Jurista critica tratamento a servidores em processos disciplinares

Funcionários experimentam tortura psicológica ao nível das piores ditaduras. Muitos, acometidos de doenças psicossomáticas, perecem no caminho; outros, invadidos pela depressão, buscam a a solução extrema do suicídio.

Especialista em direito disciplinar propõe fim de cassação de aposentadoria de servidor

Anteprojeto de lei elaborado por jurista para a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional visa eliminar a cassação de aposentadoria. "O funcionário pode responder pelos seus atos em outras esferas, mas não pode perder a renda de subsistência".

PGFN facilita atendimento a advogados.

Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.

Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa

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