Petições de Apelação cível
Modelo de Apelação Cível
Por
Edipo Evaristo Montino de Andrade
Publicado em 28 de Abril de 2021 às 22:59
Recurso de apelação icontesta condenação em danos morais não solicitados em ação proposta por vítima de ataque de cachorro.
MODELO APELAÇÃO
Por
Rayssa Fernanda Coro Montes
Publicado em 05 de Setembro de 2017 às 13:28
REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA A APELADA CONDENADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Defensoria Pública no exercício da curadoria especial: peça de apelação em processo de interdição
Por
William Akerman
Destacado em 02 de Janeiro de 2017 às 15:31
Trata-se de recurso de apelação, que mereceu integral provimento pelo TJRJ, interposto em face de decisão que extinguiu processo, sob o fundamento de que a Defensoria não teria legitimidade ativa para propor interdição no exercício da curadoria especial.