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STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS

23/08/2018 16:00Roberto Rodrigues de Morais 0

Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.

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