Tudo de Teoria da imprevisão no Direito Civil
Efeitos da pandemia nos contratos
A excepcionalidade dos efeitos da pandemia, demonstrada sua concreta incidência sobre o contrato, desafia os aplicadores do direito à inafastável harmonização imperativos os imperativos de segurança e justiça.
![Capa da publicação Contratos de construção industrial e de infraestrutura e o desequilíbrio econômico-financeiro](https://t.jus.com.br/p86dYV-SrPpWNoAHe8Tl5KjMlIc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/391/2a33b3991c480602caca2a29e43f878c.jpg)
Contratos de construção industrial e de infraestrutura e o desequilíbrio econômico-financeiro
A gestão da obra deve andar de mãos dadas com a gestão de contratos.
Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
Na hipótese de um evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.
![Capa da publicação Segunda onda de covid-19 e imprevisão nos contratos de consumo](https://t.jus.com.br/hxKCpz_dkRmOdpkkaIWxUVSb_D8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1017/397f332c19c3a21b8fa113710b1fb83f.jpg)
Segunda onda de covid-19 e imprevisão nos contratos de consumo
A importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
![Capa da publicação Lei da Pandemia: análise dos novos artigos. Continuando os comentários](https://t.jus.com.br/hxKCpz_dkRmOdpkkaIWxUVSb_D8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1017/397f332c19c3a21b8fa113710b1fb83f.jpg)
Lei da Pandemia: análise dos novos artigos. Continuando os comentários
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a alguns artigos da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) da pandemia do covid-19. Com a entrada em vigor desses dispositivos, passamos a analisá-los, em continuação ao nosso artigo anterior.
![Capa da publicação Os sintomas do coronavírus nos contratos](https://t.jus.com.br/KKSGAXKj5sANfxeVSv-5KgATtO4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1018/1b8bad087331e91b29f46c82ab3afc55.jpg)
Os sintomas do coronavírus nos contratos
O trabalho busca apresentar o novo cenário das relações contratuais frente às dificuldades de adimplemento geradas pela covid-19. Trata, especialmente, do sintoma mais grave causado pela doença nos contratos: a insegurança jurídica.
![Capa da publicação Impactos do coronavírus nos negócios imobiliários](https://t.jus.com.br/BWE0eLtDRLy2-iKPcLLEijFybZM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/581/e0c21f241107faf5983427394427fead.jpg)
Impactos do coronavírus nos negócios imobiliários
Análise da pandemia da covid-19 como (1) caso fortuito ou força maior, o que poderia justificar a não obrigatoriedade de cumprimento obrigacional, ou (2) como fato imprevisível e extraordinário, a embasar revisão ou resolução do contrato.
Covid-19 e a teoria da imprevisão: abusos e desafios
Em tempos de pandemia, a aplicação da teoria da imprevisão exsurge legal, importantíssima e justa e exigirá critérios rigorosos para não ser deformada e usada como salvo-conduto ao inadimplemento oportunista.
Inadimplência em tempos da COVID-19
Diante da crise econômica e, possível aumento da inadimplência, analiso a questão quanto a impossibilidade da concessão de quaisquer abatimentos aos condôminos conferindo, ainda, possíveis sugestões aos gestores na negociação junto aos fornecedores.
Força dos contratos e pandemia do coronavírus
Nesses tempos de pandemia do Coronavírus, todos os contratos que tiveram suas características da bilateralidade e da comutatividade atingidas devem ser revistos, a fim de que se atenda ao equilíbrio, manutenção e função social do negócio jurídico ajustado.
Revisional de contratos devido ao COVID-19 (Coronavírus). Estudo de caso
Art. 6º - Direito Civil – Revisional de Contratos devido ao COVID-19 (Coronavírus) – tendo como base uma decisão liminar no processo nº 1026645-41.2020.8.26.0100 – Estudo de Caso.
![Capa da publicação Coronavírus: Como ficam contratos de locação?](https://t.jus.com.br/_5L5IMVIE--F0Te9S4oxmuETqgk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/720/84fa14fe94f552192bd51c7e1b3bced6.jpg)
Coronavírus: Como ficam contratos de locação?
Não existe na lei de locação a previsão de revisão diante de fatos inesperados e que tragam para uma das partes uma desproporção abrupta quanto à obrigação assumida contratualmente, como na atual situação vivenciada em decorrência da pandemia do coronavírus.