Mandado de segurança com pedido de liminar
27/06/2016 09:29 0
Mandamus contra ato de Secretário de Estado em virtude do desligamento de aprovado em concurso público para PM em razão de tatuagens.
Em destaque
- IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Financiamento de campanhas eleitorais
- Rompimento da barragem em Brumadinho
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Prisão após condenação em segunda instância
- Delação premiada
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Responsabilidade Civil
- Teoria do Direito
- Variedades
Direito da Segurança Pública
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
-
![Glauco Eduardo Salles dos Santos]( "Glauco Eduardo Salles dos Santos")
-
CNJ x Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
11/11/2013 10:00 0
![Fábio de Oliveira Ribeiro]( "Fábio de Oliveira Ribeiro")
A luta contra a reintrodução do policiamento político no Estado de São Paulo está apenas começando.
-
Representação no CNJ contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
04/11/2013 14:42 1
![Fábio de Oliveira Ribeiro]( "Fábio de Oliveira Ribeiro")
A ditadura acabou há décadas, mas o Estado de São Paulo continua querendo tratar cidadãos descontentes como se fossem criminosos. As liberdades políticas consagradas na Constituição são inegociáveis e devem ser respeitadas pelas autoridades paulistas.
-
Representação contra o Brasil na OEA por ato do TJSP
04/11/2013 14:33 38
![Fábio de Oliveira Ribeiro]( "Fábio de Oliveira Ribeiro")
O mesmo TJSP que disse num acórdão que o suspeito não cometeu crime e não poderia ser processado, três anos depois rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado porque o Delegado poderia tratá-lo como criminoso censurando seu blog na internet.
-
Ação civil pública para implementação de política de segurança pública
01/08/2002 00:00 1
O Ministério Público ingressou com ação civil pública para que o Estado adote políticas mínimas de segurança pública em uma Comarca.
-
ACP contra falta de segurança pública
01/10/2001 00:00 1
Inicial de ação civil pública contra o Estado do Paraná por falta de segurança pública. São requeridas a reforma de cadeia pública, a designação de delegados, escrivães e agentes concursados, dentre outras medidas. Foi deferida liminar, dando prazo de 30 dias ao Estado para seu cumprimento, sob pena de retenção do ICMS.
