Projeto de Pesquisa de Mestrado no 2º Semestre de 2012, no 10º Período, meados de outubro/dezembro de 2012.

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   6) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINAR

- ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 4ª edição. Ano 2010.

- ABRAHAM, Marcus. O Planejamento Tributário e o Direito Privado. Ano 2007.

- AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16ª edição. Ano 2010.

- BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Barsileiro. 11ª edição. 2010.

- BECKER,, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 5ª edição. Ano 2010.

- BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Transações Administrativas. São Paulo: Quartier Latin,

2007.

- BAUMAN, Zigmund. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22ª edição. Ano 2010.

- DERZI, Misabel Abreu Machado. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Atualização da obra de Aliomar Baleeiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

- DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no Direito Tributário: proteção da confiança, boa fé objetiva e irretroatividade como limitaçõesconstitucionais no poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses, 2009.

- DERZI, Misabel de Abreu Machado. (Coord.) Separação de poderes e efetividade dosistema tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

- Oliveira, Ricardo Mariz de Oliveira. Fundamentos do Imposto de Renda. 2008.

- PAULSEN, Leandro. Melo, José Eduardo Soares de. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 6ª edição. 2011.

- PAULSEN, Leandro. Direito Tributário, Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e jurisprudência. 13ª edição. 2011.

- PATRIOTA, Caio César Soares Ribeiro Patriota. Aplicação do princípio da capacidade contributiva como limitador intrínseco da discricionariedade do titular da competência tributária na qualificação dos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, bem como na definição do fato gerador, base de cálculo e contribuinte no imposto de renda de pessoa física, com o advento da Constituição Federal de 1988. Monografia apresentada no 2º semestre de 2012, disponível na biblioteca da faculdade de direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

- PEDREIRA, José Luiz Bulhões, “Imposto de Renda, Apec, 02.11.96, conforme transcrição no RE 117887-6-Sp, pleno, 11.2.1993.

- PAULSEN, Leandro. Ávila, Rene Bergmann. Sliwka, Ingrid Schroder. Direito Processual Tributário. Processo administrativo fiscal e Execução Fiscal à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 6ª edição. 2010.

- TIPKE, Klaus e YAMASHITA, Douglas. Justiça Fiscal e o Princípio da Capacidade Contributiva. Ano 2010.

- HÖFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

 - Site oficial do Dieese. Disponível em: http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml. Acesso em 01 de outubro de 2012.

- Site disponível em: http://www.calculador.com.br/calculo/financiamento-price#Resultado. Acesso em 04 de outubro de 2012.

 - Site oficial da receita federal do brasil. Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/perguntasrespostas/default.htm. Acesso em 04 de outubro de 2012.


 7) Anexo.

               Observação: Trata-se de um caso hipotético.

               Cálculo realizado de um financiamento de um imóvel com base na Tabela Price:

               Total da dívida: R$100.000,00

               Juros: 1% ao mês

               Número de parcelas: 360 meses

Valor da Prestação

R$ 1.028,61

Nº.

