Penhora da arrecadação condominial: unanimidade em sua aplicação?

Os condomínios edilícios, espécie do gênero condomínio especial, encontra disciplina no Código Civil de 2002 nos artigos 1.331 à 1.358.

Diminuição da taxa de condomínio de apartamento da cobertura

Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos.

[Modelo] Ação de cobrança de taxa condominial

Trata-se de modelo de petição inicial de ação de cobrança de taxas condominiais para os condôminos inadimplentes.

Modelo de ação de execução de cotas condominiais no novo CPC/2015

O Novo CPC trouxe grande inovação em relação as cobranças de cotas condominiais tanto ordinárias como extraordinárias, dando opção ao Condomínio do modo de cobrança, se por procedimento comum ordinário ou através da execução.

Contestação em cobrança de condomínio.

Contestação em ação de cobrança de débitos de condomínio, na qual se discute, dentre outros aspectos, a ilegalidade da cobrança de multa moratória, na forma de comissão de permanência, além do limite de 20% da Lei de Condomínios e Incoporações.

Exoneração de despesas condominiais de unidade localizada no térreo

Proprietário de unidade comercial localizada em edifício em condomínio requer a exoneração de despesas condominiais que não lhe aproveitam, em virtude de sua localização no andar térreo.