A institucionalização de partidos políticos pequenos no Brasil.

1 Introdução

O Partido NOVO tornou-se, em 2015, o 33º partido político brasileiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o retorno do pluripartidarismo no final do regime militar. Adotou-se o número 30 para a legenda. Durante as eleições municipais de 2016, as primeiras disputadas pelo partido, conseguiu eleger quatro vereadores, distribuídos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

A defesa de valores identificados com o liberalismo — tais como livre mercado, o papel central do indivíduo como gerador de riqueza e a diminuição do papel empresarial do Estado —  e com a reforma política — posicionando-se contra o fundo partidário e o “carreirismo político" — contribuiu para que o NOVO se tornasse uma novidade partidária para as primeiras eleições locais após as manifestações de rua no País, iniciadas em junho de 2013, cujas origens foram a descrença generalizada com a política e o descrédito de partidos políticos tradicionais, principalmente entre jovens brasileiros, uma vez que não são vistos como "representantes autênticos das demandas da sociedade", conforme identificado por Baquero e Linhares (2011, p. 91).

A ascensão do NOVO como partido político confronta-se, assim, com o sentimento de desconfiança em relação aos sistemas partidários como um todo. Paradoxalmente, demonstra ao mesmo tempo que a razão de existir das agremiações — como fator para catalisar anseios, ideologias e projetos político-sociais — é ainda necessária para a manutenção de uma democracia representativa como a do Brasil.

De acordo com Rachel Meneguello (1998, p. 27-8), os partidos políticos são fundamentados em 3 (três) funções principais: a) funções representativas e de articulação de interesses: mesmo com as transformações da representação política, são as instituições que melhor integram as clientelas, mobilizam eleitorados, conferem amplitude aos interesses populares na política e estruturam as vontades e demandas no sistema competitivo; b) funções governativas: partidos formam governos, ocupam cargos e produzem políticas públicas, pelas quais operam a responsividade das instâncias decisórias à sociedade; c) funções interativas: instâncias constitutivas dos partidos — as relações com as bases e eleitores, a relação no parlamento com outras forças do sistema partidário e seu papel no governo— sofrem processos diversos de desenvolvimento e adquirem graus diversos de importância no sistema político.

Levando-se em conta tais critérios, o NOVO encontra-se no desenvolvimento embrionário das funções representativas e de articulação de interesses, uma vez que o seu registro no TSE, em 2015, coincidiu com as tensões políticas em que o País estava envolvido às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff.

Tendo como pano de fundo as funções dos partidos políticos apresentadas por Meneguello, o presente artigo busca discutir três pontos principais: a) os desafios para a institucionalização do NOVO, em meio ao debate em torno do liberalismo político no Brasil, dos protestos de rua a partir de 2013 e da “ojeriza difusa” em relação a partidos, como lembra Bucci (2016); b) a influência — ou não — da ideologia na construção do partido de conotação liberal; c) a sustentação do NOVO em meio ao atual sistema partidário, que privilegia as funções governativas dos partidos, até porque o NOVO se propõe a não compactuar com as regras formais e informais das interações político-eleitorais do País, como exemplo a utilização de fundo partidário e o forte “personalismo" de políticos; d) comparativo entre as propostas legislativas apresentadas pelos eleitos do NOVO nos primeiros 100 dias de mandato e as diretrizes do partido.

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2 Institucionalização partidária

A dinâmica do sistema partidário brasileiro evidenciou, desde a redemocratização, uma estabilização institucional no padrão comportamental dos partidos, cujas elites políticas esforçam-se para manter um "grau de acomodação intrapartidário capaz de garantir a sobrevivência do seu partido político", como afirma Braga (2010, p.57).