Prestação

Juros

Amortização

Saldo Devedor

0

-

-

-

R$ 100.000,00

1

R$ 1.028,61

R$ 1.000,00

R$ 28,61

R$ 99.971,39

2

R$ 1.028,61

R$ 999,71

R$ 28,90

R$ 99.942,49

3

R$ 1.028,61

R$ 999,42

R$ 29,19

R$ 99.913,30

4

R$ 1.028,61

R$ 999,13

R$ 29,48

R$ 99.883,82

5

R$ 1.028,61

R$ 998,84

R$ 29,77

R$ 99.854,05

6

R$ 1.028,61

R$ 998,54

R$ 30,07

R$ 99.823,97

7

R$ 1.028,61

R$ 998,24

R$ 30,37

R$ 99.793,60

8

R$ 1.028,61

R$ 997,94

R$ 30,68

R$ 99.762,93

9

R$ 1.028,61

R$ 997,63

R$ 30,98

R$ 99.731,94

10

R$ 1.028,61

R$ 997,32

R$ 31,29

R$ 99.700,65

11

R$ 1.028,61

R$ 997,01

R$ 31,61

R$ 99.669,04

12

R$ 1.028,61

R$ 996,69

R$ 31,92

R$ 99.637,12

13

R$ 1.028,61

R$ 996,37

R$ 32,24

R$ 99.604,88

14

R$ 1.028,61

R$ 996,05

R$ 32,56

R$ 99.572,32

15

R$ 1.028,61

R$ 995,72

R$ 32,89

R$ 99.539,43

16

R$ 1.028,61

R$ 995,39

R$ 33,22

R$ 99.506,21

17

R$ 1.028,61

R$ 995,06

R$ 33,55

R$ 99.472,66

18

R$ 1.028,61

R$ 994,73

R$ 33,89

R$ 99.438,77

19

R$ 1.028,61

R$ 994,39

R$ 34,22

R$ 99.404,55

20

R$ 1.028,61

R$ 994,05

R$ 34,57

R$ 99.369,98

21

R$ 1.028,61

R$ 993,70

R$ 34,91

R$ 99.335,07

22

R$ 1.028,61

R$ 993,35

R$ 35,26

R$ 99.299,80

23

R$ 1.028,61

R$ 993,00

R$ 35,61

R$ 99.264,19

24

R$ 1.028,61

R$ 992,64

R$ 35,97

R$ 99.228,22

25

R$ 1.028,61

R$ 992,28

R$ 36,33

R$ 99.191,89

26

R$ 1.028,61

R$ 991,92

R$ 36,69

R$ 99.155,20

27

R$ 1.028,61

R$ 991,55

R$ 37,06

R$ 99.118,13

28

R$ 1.028,61

R$ 991,18

R$ 37,43

R$ 99.080,70

29

R$ 1.028,61

R$ 990,81

R$ 37,81

R$ 99.042,90

30

R$ 1.028,61

R$ 990,43

R$ 38,18

R$ 99.004,71

31

R$ 1.028,61

R$ 990,05

R$ 38,57

R$ 98.966,15

32

R$ 1.028,61

R$ 989,66

R$ 38,95

R$ 98.927,20

33

R$ 1.028,61

R$ 989,27

R$ 39,34

R$ 98.887,86

34

R$ 1.028,61

R$ 988,88

R$ 39,73

R$ 98.848,12

35

R$ 1.028,61

R$ 988,48

R$ 40,13

R$ 98.807,99

36

R$ 1.028,61

R$ 988,08

R$ 40,53

R$ 98.767,46

37

R$ 1.028,61

R$ 987,67

R$ 40,94

R$ 98.726,52

38

R$ 1.028,61

R$ 987,27

R$ 41,35

R$ 98.685,17

39

R$ 1.028,61

R$ 986,85

R$ 41,76

R$ 98.643,41

40

R$ 1.028,61

R$ 986,43

R$ 42,18

R$ 98.601,23

41

R$ 1.028,61

R$ 986,01

R$ 42,60

R$ 98.558,63

42

R$ 1.028,61

R$ 985,59

R$ 43,03

R$ 98.515,61

43

R$ 1.028,61

R$ 985,16

R$ 43,46

R$ 98.472,15

44

R$ 1.028,61

R$ 984,72

R$ 43,89

R$ 98.428,26

45

R$ 1.028,61

R$ 984,28

R$ 44,33

R$ 98.383,93

46

R$ 1.028,61

R$ 983,84

R$ 44,77

R$ 98.339,16

47

R$ 1.028,61

R$ 983,39

R$ 45,22

R$ 98.293,94

48

R$ 1.028,61

R$ 982,94

R$ 45,67

R$ 98.248,26

49

R$ 1.028,61

R$ 982,48

R$ 46,13

R$ 98.202,13

50

R$ 1.028,61

R$ 982,02

R$ 46,59

R$ 98.155,54

51

R$ 1.028,61

R$ 981,56

R$ 47,06

R$ 98.108,48

52

R$ 1.028,61

R$ 981,08

R$ 47,53

R$ 98.060,96

53

R$ 1.028,61

R$ 980,61

R$ 48,00

R$ 98.012,95

54

R$ 1.028,61

R$ 980,13

R$ 48,48

R$ 97.964,47

55

R$ 1.028,61

R$ 979,64

R$ 48,97

R$ 97.915,50

56

R$ 1.028,61

R$ 979,16

R$ 49,46

R$ 97.866,04

57

R$ 1.028,61

R$ 978,66

R$ 49,95

R$ 97.816,09

58

R$ 1.028,61

R$ 978,16

R$ 50,45

R$ 97.765,64

59

R$ 1.028,61

R$ 977,66

R$ 50,96

R$ 97.714,68

60

R$ 1.028,61

R$ 977,15

R$ 51,47

R$ 97.663,22

61

R$ 1.028,61

R$ 976,63

R$ 51,98

R$ 97.611,24

62

R$ 1.028,61

R$ 976,11

R$ 52,50

R$ 97.558,74

63

R$ 1.028,61

R$ 975,59

R$ 53,03

R$ 97.505,71

64

R$ 1.028,61

R$ 975,06

R$ 53,56

R$ 97.452,16

65

R$ 1.028,61

R$ 974,52

R$ 54,09

R$ 97.398,07

66

R$ 1.028,61

R$ 973,98

R$ 54,63

R$ 97.343,43

67

R$ 1.028,61

R$ 973,43

