Incidência de ISS sobre valores relativos a subempreitadas e materiais fornecidos
08/07/2017 16:20 0
Parecer jurídico sobre a não inclusão do ISSQN nos valores relativos a subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.
ISS - Imposto sobre Serviços
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
08/07/2017 16:20 0
Parecer jurídico sobre a não inclusão do ISSQN nos valores relativos a subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.
03/05/2017 19:18 0
Consulta sobre a legalidade da retenção do ISS pelo tomador, nos serviços prestados em outro Município.
28/01/2015 18:22 1
Trata-se de consulta levada a feito por empresa contratada pela Administração Pública Municipal acerca da obrigatoriedade de emissão de Notas Ficais em contratos de locação de bens móveis
16/12/2012 18:12 1
Parecer analisa caso concreto em que créditos empenhados em 2009 e inscritos em “restos a pagar” no orçamento de 2011 permanecem válidos, operando-se a renúncia à prescrição pelo Município.
24/09/2010 13:58 3
Parecer analisa a natureza jurídica de contrato de locação de fibras óticas apagadas, caracterizando-o como direito irrevogável de uso e analisando a carga tributária incidente.
08/02/2009 03:00 1
Fiscalização tributária municipal autuou empresa que presta serviços de redução de pelos a laser, alegando que estaria enquadrada na atividade de depilação, e não na de clínica médica. Este parecer defende que se trata de atividade exclusiva de profissionais da medicina.
05/02/2009 03:00 1
Município modificou regime de ISS de empresa prestadora de serviços profissionais regulamentados (engenharia e arquitetura), com efeitos retroativos. Parecer defende que a empresa mantém os requisitos para seu enquadramento no regime tributário especial, e que eventual modificação não poderia retroagir no tempo.
28/10/2005 03:00 1
Parecer negando a possibilidade de desenquadramento do regime de tributação fixa do ISS, sob o pretexto de que a sociedade teria cunho empresarial em razão do grande número de emregados.
31/05/2005 03:00 1
Parecer pela possibilidade de redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aquém da alíquota constitucional mínima, em virtude de benefícios fiscais previstos em lei municipal específica.
22/12/2003 03:00 1
Parecer sobre reforma tributária municipal proposta pelo Município do Rio de Janeiro, especificamente sobre o ISS dos profissionais autônomos. A peça entende que a base de cálculo não poderá compreender a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.
01/04/2001 03:00 1
Parecer pela não incidência de ISS a clube que hospeda seus sócios e guarda suas embarcações.
01/03/1999 03:00 1
Aumento do ISS incidente sobre bingos permanentes feito através de decreto, em relação a um caso ocorrido no Município de Curitiba