O fortalecimento dos grupos políticos tradicionais foi ainda mais reforçado pelo surgimento da reeleição e do vigor do presidencialismo de coalizão no País, o que direciona para uma estrutura de competição eleitoral mais fechada, cujo exemplo mais significativo é a consolidação de um “sistema federal bipartidário” (idem, p. 63), concentrado nas disputas, desde as eleições para o Executivo de 1994, entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

É contra esse pano de fundo de estabilização sistêmica que se concentram os desafios de surgimento de partidos no Brasil, como o Partido NOVO. Na verdade, a competição eleitoral mais fechada é evidente nas disputas eleitorais para o Poder Executivo, pois há certa pulverização de candidatos e partidos mais evidente nas eleições para o Poder Legislativo. Tal constatação demonstra, de certa forma, a estratégia do NOVO de participar das eleições municipais de 2016, com ênfase nas Câmaras de Vereadores[1].

Outro desafio à consolidação do NOVO refere-se à sua institucionalização de partido ao longo do tempo, ou seja, com uma organização competitiva no nível de eleições nacionais, apresentando candidatos às disputas eleitorais, e sua permanência na competição por sucessivas eleições (TAROUCO, 2010, p. 173).

Embora seja possível identificar o sistema partidário atual como estável, com partidos que lograram permanecer nas disputas eleitorais, é ainda um sistema que permanece fechado para a introdução de novos atores partidários, principalmente ao ser constatado que "o eleitorado brasileiro vota muito mais em partidos que persistem do que em partidos muito novos”, como sintetizou Gabriela Tarouco, em sua análise sobre a institucionalização dos partidos no Brasil desde a redemocratização (idem, p.174).

Para a autora, o desempenho eleitoral dos partidos, entre 1982 e 2006, demonstra que um grande grupo de partidos persiste no tempo e recebe votos em eleições nacionais regularmente, principalmente para a Câmara dos Deputados.

Desta forma, a institucionalização do NOVO como partido em nível nacional dependerá do seu desempenho nas eleições gerais, fundamentalmente nas que elegem os representantes do Poder Legislativo, o que coincidiria com a definição mais precisa do que seria uma partido institucionalizado, ou seja, aquele “organismo 'reificado' na opinião pública, reconhecido com uma organização social que existe independentemente  de seus líderes passageiros e que demonstra padrões recorrentes de comportamento" (JANDA apud TAROUCO, ibidem, p.172).

Duas hipóteses sobre as dificuldades de institucionalização do NOVO podem ser aventadas. Em primeiro lugar, o modelo de partido adotado pela agremiação é raro no espectro político no Brasil e, em segundo, o próprio tamanho reduzido do NOVO ainda é considerado uma barreira para o seu desenvolvimento eleitoral, uma vez que sua base de filiados conta com apenas 8.822 pessoas, número bem inferior ao dos filiados na Rede Sustentabilidade e no Partido da Mulher Brasileira (PMB) — dois partidos que tiveram o registro aprovado no mesmo ano que do NOVO —, com 17.661 e 38.242 cidadãos, respectivamente[2].

De acordo com André Krouwel (2006), os modelos de partido podem ser agrupados em cinco principais tipos: partidos de elite, partidos de massa, partidos catch-all[3] (ou profissionais-eleitorais), partidos cartéis e partidos empresas. Enquanto os partidos de elite[4] e os de massa[5] possuem suas origens nas primeiras agremiações políticas que surgiram no século XIX, os partidos catch-all e os partidos cartéis são mais modernos e servem de parâmetro para uma análise dos partidos brasileiros que surgiram após a redemocratização nos anos 1980.

Os partidos catch-all — ou profissionais-eleitorais, na definição de Panebianco (2005) — originaram-se dos partidos de massa, mas que se profissionalizaram, de certa forma, “rebaixaram" seu perfil ideológico com o objetivo de ampliar seu eleitorado para além de suas bases sociais originais para vencerem o maior número de eleições (KROUWEL, 2006, p. 250). Oswaldo Amaral sintetiza as características dos partidos catch-all em cinco pontos: a) desideologização do discurso partidário; b) fortalecimeto da liderança; c) declínio da importância da militância de base; d) apelo eleitoral pluriclassista; e) abertura para grupos de interesse variados (2013, p. 15).