R$ 55,18

R$ 97.288,26

68

R$ 1.028,61

R$ 972,88

R$ 55,73

R$ 97.232,53

69

R$ 1.028,61

R$ 972,33

R$ 56,29

R$ 97.176,24

70

R$ 1.028,61

R$ 971,76

R$ 56,85

R$ 97.119,39

71

R$ 1.028,61

R$ 971,19

R$ 57,42

R$ 97.061,97

72

R$ 1.028,61

R$ 970,62

R$ 57,99

R$ 97.003,98

73

R$ 1.028,61

R$ 970,04

R$ 58,57

R$ 96.945,40

74

R$ 1.028,61

R$ 969,45

R$ 59,16

R$ 96.886,25

75

R$ 1.028,61

R$ 968,86

R$ 59,75

R$ 96.826,50

76

R$ 1.028,61

R$ 968,26

R$ 60,35

R$ 96.766,15

77

R$ 1.028,61

R$ 967,66

R$ 60,95

R$ 96.705,20

78

R$ 1.028,61

R$ 967,05

R$ 61,56

R$ 96.643,64

79

R$ 1.028,61

R$ 966,44

R$ 62,18

R$ 96.581,46

80

R$ 1.028,61

R$ 965,81

R$ 62,80

R$ 96.518,66

81

R$ 1.028,61

R$ 965,19

R$ 63,43

R$ 96.455,24

82

R$ 1.028,61

R$ 964,55

R$ 64,06

R$ 96.391,18

83

R$ 1.028,61

R$ 963,91

R$ 64,70

R$ 96.326,47

84

R$ 1.028,61

R$ 963,26

R$ 65,35

R$ 96.261,13

85

R$ 1.028,61

R$ 962,61

R$ 66,00

R$ 96.195,13

86

R$ 1.028,61

R$ 961,95

R$ 66,66

R$ 96.128,46

87

R$ 1.028,61

R$ 961,28

R$ 67,33

R$ 96.061,14

88

R$ 1.028,61

R$ 960,61

R$ 68,00

R$ 95.993,14

89

R$ 1.028,61

R$ 959,93

R$ 68,68

R$ 95.924,45

90

R$ 1.028,61

R$ 959,24

R$ 69,37

R$ 95.855,09

91

R$ 1.028,61

R$ 958,55

R$ 70,06

R$ 95.785,02

92

R$ 1.028,61

R$ 957,85

R$ 70,76

R$ 95.714,26

93

R$ 1.028,61

R$ 957,14

R$ 71,47

R$ 95.642,79

94

R$ 1.028,61

R$ 956,43

R$ 72,18

R$ 95.570,61

95

R$ 1.028,61

R$ 955,71

R$ 72,91

R$ 95.497,70

96

R$ 1.028,61

R$ 954,98

R$ 73,64

R$ 95.424,06

97

R$ 1.028,61

R$ 954,24

R$ 74,37

R$ 95.349,69

98

R$ 1.028,61

R$ 953,50

R$ 75,12

R$ 95.274,58

99

R$ 1.028,61

R$ 952,75

R$ 75,87

R$ 95.198,71

100

R$ 1.028,61

R$ 951,99

R$ 76,63

R$ 95.122,08

101

R$ 1.028,61

R$ 951,22

R$ 77,39

R$ 95.044,69

102

R$ 1.028,61

R$ 950,45

R$ 78,17

R$ 94.966,53

103

R$ 1.028,61

R$ 949,67

R$ 78,95

R$ 94.887,58

104

R$ 1.028,61

R$ 948,88

R$ 79,74

R$ 94.807,84

105

R$ 1.028,61

R$ 948,08

R$ 80,53

R$ 94.727,31

106

R$ 1.028,61

R$ 947,27

R$ 81,34

R$ 94.645,97

107

R$ 1.028,61

R$ 946,46

R$ 82,15

R$ 94.563,82

108

R$ 1.028,61

R$ 945,64

R$ 82,97

R$ 94.480,84

109

R$ 1.028,61

R$ 944,81

R$ 83,80

R$ 94.397,04

110

R$ 1.028,61

R$ 943,97

R$ 84,64

R$ 94.312,40

111

R$ 1.028,61

R$ 943,12

R$ 85,49

R$ 94.226,91

112

R$ 1.028,61

R$ 942,27

R$ 86,34

R$ 94.140,56

113

R$ 1.028,61

R$ 941,41

R$ 87,21

R$ 94.053,36

114

R$ 1.028,61

R$ 940,53

R$ 88,08

R$ 93.965,28

115

R$ 1.028,61

R$ 939,65

R$ 88,96

R$ 93.876,32

116

R$ 1.028,61

R$ 938,76

R$ 89,85

R$ 93.786,47

117

R$ 1.028,61

R$ 937,86

R$ 90,75

R$ 93.695,72

118

R$ 1.028,61

R$ 936,96

R$ 91,66

R$ 93.604,07

119

R$ 1.028,61

R$ 936,04

R$ 92,57

R$ 93.511,49

120

R$ 1.028,61

R$ 935,11

R$ 93,50

R$ 93.418,00

121

R$ 1.028,61

R$ 934,18

R$ 94,43

R$ 93.323,56

122

R$ 1.028,61

R$ 933,24

R$ 95,38

R$ 93.228,19

123

R$ 1.028,61

R$ 932,28

R$ 96,33

R$ 93.131,86

124

R$ 1.028,61

R$ 931,32

R$ 97,29

R$ 93.034,56

125

R$ 1.028,61

R$ 930,35

R$ 98,27

R$ 92.936,29

126

R$ 1.028,61

R$ 929,36

R$ 99,25

R$ 92.837,04

127

R$ 1.028,61

R$ 928,37

R$ 100,24

R$ 92.736,80

128

R$ 1.028,61

R$ 927,37

R$ 101,24

R$ 92.635,56

129

R$ 1.028,61

R$ 926,36

R$ 102,26

R$ 92.533,30

130

R$ 1.028,61

R$ 925,33

R$ 103,28

R$ 92.430,02

131

R$ 1.028,61

R$ 924,30

R$ 104,31

R$ 92.325,71

132

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314

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318

