Em decisão sobre o conceito de insumo, o CARF decidiu que a indústria fonográfica pode apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais.

Em mais uma vitória dos contribuintes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu sobre o conceito de insumos para fins de se apurar créditos das contribuições PIS e COFINS do regime não cumulativo. Na decisão do Acórdão n. 9303-­006.604, a 3ª Turma do CARF entendeu que empresas do ramo de mercado fonográfico têm direito de apurar e se apropriar de créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas realizadas com os direitos autorais. A decisão reconhece, portanto, o direito autoral como insumo para essas empresas.

Ficou registrado na decisão que, "Pela peculiaridade da atividade econômica que exerce, são imprescindíveis à indústria fonográfica a aquisição de direitos autorais para a produção de suas obras, razão pela qual devem ser reconhecidos como insumos", cuja publicação ocorreu no dia 23 de maio de 2018.

A relatora afirma que o conceito de insumo deve ser interpretado pelo critério da essencialidade, pois ele "traduz uma posição 'intermediária',  na qual, para definir insumos, busca­-se a relação existente entre o bem  ou serviço, utilizado como insumo e a atividade realizada pelo contribuinte". 


Autor

  • Santiago Fernando do Nascimento

    Advogado com especialização em Direito Tributário pelo IBET/INEJE, Direito Processual Civil pela PUCRS e Direito Empresarial pela Faculdade IDC. Consultor jurídico na área empresarial e tributária. Diretor Jurídico da empresa Valor Fiscal Inteligência Tributária e diretor jurídico da AGPS (Associação de Gerenciamento de Projetos Sociais).

    Textos publicados pelo autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0