Os partidos cartéis, por sua vez, são as agremiações que dependem fortemente da máquina estatal para sua sobrevivência, seja por meio de fundo partidário, seja por filiações de funcionários públicos, cujo fim último é tão-somente a manutenção de sua capacidade de permanecer frente ao governo situacional (idem, p. 251-2).

De modo mais claro, Maurício Rebello (2014, p.10) sintetiza que a expressão “cartel" determina que a organizações partidárias exercem uma competição limitada ou gerenciada pelo Estado. O fato de algumas agremiações não participarem da competição eleitoral ou por disputa por cargos é fruto de um cálculo que envolve o cartel. Segundo Amaral:

A emergência do partido cartel opera uma significativa inversão na relação entre Estado, partidos e sociedade civil. Durante a prevalência dos modelos de partidos de massa e catch-all, as agremiações agiam como intermediárias dos interesses da sociedade civil junto ao Estado. Agora, é o Estado que atua como intermediário entre os partidos e a sociedade civil. Com relação à disputa interpartidária, o modelo de partido cartel estabelece que, mais relevante do que vencer eleições, é garantir o acesso aos recursos estatais vitais para a sobrevivência das organizações (op.cit., p.18).

O modelo partidário a que mais se assemelharia ao perfil do NOVO, entretanto, não seria nem o catch-all nem o cartelizado, dependente do Estado, mas seria o modelo teórico do partido empresarial, caracterizado pela organização mais profissionalizada, com recursos financeiros vindos do setor privado ou de pessoas físicas, além de processo seletivo para candidatos disputarem eleições. Como são, geralmente, partidos menores e recentes, o modelo empresarial demanda atenção permanente da mídia e posições políticas mais flexíveis. Segundo Krouwel:

Os partidos empresariais teriam uma orientação ideológica flexível e um entusiasmo para obter o apoio de amplos setores da sociedade; porém, ao contrário dos partidos catch-all, os empresariais não estão orientados para interesses de grupos específicos para a formação de seus ideais políticos. As suas posições políticas serão desenvolvidas como produtos de uma empresa: de acordo com a demanda por tais “produtos” e com base em pesquisa de mercado, testes de aceitação e popularidade de seus bens (op.cit., p. 260-1).

De fato, o NOVO possui, em seus quadros, executivos do mercado financeiro, administradores e profissionais liberais; lidera a quantidade de entusiastas nas redes sociais[6], mas ainda carece de liderança forte que seja capaz de levar adiante uma eleição de destaque, tanto para o Poder Executivo quanto para o Legislativo federais. O modelo empresarial de partido político, que seria, em tese, o adotado pelo NOVO, choca-se, igualmente, com a própria dinâmica partidária do Brasil, que vem privilegiando os modelos catch-all e de cartel na constituição das agremiações políticas, desde a redemocratização.

Em resumo, o NOVO pode ser considerado um partido empresarial em formação, mas que teria dificuldades de se adaptar numa rotina de disputas eleitorais constituídas por partidos grandes, consolidados institucionalmente, dependentes do Estado e de coligações em prol de espaços nas alianças governamentais, nas cadeiras do Legislativo e na mídia.

De acordo com a Resolução Interna nº 5/2017 do NOVO, que estabelece a estratégia que será adota para as eleições gerais de 2018, o partido irá priorizar as candidaturas de representantes para o Poder Legislativo federal, principalmente para a Câmara dos Deputados (art. 1º), e trabalhará para o lançamento de uma candidatura para a Presidência da República (art. 2º)[7].

Ao concordar-se com Nascimento et al (2016, p.5), de que partidos pequenos são os mais dependentes de coalizões e de que é praticamente impossível para que agremiações menores consigam assentos no Legislativo sem a estratégia de alianças[8], é imperioso destacar a necessidade de o NOVO adaptar-se — senão atenuar — suas perspectivas de partido de perfil mais autônomo, que não realiza coligações[9], pois o que estaria em jogo é a própria sobrevivência do partido no cenário político brasileiro.

