Mediação reduz judicialização e ganha espaço no Brasil

Nos dias 7 e 8 de novembro, o Rio de Janeiro recebeu o III Congresso Internacional CBMA de Mediação. O evento, realizado no Centro de Convenções da Firjan, contou com nomes de referência em mediação no Brasil e no exterior. Nessa terceira edição, o evento destacou como os novos ambientes de mediação têm contribuído para reduzir a judicialização. “Precisamos criar no país cada vez mais uma cultura da solução extrajudicial de litígios”, defende Gustavo Schmidt, presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).

Plataformas on-line ganham espaço

O primeiro dia de evento foi marcado pelos debates sobre as plataformas online para resolução de disputas. No painel que abordou o uso dos meios alternativos para solução de conflitos, o Secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, destacou a importância da plataforma Consumidor.gov, que possui cerca de duas milhões de avaliações sobre empresas do Brasil. “O que mais pode ser feito? Apostar na autorregulação e corregulação, e em plataformas como a Não Perturbe (aplicativo gratuito que bloqueia promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico)”, comentou o secretário.

Ainda tratando sobre as disputas online, o Desembargador André Andrade comentou que “o magistrado ainda é cético em relação à mediação no Brasil”. E de acordo com a Juliana Vasquez, da 99 Táxi, a empresa segue diversas etapas para não chegar ao judiciário, por meio do autoatendimento, do  e-mail, e do portal Reclame Aqui. “O foco não está só em reduzir o número de processos, mas fazer o usuário usar a plataforma depois de resolver o processo”, assinalou Juliana.

Os palestrantes estrangeiros encerraram o primeiro dia trazendo as experiências internacionais. Ximena Bustamante, do Equador, explicou que no seu país, para se tornar mediador é preciso um treinamento teórico de 80 horas e comprovar a participação em cinco casos práticos. Já no Paquistão, Sohail Khoja, disse que são necessárias 40 horas de treinamento. “Tem que passar por um painel só. É preciso ter qualidade e competência. Hoje em dia os cursos só têm a estrutura, mas quando se atua, uma mediação é diferente da outra, tem que ser dinâmico”, explicou a representante da Australia, Mary Walker.

 

A Convenção de Singapura            

                A Convenção de Singapura foi o destaque da palestra de Marcus Lim, da SIMI, uma empresa não governamental que possui um esquema de credenciamento internacional e de multiplataforma para resolução de conflitos. Lim esclareceu que em Singapura a mediação é compulsória, ou seja, antes de ir para o tribunal deve-se tentar a mediação.  “E o que estamos tentando falar para o mundo é: usem nossos mediadores”, salientou. Ainda de acordo com Lim, em 2017, a Lei de Mediação de de seu país passou a garantir mediadores certificados pela SIMI. “Em 2015, quando começamos, eram 100 mediadores certificados pela SIMI. Hoje, em 2019, são 2.020”, completa.

                Outro destaque do segundo dia de programação foi a diversidade de gênero e o uso de métodos alternativos na resolução de conflitos. De acordo com Michele Lyra, da Shell, no Brasil 58% das mulheres têm nível superior, porém só 4% de CEO são mulheres. Michele lembrou que o CBMA  está no caminho certo, já que o núcleo de mediação da entidade é formado por 44 mulheres e 27 homens.

Vitor Castro, da Veirano Advogados, diz que, assim como no CBMA, na Inglaterra 50,1% das mulheres são mediadoras com certificação, porém, segundo ele, somente 33,6% dessas mulheres já participaram de alguma mediação, e 30,4% já participaram de dez casos. “É importante ter um homem e uma mulher em um caso de mediação, para que se tenham diferentes pontos de vista para solução de assuntos complexos”, concluiu Vitor.