Mandado de segurança com pedido de liminar
27/06/2016 12:29 0
Mandamus contra ato de Secretário de Estado em virtude do desligamento de aprovado em concurso público para PM em razão de tatuagens.
Direito da Segurança Pública
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
27/06/2016 12:29 0
Mandamus contra ato de Secretário de Estado em virtude do desligamento de aprovado em concurso público para PM em razão de tatuagens.
11/11/2013 12:00 0
A luta contra a reintrodução do policiamento político no Estado de São Paulo está apenas começando.
04/11/2013 16:42 1
A ditadura acabou há décadas, mas o Estado de São Paulo continua querendo tratar cidadãos descontentes como se fossem criminosos. As liberdades políticas consagradas na Constituição são inegociáveis e devem ser respeitadas pelas autoridades paulistas.
04/11/2013 16:33 38
O mesmo TJSP que disse num acórdão que o suspeito não cometeu crime e não poderia ser processado, três anos depois rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado porque o Delegado poderia tratá-lo como criminoso censurando seu blog na internet.
01/08/2002 03:00 1
O Ministério Público ingressou com ação civil pública para que o Estado adote políticas mínimas de segurança pública em uma Comarca.
01/10/2001 03:00 1
Inicial de ação civil pública contra o Estado do Paraná por falta de segurança pública. São requeridas a reforma de cadeia pública, a designação de delegados, escrivães e agentes concursados, dentre outras medidas. Foi deferida liminar, dando prazo de 30 dias ao Estado para seu cumprimento, sob pena de retenção do ICMS.