2.1 Ideologização Partidária

Aos desafios para a institucionalização de um partido recém-criado e pequeno como o NOVO, soma-se a dificuldade para categorizar a agremiação nas categorias ideológicas esquerda e direita de preferências político-partidárias. Afinal, o NOVO pode ser considerado um partido de direita, elitista e conservador? Embora não fiquem claras as fontes doutrinárias para a defesa de um liberalismo político e econômico[10], é possível identificar quais foram as principais inspirações para o discurso liberal do NOVO?

De acordo com Tarouco e Madeira (2013, p. 149), as diferenças ideológicas entre partidos ainda são relevantes para a ciência política contemporânea, ainda mais no Brasil, se o que se busca é tentar explicar a coerência das coligações partidárias, as escolhas e percepções dos eleitores e a implementação das políticas públicas pelos governantes. No próximo tópico, dedicado à análise das propostas apresentadas pelos quatro vereadores do NOVO e que foram eleitos em 2016, será possível traçar um paralelo entre o que propõe o partido e a apresentação de propostas legislativas pelos parlamentares municipais. Antes, porém, é importante diagnosticar o que de fato o NOVO realmente é.

Em primeiro lugar, não é possível identificar a legenda como um exemplo de partido conservador, como popularmente conhecido o termo desde a redemocratização. De acordo com Mainwaring, Meneguello e Power (2000. p. 84), o conservadorismo contemporâneo no Brasil pode ser visto por duas faces distintas: uma é mais popular e, em geral, mais clientelista; também é frequentemente populista e personalista. Fernando Collor, por exemplo, foi a mais perfeita encarnação desse conservadorismo popular, populista e personalista, com um discurso moralista orientado para os setores de baixa renda e de menor escolaridade. A outra face do conservadorismo é desproporcionalmente elitista e tende a ser mais programática, o que pode ser identificado com o partido Democratas (DEM).

Em segundo, e como já afirmado acima, o NOVO não é personalista, pois não há um político que se destaque em seus quadros e, também, não pode ser considerado “desproporcionalmente elitista”, uma vez que a base social é formada, em sua maioria, por representante da classe média, como profissionais liberais, estudantes e pequenos empresários, descontentes com a política e com os rumos adotados pela economia brasileira durante os governos do PT. Assim, não é possível categorizar o NOVO como um tradicional partido conservador, uma vez que:

No Brasil, o sucesso dos partidos conservadores tem se fundamentado sobretudo na sua capacidade de dominar os pequenos municípios, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. A agenda conservadora beneficia desproporcionalmente os grupos da elite no país, como sempre ocorreu; mas as bases sociais que apoiam esta agenda não são basicamente da elite (idem, p.85).

Além de não ser personalista, nem elitista, o NOVO tampouco se estruturou em torno de realizar política em pequenos municípios, dado que somente possui diretórios em quatorze Estados e quatro núcleos municipais, em Campinas-SP, Niterói-RJ, Ribeirão Preto-SP e São José dos Campos-SP, cidades estas com mais de 500 mil habitantes, consideradas de médio e grande porte.

Se o NOVO não é um partido conservador clássico, ele poderia ser considerado de direita? Numa análise perfunctória do reagrupamento proposto por Tarouco e Madeira (op.cit) das escalas do Manifesto Research Group (MRG) — criado em 1979 e que estabelece uma escala ideológica a partir de categorias desenvolvidas para analisar programas partidários — a resposta é afirmativa: o NOVO é um partido de direita. Segundo os autores, as categorias indicativas de posicionamento à direita incluem, entre outras: i) livre iniciativa; ii) ortodoxia econômica; iii) limitação do Estado de bem-estar social e; iv) referências favoráveis à classe média e grupos profissionais (ibidem, p. 159).

Todavia, e levando-se em conta que tais categorias não englobam temas polêmicos como legalização de drogas, aborto e casamento de pessoas do mesmo sexo, é possível que a agenda do NOVO coincida com manifestos de partidos de esquerda, por exemplo. O próprio fundador e presidente da legenda, João Amoedo, já afirmou que tais assuntos são importantes para a sociedade, mas não são prioritários na agenda do partido[11], mais interessado nas questões econômicas, como mudança do tamanho do Estado, a redução da carga tributária, privatização de empresas, entre outros.

