A educação como tema da cooperação entre Brasil e África

A forte identificação cultural que o Brasil partilha com a África facilita a cooperação no âmbito educacional, principalmente com os países em que há identificação da língua portuguesa, os chamados PALOPs. A educação já consistia numa área de cooperação com várias ações durante o período Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), favorecida exatamente pela ligação histórica com os países de identidade lusófona. Contudo, cresceu exponencialmente nos governos Lula (2003-2010).

O Ministério da Educação (MEC) atua auxiliando os setores responsáveis do Itamaraty (MRE) a formular e executar as políticas sobre o tema, haja vista o fenômeno verificado nos últimos anos marcado pela perda de exclusividade do Itamaraty na promoção da cooperação internacional, com muitos ministérios e órgãos do governo, passando a reservar parte do seu orçamento e da sua atividade para questões internacionais.

Conforme destacado por Milani, Conceição e M’Bunde (2016), a cooperação técnica brasileira na seara educacional possui uma vasta lista de setores, de modo que, ao considerar as atividades relatadas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), entre 2005 e 2013, a educação ocupava o terceiro lugar entre todas as ações concluídas e em curso, com participação de 10,93%, estando atrás apenas da agricultura, com 19,26%, e da saúde, com 15,4%.

Dando conta da referida ampliação no período Lula, destacamos as seguintes iniciativas da cooperação Brasil-África, entre 2003 e 2010:

1) Criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB), com sede em Redenção, Ceará, que recebe estudantes e professores oriundos dos Países Africanos de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau), além de Timor-Leste. A universidade conta com currículos voltados às necessidades específicas das nações africanas, como a formação de professores, a gestão pública e o desenvolvimento agrário.

2) Implementação de programas diversos de apoio na área de educação a países da CPLP (implantação de polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa de Incentivo à Formação Científica; Programas Amílcar Cabral e José Aparecido em Moçambique; Programas de PEC-G e PEC-PG; Programa de Incentivo à Formação Científica e Programa Escola de Todos em Angola; Projeto Merenda Escolar, Projeto Alfabetização de Adultos e Projeto Proformação, estes em São Tomé e Príncipe).

3) Seleção, pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), de mais de 4 mil alunos de 20 países africanos diferentes (África do Sul, Angola, Benin, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Mali, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quênia, República do Congo, República Democrática do Congo (antigo Zaire), São Tomé e Príncipe, Senegal e Togo) para estudarem no Brasil. Com isso, a despeito da forte participação dos PALOPs no programa, também vemos uma distribuição desta iniciativa por nações de outras regiões da África subsaariana.

4) Seleção, pelo Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), de alunos de 14 países africanos (Angola, Benin, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Gana, Guiné-Bissau, Moçambique, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe e Senegal) para estudarem no Brasil. Mais uma vez destaque para os PALOPs, com considerável participação de outras nações africanas.

5) Em 2009, o Programa “Linguagem das Letras e dos Números” auxiliou na capacitação profissional de cerca de 120 professores de Matemática e Português de Cabo Verde, com perspectiva de expansão.

Fonte: ÁFRICA – EDUCAÇÃO (MRE), 2015.

Para contextualizar, a primeira cooperação na área de educação dos PALOPs foi no período militar, a saber, Cabo Verde em 1977, Guiné-Bissau em 1978, Angola e Moçambique em 1980, São Tomé e Príncipe em 1984 (SILVA, 2012).

Considerando que os PALOPs constituem o grupo de países africanos que mais recebeu cooperação em educação por parte do Brasil, e que os programas PEC-G e PEC-PG são destaques dessa iniciativa, vale a pena apresentarmos duas tabelas que trazem dados desde 2000, e que vão um pouco além do período Lula.

Número de estudantes dos PALOPs no âmbito do PEC-G, entre 2000 e 2013

PAÍSES	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	Total
Angola	3	21	29	23	31	11	31	28	91	68	48	83	61	53	583
Cabo Verde	117	65	227	263	192	230	314	265	381	206	133	76	100	88	2.657
Guiné-Bissau	36	88	111	97	58	186	159	19	133	181	95	55	118	-	1.336
Moçambique	12	13	27	21	26	27	13	9	4	4	9	7	6	13	191
São Tomé e Príncipe	-	-	24	-	47	147	35	13	12	4	6	19	5	3	315
PALOP	168	187	418	404	356	601	552	335	621	463	291	240	290	157	5.083
Toda a África	187	214	451	442	395	650	589	378	784	517	383	378	378	255	6.001
Todos os países	322	386	591	524	447	780	717	503	902	642	498	463	477	424	7.676

Fonte: MILANI, 2015, p. 25.

