Incidência de ISS sobre valores relativos a subempreitadas e materiais fornecidos
08/07/2017 16:20 0
Parecer jurídico sobre a não inclusão do ISSQN nos valores relativos a subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
ISS - Imposto sobre Serviços
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
-
-
Parecer juridico:retenção ISS
03/05/2017 19:18 0
Consulta sobre a legalidade da retenção do ISS pelo tomador, nos serviços prestados em outro Município.
-
Emissão de notas fiscais em serviços de locação de equipamentos
28/01/2015 18:22 1
Trata-se de consulta levada a feito por empresa contratada pela Administração Pública Municipal acerca da obrigatoriedade de emissão de Notas Ficais em contratos de locação de bens móveis
-
Município que demora a pagar créditos empenhados não pode alegar prescrição
16/12/2012 18:12 1
Parecer analisa caso concreto em que créditos empenhados em 2009 e inscritos em “restos a pagar” no orçamento de 2011 permanecem válidos, operando-se a renúncia à prescrição pelo Município.
-
Caracterização de direito irrevogável de uso em contrato de locação de fibras óticas apagadas
24/09/2010 13:58 3
Parecer analisa a natureza jurídica de contrato de locação de fibras óticas apagadas, caracterizando-o como direito irrevogável de uso e analisando a carga tributária incidente.
-
ISS sobre redução de pelos a laser.
08/02/2009 03:00 1
Fiscalização tributária municipal autuou empresa que presta serviços de redução de pelos a laser, alegando que estaria enquadrada na atividade de depilação, e não na de clínica médica. Este parecer defende que se trata de atividade exclusiva de profissionais da medicina.
-
ISS. Tributação de sociedade de profissional legalmente regulamentada.
05/02/2009 03:00 1
Município modificou regime de ISS de empresa prestadora de serviços profissionais regulamentados (engenharia e arquitetura), com efeitos retroativos. Parecer defende que a empresa mantém os requisitos para seu enquadramento no regime tributário especial, e que eventual modificação não poderia retroagir no tempo.
-
Regime do ISS de sociedade prestadora de serviços intelectuais:
28/10/2005 03:00 1
Parecer negando a possibilidade de desenquadramento do regime de tributação fixa do ISS, sob o pretexto de que a sociedade teria cunho empresarial em razão do grande número de emregados.
-
Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais
31/05/2005 03:00 1
Parecer pela possibilidade de redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aquém da alíquota constitucional mínima, em virtude de benefícios fiscais previstos em lei municipal específica.
-
Projeto de reforma tributária do Município do Rio de Janeiro:
22/12/2003 03:00 1
Parecer sobre reforma tributária municipal proposta pelo Município do Rio de Janeiro, especificamente sobre o ISS dos profissionais autônomos. A peça entende que a base de cálculo não poderá compreender a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.
-
ISS sobre hospedagem de sócios de clube
01/04/2001 03:00 1
Parecer pela não incidência de ISS a clube que hospeda seus sócios e guarda suas embarcações.
-
Inconstitucionalidade de aumento do ISS ferindo o princípio da legalidade
01/03/1999 03:00 1
Aumento do ISS incidente sobre bingos permanentes feito através de decreto, em relação a um caso ocorrido no Município de Curitiba