A ênfase nas propostas que versam em economia e o escanteamento inicial de temas mais polêmicos podem frustrar e confundir o eleitor, que já possui dificuldade de posicionar-se ideologicamente no momento do voto. Em Ideologia e comportamento político no eleitorado brasileiro, Carlos Oliveira e Mathieu Turgeon (2015), concluem, por exemplo, que o sistema partidário brasileiro não se consolidou de forma que os eleitores possam distinguir ideologias facilmente entre as principais agremiações.

Os autores enfatizam algo que já apontamos aqui: vê-se no cenário político brasileiro o predomínio das personalidades. Isso pode ser evidenciado no troca-troca de partidos e pelas coalizões de governo e, “por isso, por causa da própria conjuntura política brasileira, até para pessoas mais sofisticadas[12], não é fácil estabelecer-se ideologicamente de forma conexa” (op.cit., p.578-9).

Yan Carreirão (2002) enfatiza, por sua vez, que a “identidade ideológica” dos eleitores foi um fator central da escolha eleitoral nos pleitos em 1989 e 1994 (p. 29). De certa maneira, pode-se ir além e afirmar que até as eleições gerais de 2014 as posições ideológicas dos eleitores eram fáceis de serem distinguidas, até porque a polarização PT-PSDB era traduzida como uma rivalidade esquerda-direita e fruto direto das manifestações de rua do ano anterior.

Nas eleições municipais de 2015, no entanto, a ascensão do candidato João Doria (PSDB) e sua vitória em primeiro turno, levando a maioria dos votos em 56 das 58 zonas eleitorais de São Paulo-SP[13], inclusive em regiões da periferia em que, historicamente, o PT era soberano, demonstra que a ideologia partidária não tem influência direta sobre o voto do eleitor.

Conclui-se, então, que o fato de o NOVO não se posicionar ideologicamente pode ser uma estratégia de mão dupla para o partido: por um lado, a legenda pode beneficiar-se por conquistar o maior número de eleitores possível; por outro, o NOVO dificilmente encontraria uma liderança que se entusiasmasse com um partido que não se posiciona no atual cenário político.

Se o objetivo do NOVO é fortalecer-se entre as principais agremiações do País, deve-se, assim, persistir para que tenha: i) lideranças fortes em seus quadros; ii) esforçar-se para que mais candidatos vençam nas eleições do Poder Legislativo federal, exigência fulcral para que o partido se institucionalizasse de vez; iii) coerências nas propostas dos candidatos vitoriosos em relação às proposições de lei apresentadas pelos parlamentares recentemente eleitos do partido em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os dois primeiros já foram discutidos; passemos, então, para o terceiro e último.

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3 Os primeiros eleitos

Janaína Lima (São Paulo), Mateus Simões (Belo Horizonte), Leandro Lyra (Rio de Janeiro) e Felipe Camozzato (Porto Alegre) são os primeiros vereadores eleitos pelo NOVO. Como denominador comum entre os quatro parlamentares está o fato de não serem "políticos profissionais”, ou seja, não possuem experiências anteriores com eleições e políticas partidárias, e tendo sido eleitos sob a bandeira de trazer a mudança em relação à postura dos políticos em face do Estado e da máquina pública, da necessidade de adoção de boas práticas de gestão e da fiscalização rigorosa das finanças públicas. Nenhum deles se autodenominou como “liberal”.

Eleita com mais de 19 mil votos, Janaína Lima prometeu, durante a campanha, "a redução do poder do Estado, o controle dos gastos públicos, a não utilização do fundo partidário e a disputa eleitoral independente, sem coligações”[14]. Nos primeiros 100 dias de legislatura, Lima apresentou, como promovente, cinco projetos de lei:

QTDE.	PROJETO DE LEI	EMENTA
1	PL nº 27/2017	Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância e dá outras providências
2	PL nº 28/2017	Dispõe sobre a revogação na íntegra das leis municipais que especifica
3	PL nº 29/2017	Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa “Poupatempo Municipal do Empreendedor” e dá outras providências
4	PL nº 62/2017	Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino
5	PL nº 129/2017	Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo a “Virada Feminina” e dá outras providências