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319

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324

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325

R$ 1.028,61

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326

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327

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328

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330

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R$ 25.012,20

333

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R$ 826,38

R$ 19.396,53

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341

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R$ 1.028,61

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R$ 1.028,61

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R$ 11.577,11

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R$ 1.028,61

R$ 115,77

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R$ 1.008,34

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Notas

[1] Ávila, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 4ª edição. Ano 2010. Páginas 38-71. A teoria da norma abordada nesse presente projeto de pesquisa tem como fonte doutrinária essa obra jurídica.

[2] Essa expressão será desenvolvida de maneira satisfatória na dissertação de mestrado. Foi utilizada essa expressão na minha defesa de banca de monografia realizada na Universidade Federal de Juiz de Fora em 2012. Patriota, Caio César Soares Ribeiro Patriota. Aplicação do princípio da capacidade contributiva como um limitador intrínseco da discricionariedade do titular da competência tributária na qualificação dos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, bem como na definição do fato gerador, base de cálculo e contribuinte no imposto de renda de pessoa física, com o advento Constituição Federal de 1998. Defesa da banca de monografia no segundo semestre de 2012, arquivado e disponível na biblioteca da faculdade de direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

[3] Oliveira, Ricardo Mariz. Fundamentos do Imposto de Renda. Ano 2008. Páginas 250-275 e 438-445. Esse critério distintivo entre a progressividade perfeita e a progressividade imperfeita é considerada detalhadamente nessa obra.

[4] Dado retirado do site oficial do Dieese: http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml, acessado em outrubro de 2012.

[5] Oliveira, Ricardo Mariz. Fundamentos do Imposto de Renda. Ano 2008. Páginas 250-275.

[6] O cálculo do financiamento da dívida conforme exposto nesse parágrafo cuja fonte de referência é o site http://www.calculador.com.br/calculo/financiamento-price#Resultado, acesso em 04 de outubro de 2012. O cálculo de financiamento desse caso hipotético estará disponível na parte anexa desse projeto de pesquisa.

[7] Baleeiro, Aliomar. Direito Tributário Barsileiro. Atualização de Mizabel Derzi. 11ª edição. 2010. Páginas 301-304. Esse assunto tem como fonte doutrinária dessa obra jurídica que de maneira precisa e detalhada expôs a problemática da incidência do IRPF sobre o contribuinte e de suas famílias, no modelo atual de incidência tributária. Para mais informações vide o livro citado nessa nota de rodapé.

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Sobre o autor
Caio César Soares Ribeiro Patriota

Formado na Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - 2º semestre de 2012. OAB/MG 141.711 e OAB/SP 445.733.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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