Comblin, Joseph. A ideologia de segurança nacional: o poder militar na América latina. Trad. A. Veiga Fialho. Rio de Janeiro: Civilização Braileira. 1978, p.54.

5 ^ Huggins, Martha Knisely; Zimbardo, Philip G.; Haritos-Fatouros, Mika. Operários da Violência- policiais torturadores e assassinos reconstroem as atrocidades brasileiras. Brasília: Unb, 2006, p. 275.

6^ NETO, Paulo de Mesquita. Ensaios sobre segurança Cidadã. São Paulo: Quartier Latin, Fapesp, 2011

7^ SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões práticas através do Mundo. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.-( Série Polícia e Sociedade; n.06 / Organização: Nancy Cardia).p. 57

8^Ibid .p. 58

9^SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões práticas através do Mundo. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.-( Série Polícia e Sociedade; n.06 / Organização: Nancy Cardia).p. 58

10^ COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Entre a Lei e a Ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. P.68-69.

11^ Neto, Paulo de Mesquita. Ensaios sobre segurança Cidadã. São Paulo: Quartier Latin, Fapesp, 2011. P.146

12^ SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões práticas através do Mundo. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.-( Série Polícia e Sociedade; n.06 / Organização: Nancy Cardia).p. 18

13^ TROJANOWICZ, Robert; e Bucquerouxe, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. Rio de Janeiro: policialerj, 1994, p 04.

14^DIAS NETO, Theodomiro. Comunitário e controle sobre a Polícia: a experiência norte americana. São Paulo, IBCCRIM, 2000, p.55.

15^ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CURSO NACIONAL DE MULTIPLICADOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA.- 5º ed.Brasília, Secretaria Nacional de Segurança Pública.2012, p.94-95.

16^ SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões práticas através do Mundo. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.-( Série Polícia e Sociedade; n.06 / Organização: Nancy Cardia).p. 72

17^Ibid. .p. 85

18^ NETO, Paulo de Mesquita. Policiamento comunitário: A experiência em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 7. N.25 jan-mar/1999. P.283

19^ KANH, Túlio. Velha e nova polícia: polícia e políticas de segurança pública no Brasil. São Paulo. Editora Sicurezza, 2002, p.40

20^ BORDIN, Marcelo. POLÍCIA COMUNITÁRIA: entre a retórica do Estado e a prática cotidiana. Vigilância, Segurança e Controle Social na América Latina, Curitiba, p. 349-368.

21^ Projeto piloto de Policiamento Comunitário de Caxias do Sul/RS. 1º janeiro 2012.

22^ Coronel Júlio César Marobin, Coordenador Estadual do Policiamento Comunitário, da Brigada Militar.

23^ SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões práticas através do Mundo. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.-( Série Polícia e Sociedade; n.06 / Organização: Nancy Cardia).p. 119