As proposições de lei apresentadas por Janaína Lima estão, na sua maioria, em correspondência com as propostas da então candidata, principalmente relacionadas ao fomento ao empreendedorismo, à promoção da profissionalização e capacitação do cidadão para o mercado de trabalho e a diminuição do tamanho do Estado — como o PL nº 28/2017, que propõe a revogação de diversas leis municipais consideradas   burocratizantes e que interferem nas liberdades individuais do cidadão —, conforme especificações dadas em seu site de acompanhamento do mandado[15]. O projeto de lei que mais destoa é o de criação do evento “Virada Feminina”, mais semelhante à pauta de partidos de esquerda, cuja bandeira do feminismo não consta das diretrizes do NOVO.

Mateus Simões, vereador em Belo Horizonte-MG, é autor de três projetos de lei:

QTDE.	PROJETO DE LEI	EMENTA
1	PL nº 163/2017	Revoga Lei n° 10.900/16, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Belo Horizonte; sobre dispositivos de segurança e controle da atividade; sobre penalidades e dá outras providências.
2	PL nº 167/2017	Revoga Lei n° 10.982/16, que dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
3	PL nº 197/2017	Altera a Lei n° 7.640/99, que autoriza a compensação de créditos tributários e a transação para prevenção e terminação de litígios, altera a tabela de alíquotas do ISSQN nos casos que menciona, fixa critério para a tributação de serviços prestados por sociedades cooperativas, estabelece o rateio dos valores pagos a título de honorários advocatícios entre o conjunto de Procuradores Municipais e dá outras providências.

O vereador Leandro Lyra, do Rio de Janeiro-RJ, foi eleito com quase 30.000 votos e tornou-se o parlamentar mais jovem, 24 anos, na Câmara de Vereadores da capital fluminense. No entanto, nos primeiros 100 dias de mandato, Lyra ainda não apresentou propostas legislativas. Em consulta ao site da Câmara, consta apenas requerimentos de informações a demais autoridades da cidade e um requerimento para a constituição de Comissão Especial para a análise dos efeitos da Reforma da Previdência, abarcados atualmente pela PEC nº 287/2016, sobre o Município do Rio de Janeiro.

Felipe Camozzato, por sua vez, vereador eleito em Porto Alegre-RS, apresentou apenas um projeto de lei e dois requerimentos em seus primeiros 100 dias de mandato. O projeto de lei do legislativo em questão (PLL nº 101/17) propõe revogar uma lei municipal que prevê a obrigatoriedade de afixação de mapas da Cidade de Porto Alegre nos postos de gasolina. O Requerimento nº 077/17 requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “ao PL nº 3.722/2012, de autoria do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça [...], que busca alterar o Estatuto do Desarmamento, disciplinando as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas”. Já o Requerimento nº 027/17 requer a constituição da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização – FREPED[16].

Tanto as propostas de Camozzato quanto as dos demais vereadores eleitos pelo NOVO demonstram, em maior ou menor grau, um esforço dos parlamentares em estar alinhados às diretrizes do partido, principalmente em relação à desburocratização e redução da presença do Estado na vida do cidadão, incentivo à transparência pública e ao empreendedorismo, entre outras atuações condizentes com o Termo de Compromisso de Atuação Legislativa, o qual todos os eleitos pela agremiação precisam firmar perante o Diretório Nacional do NOVO[17].

Sobre a moção de solidariedade ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional referente à alteração do Estatuto do Desarmamento, sugerido por Camozzato, o partido NOVO já se pronunciou contra o Estatuto e a favor do direito à autodefesa[18], o que demonstra que, aos poucos, a legenda vá posicionando-se acerca de temas polêmicos e pautando a sua atuação perante os eleitores de maneira mais consistente.

