Tudo de Leis ordinárias de 2022
![Capa da publicação Política Nacional Aldir Blanc e prazo de validade do fomento à cultura](https://t.jus.com.br/VJ1e1AXSPoisrM4vhbGSnu5PmPA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2380/73821bfc2c4179d4e750620aaede6013.jpg)
Política Nacional Aldir Blanc e prazo de validade do fomento à cultura
A Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) inova ao estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo, porém sua vigência até 2027 ressalta a necessidade de debater a falta de um orçamento "garantido".
![Capa da publicação Taxa de intermediação por apps de delivery e crédito de PIS/Cofins](https://t.jus.com.br/kv0Q03v9fP2vHlDlidRpsChWk14=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1284/cc0069cfe849bf5f2d76ea5bedfe1a91.jpg)
Taxa de intermediação por apps de delivery e crédito de PIS/Cofins
Os valores que não representam um acréscimo patrimonial ao contribuinte, mas sim um mero ingresso financeiro em seu caixa, não podem ser confundidos com faturamento para fins de incidência do PIS e da COFINS.
Lei nº 14.297/2022: entregadores de aplicativos ganham proteção na pandemia
Comentamos a nova lei que traz medidas de proteção aos entregadores de aplicativos durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
![Capa da publicação Lei nº 14.297/2022: proteção ao entregador por aplicativo](https://t.jus.com.br/w9ZIUbzmqQwZgmx0zmsqjNnGhXc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/998/6a2558ec2ed8eb84e21d8889529740b0.jpg)
Lei nº 14.297/2022: proteção ao entregador por aplicativo
A Lei n. 14.297/2022 protege o entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
![Capa da publicação Vínculo empregatício dos entregadores de aplicativo](https://t.jus.com.br/kv0Q03v9fP2vHlDlidRpsChWk14=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1284/cc0069cfe849bf5f2d76ea5bedfe1a91.jpg)
Vínculo empregatício dos entregadores de aplicativo
Análise do vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo sob demanda, intermediadas pelas plataformas digitais, em especial aquelas prestadoras de serviços de delivery.