Força dos contratos e pandemia do coronavírus

A execução dos contratos em geral foi severamente atingida pela pandemia mundial do Coronavírus. Em muitos casos, obrigações de determinada parte-contratante deixou de ser integralmente cumprida nesses tempos de quarentena e calamidade pública.

A partir daí milhares de pessoas que tiveram seus contratos diretamente atingidos pelas consequências da pandemia do Coronavírus passaram a questionar os limites de suas obrigações pactuadas. Principalmente aqueles que se viram compelidos a adimplir sua obrigação sem nenhuma, ou quase nenhuma, contraprestação da outra parte-contratante.

Regra geral, as duas principais características dos contratos são a sua bilateralidade e a sua comutatividade. Sem a bilateralidade e a comutatividade não há de se falar de um contrato, mas, sim, de uma penitência, de um castigo, de uma imposição ou outra coisa parecida no mundo jurídico.

A bilateralidade significa que o contrato estabelece obrigações para ambas as partes. Já a comutatividade consiste em que essas obrigações são equivalentes. Noutras palavras, ninguém subscreve um contrato, contra o seu próprio interesse, no intuito de promover o enriquecimento indevido da outra parte.

Assim, nesses tempos de pandemia do Coronavírus todos os contratos que tiveram suas características da bilateralidade e da comutatividade atingidas devem ser revistos, a fim de que se atenda ao equilíbrio, manutenção e função social do negócio jurídico ajustado. Suprimindo-se total ou parcialmente obrigações na mesma medida da cessação de sua contraprestação.

A forma e modo no tempo como pactuada a prestação ou contraprestação de determinada parte, cláusulas contratuais iníquas, abusivas e que coloquem determinado contratante em desvantagem, utilizadas unicamente para se exigir o adimplemento do contrato pela outra parte, promovendo o enriquecimento indevido de quem quer que seja, devem ser afastadas do mundo jurídico.

A pandemia mundial do Coronavírus não isenta ou mitiga as características obrigatórias da bilateralidade e da comutatividade dos contratos. Ao contrário, as obrigações das partes devem ser revistas e reajustadas na medida necessária em cada caso concreto, visando a segurança, manutenção e função social do negócio jurídico.

Nesse momento de calamidade pública espera-se muito das partes contratantes que busquem a harmonia e equilíbrio de seus contratos, cada um cedendo no limite necessário e justo, levando-se em consideração a medida da prestação que deixou de ser cumprida frente à contraprestação que deverá ser proporcionalmente exigida, à luz da bilateralidade e da comutatividade do negócio entabulado.