Petições de Execução contra a Fazenda Pública
Modelo de alvará judicial para os casos de RPV - requisição de pequeno valor
Por
Filipe Ezra Freire de Sá Alves Lira
Publicado em 31 de Outubro de 2017 às 12:42
Trata-se de um modelo básico e simples de alvará judicial.
Petição de agravo regimental
Por
Agnelo Baltazar Tenório Férrer
Publicado em 10 de Junho de 2017 às 09:31
Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.
Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de atraso no pagamento de RPV
Por
Emerson Odilon Sandim
Publicado em 14 de Julho de 2014 às 19:20
Esta exordial pugna pela cobrança da União em virtude de atraso no pagamento de RPV, mormente porque a parte demandante necessita de tal verba por ser ela de caráter alimentar.
Agravo contra seqüestro de dinheiro em execução contra a Fazenda Pública
Por
Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Dentre os motivos alegados, destacam-se: necessidade de precatório; falta de requisitos para o seqüestro; falta de oitiva do Ministério Público; incompetência do órgão prolator; inadmissibilidade e imoralidade de contratação sem licitação de advogado para exercício de atividades da Procuradoria do Estado, por quantia exorbitante.