O autor Eduardo Luiz Santos Cabette lança, pela Editora Mizuno, livro sobre a Lei Henry Borel (Lei 14.344/22). Adquira já o seu exemplar no site da Editora Mizuno. Segue link: https://www.editoramizuno.com.br/comentarios-a-lei-henry-borel-lei-14-344-22-temas-relevantes.html
O livro consiste na primeira abordagem completa e exaustiva da Lei 14.344/22 disponível no mercado editorial, servindo para estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados de polícia, bem como para pesquisadores da área jurídica, com especial enfoque no Direito das Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Processo Penal.
Se você pretende ter uma noção ampla dessa nova legislação e de seus reflexos no Código Penal Brasileiro, bem como em toda a normatização dos Direitos da Infância e Juventude e sua correlação com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), esta obra é indispensável e não será possível encontrar paralelo em outros livros, ainda que especializados neste tema.
Para uma melhor noção do conteúdo, segue a sinopse da Editora Mizuno:
O livro borda o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), a qual trata da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente.
São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio.
Por fim, é também tratada a questão da vacatio legis, os procedimentos e competência para o julgamento, bem como a atribuição de Polícia Judiciária para a apuração de infrações penais que envolvam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O leitor terá em mãos, sem a menor dúvida, o texto mais aprofundado e qualificado a respeito dessa nova legislação, servindo para profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.