Obs: Guiné-Bissau foi suspensa do programa em 2013 por conta do golpe de estado no país.

Número de estudantes dos PALOPs no âmbito do PEC-PG, entre 2000 e 2012

PAÍSES	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	Total
Angola	1	1	6	3	1	2	3	7	5	2	8	10	8	57
Cabo Verde	4	4	5	5	6	12	22	6	8	7	15	4	14	112
Guiné-Bissau	1	1	3	1	1	6	5	2	3	2	6	2	5	38
Moçambique	5	5	9	5	8	12	16	12	9	3	8	21	24	137
São Tomé e Príncipe	-	1	-	-	-	4	-	-	-	1	1	1	2	10
PALOP	11	12	23	14	16	36	46	27	25	15	38	38	53	354
Toda a África	14	15	25	17	17	40	48	32	28	16	39	39	59	389
Todos os países	76	76	99	56	70	120	171	170	183	230	188	215	226	1.880

Fonte: MILANI, 2015, p. 25.

Os dados chamam atenção para a concentração do programa voltado para a área de graduação, em contraposição a baixa participação da pós-graduação, que ainda está em crescimento no Brasil. Os números também confirmam a expansão de ambos na gestão Lula, ainda mantendo a forte presença de ações com os PALOPs, mas aumentando o resultado com outros países africanos. Do lado do PEC-G chama atenção a maior participação de Cabo Verde e Guiné-Bisssau. Já no que tange ao PEC-PG, o país africano com maior participação foi Moçambique. Quando olhamos para o peso dos programas no cômputo de todos os países com os quais o Brasil mantém essa relação, identificamos uma considerável vinda de alunos africanos para estudarem aqui, contundo uma proporção pequena de estudantes do velho continente no caso da pós-graduação.

Segundo Milani, Conceição e M’Bunde (2016), no caso dos PALOP, a busca por bolsas de graduação pode refletir a realidade do mercado local em cada um desses países, visto que graduados tenderiam a obter trabalho mais facilmente, sem a necessidade de uma pós-graduação.

A expansão da cooperação nessa área, ainda que de grande relevância, tem encontrado dificuldades por conta da não prioridade da África na política externa atual. No entanto, como lembram Pinheiro e Beshara (2012), a educação é uma das áreas mais importantes na prática do soft power na política internacional. Como requer um gasto relativamente pequeno, pode representar uma das formas mais viáveis para o Brasil exercer alguma influência na diplomacia mundial em tempos de crise política e econômica.

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Bibliografia:

ÁFRICA – EDUCAÇÃO (MRE). In: Balanço de Política Externa (2003-2010). Ministério das Relações Exteriores/Secretaria de Planejamento Diplomático. 2015. Disponível em:<http://kitplone.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-2003-2010/2.2.5-africa-educacao>. Acesso em: 17 abr. 2015.

MILANI, Carlos R.S. International Development Cooperation in the Education Sector: the role of Brazil. Ed. UNESCO Paper Education for All Global Monitoring Report, 2015. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002324/232477E.pdf>. Acesso em: 08 mar. 2017.

MILANI, Carlos R.S; CONCEIÇÃO, Francisco Carlos da.; M’BUNDE, Timóteo Saba. Cooperação Sul-Sul em educação e relações Brasil-PALOP. In: Cadernos CRH, Vol. 29, nº 76, jan./abr, Salvador, 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v29n76/0103-4979-ccrh-29-76-0013.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2017.

PINHEIRO, L.; BESHARA, G. L. Política externa e educação: confluências e perspectivas no marco da integração regional. In: PINHEIRO, L.; MILANI, C. R. S. (Orgs.). Política externa brasileira: as práticas da política e a política das práticas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.

SILVA, Diego Barbosa da. As contradições da cooperação técnica em educação Brasil-CPLP: o caso do Timor-Leste. In: Carta Internacional. Vol. 7, nº 2, jul.-dez. 2012, pp. 127-148. Disponível em: <https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/62/48>. Acesso em: 08 mar. 2017.