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4 Considerações Finais

A compreensão sobre a institucionalização de partidos pequenos e recém-criados ainda é um desafio para a Ciência Política brasileira. Diante das inúmeras legendas existentes no País atualmente, a criação do NOVO foi seguida pela atenção da mídia sobre quais motivos fomentaram o surgimento de mais uma agremiação partidária no Brasil.

Ademais, e levando-se em conta o seu crescimento nas redes sociais, principalmente em relação às “curtidas” no Facebook, o partido em questão conseguiu canalizar diversas demandas de parcela da população, insatisfeita com o rumo político da nação, principalmente após as denúncias que vieram à tona com a Operação Lava Jato, além das manifestações de rua que vão além do impeachment de Dilma Rousseff, ao pedirem menos fisiologismo, menos intervenção do Estado na vida dos indivíduos, mais transparência do uso de recursos públicos e menos burocracia no cotidiano dos brasileiros.

A institucionalização do NOVO dependerá, portanto, de três principais requisitos: i) a coerência dos quatro eleitos no pleito de 2016 em relação às propostas defendidas pelo partido; ii) o surgimento de lideranças fortes em seus quadros e; iii) o esforço para que mais candidatos vençam e assumam cadeiras no Poder Legislativo federal, nas eleições gerais de 2018. Ainda que de maneira tímida nos primeiros meses de mandato, vimos que os vereadores do NOVO têm buscado seguir as diretrizes do partido em suas propostas de leis municipais.

A necessidade de uma liderança forte e de uma presença mais assertiva no Legislativo federal, por sua vez, exigirá mais engajamento dos atuais dirigentes do partido na busca de novos nomes para assumirem o desafio de levar adiante ideias mais liberais na política brasileira. O atual prefeito de São Paulo, João Doria, que não tem histórico político e possui uma visão crítica sobre a interferência do Estado no cotidiano das pessoas, exemplificaria o candidato ideal do NOVO. Não obstante, Doria foi eleito em primeiro turno pelo PSDB, partido com viés que se assemelha mais ao modelo catch-all e menos ao que o prefeito se propõe a realizar em sua gestão.

O principal dilema do NOVO, de todo modo, resume-se em decidir qual caminho adotar, na atual conjuntura político-partidária: ou se transforma em partido nos moldes tradicionais (e se articula em torno de coligações com outros partidos em busca de votos), ou continua a ser um fator de ineditismo partidário, o que demandaria esforço político dos dirigentes e prazo mais elástico para encontrar a liderança que, afinal, fizesse o partido se projetar nacionalmente com o eleitorado.

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 5 Referências Bibliográficas

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Notas

[1] O NOVO somente lançou a candidatura para prefeitura na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Site: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/partido-novo-so-tera-candidato-prefeito-em-uma-capital.html. Acesso em: 24/03/2017.

[2] Os dados são referentes ao mês de dezembro/2016 e podem ser consultados no site oficial do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/filiados. Disponível em: 28/3/2017.

[3] Maurício Rebello (2014) chama-nos a atenção para o fato de que a primeira vez que o termo foi cunhado por Otto Kircheimer, em 1966, e que se baseava quase que exclusivamente nas democracias da Europa Ocidental, pós-Segunda Guerra Mundial.

[4] A expressão “partido de elite” é também conhecida como ""partidos de quadros”, criada por Maurice Duverger, na obra Os Partidos Políticos (1980), cujas principais características são: a) origem interna ligada ao Parlamento; b) organização interna de baixa intensidade; c) fraca articulação estrutural entre as instâncias organizacionais; d) estrutura nacional descentralizada; e) ausência de critérios claros de adesão; f) financiamento partidário dependente de alguns grandes doadores privados; g) concentração do poder decisório nas mão da elite parlamentar [grifo nosso] (AMARAL, 2013, p. 14).

[5] Segundo Oswaldo Amaral, a "expansão do sufrágio na segunda metade do século XIX e início do século XX e a incorporação de um grande contingente de pessoas à cena política foram determinantes, segundo Duverger, para o surgimento dos partidos de massa (…). A expansão do sufrágio levou ao desenvolvimento dos partidos socialistas e comunistas, que, por estarem mais próximos da concepção marxista de partido-classe, acabaram por desenvolver mecanismos para a integração dos grandes contingentes de trabalhadores característicos dos partidos de massa. Nesse ponto, fica evidente a identificação feita por Duverger entre ideologia e organização partidária" (Idem, p. 14).

[6] Enquanto o NOVO possui mais de 1,325 milhão de "curtidas" no Facebook, o PSDB e o PT, por exemplo, ocupam o segundo e o terceiro lugares no ranking de partidos mais “curtidos”, com 1,322 milhão e 1,118 milhão, respectivamente. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-maquina-barulhenta-da-direita-na-internet,70001714254. Acesso em: 27/3/2017.

[7] Disponível em: https://novo.org.br/app/comunicado/Resolução%2005%20-%20Sobre%20Estratégia%20Eleições%202018.pdf. Acesso em: 29/3/2017.

[8] No artigo "Does Size Matter? Electoral performance of small parties in Brazil", Nascimento et al, após analisarem o impacto e os resultados eleitorais de partidos pequenos no Brasil, nas eleições para deputado federal entre 1998 e 2014, concluíram que tais partido aumentaram suas participações na política brasileira, alcançando “grande fatias de eleitorado e contribuindo significativamente em suas coligações, em termos de voto e de assento no Parlamento" (op.cit, p. 23). Conclui-se, assim, que os partidos políticos pequenos beneficiam-se e são diretamente necessários nas coligações eleitorais.

[9] Disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/eleicoes/2016/noticia/2016/07/partido-novo-decide-nao-lancar-candidatura-prefeito-de-bh.html. Acesso em: 29/3/2017.

[10] No site, em “Dúvidas Frequentes”, afirma-se que não há ideologia específica do NOVO, pois "[o partido] tem como principal objetivo melhorar a vida das pessoas. Não acredita que rótulos antigos sejam uma boa definição da sua ideologia. Acreditamos em um Estado Democrático que preserve as liberdades individuais, incentive o empreendedorismo, a concorrência, a participação do cidadão na vida política e tenha sua atuação focada nas áreas de educação básica, saúde, segurança, infraestrutura e preservação da moeda.”. Disponível em: https://novo.org.br/acompanhe/perguntas-e-respostas/. Acesso em: 29/3/17.

[11] Disponível em: “Conversamos com João Amoedo, fundador do Partido Novo”. http://spotniks.com/conversamos-com-joao-amoedo-fundador-do-partido-novo/. Acesso em: 5/4/2017. No site do partido, consta o seguinte: "Entendemos que discussões relevantes como a legalização de drogas ilícitas ou do aborto não devem constar na agenda do NOVO neste momento. São questões com importantes aspectos éticos e culturais, que devem ser discutidas pela sociedade enquanto atuamos em outras prioridades para o País”. Disponível em: http://novo.org.br/acompanhe/perguntas-e-respostas/. Acesso em: 5/4/2017.

[12] Por pessoas sofisticadas, podemos entender as que "possuem interesse por política, votam, são constantes nos eventos políticos, detectam e perseguem os próprios interesses, além de serem menos suscetíveis à agenda midiática e mais racionais”(p.576).

[13] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1819147-doria-so-nao-vence-em-duas-zonas-eleitorais-de-sao-paulo.shtml. Acesso em: 30/3/2017.

[14] Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,janaina-lima-e-a-1-eleita-pelo-novo-na-capital,10000080029. Acesso em: 2/4/2017.

[15] Disponível em: http://janainalima.net/nosso-mandato/propostas-e-valores/. Acesso em: 2/4/2017.

[16] Disponível em: http://www.camarapoa.rs.gov.br/vereadores/felipe-camozzato. Acesso em: 15/4/2017.

[17] Disponível em: https://novo.org.br/wp-content/uploads/2016/08/Termo_de_Atuacao_Legislativa_Partido_NOVO.pdf. Acesso em: 04/04/2017.

[18] Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/partido-novo-e-o-unico-combater-o-estatuto-do-desarmamento/. Acesso em: 05/04/2017.